Execução Fiscal 0021828-07.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2013

Valor da Causa

R$ 1.670,66

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

TEMPO COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0830639-97.2025.8.14.0301

26/04/2025, 15:01

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 09:47

Transitado em Julgado em 06/09/2024

08/10/2024, 09:24

Decorrido prazo de TEMPO COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA em 05/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:36

Publicado Edital em 16/07/2024.

17/07/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:54

Expedição de Edital.

12/07/2024, 10:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2024, 10:50

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 08:55

Expedição de Carta.

29/03/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2022, 10:42

Juntada de Petição de diligência

18/08/2022, 10:42

Todas as movimentações(125)

Apensado ao processo 0830639-97.2025.8.14.0301

26/04/2025, 15:01

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 09:47

Transitado em Julgado em 06/09/2024

08/10/2024, 09:24

Decorrido prazo de TEMPO COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA em 05/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:36

Publicado Edital em 16/07/2024.

Documentos

Decisão

•23/05/2018, 13:53

Sentença

•16/07/2021, 21:46

17/07/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:54

Expedição de Edital.

12/07/2024, 10:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2024, 10:50

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 08:55

Expedição de Carta.

29/03/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2022, 10:42

Juntada de Petição de diligência

18/08/2022, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2022, 09:32

Decorrido prazo de TEMPO COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:51

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 10:33

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 10:28

Juntada de identificação de ar

03/06/2022, 06:09

Publicado Intimação em 17/05/2022.

18/05/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021828-07.2013.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: TEMPO COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA Nome: TEMPO COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA Endereço: R Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Rua Cel. Fontoura, s/n, Pça Felipe Patroni, 3º Andar, Sala 305, Bairro Cidade Velha, Belém/PA. CEP 66.015-260. EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

16/05/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:48

Expedição de Carta.

13/05/2022, 12:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/01/2022, 09:32

Juntada de Certidão

13/01/2022, 09:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/09/2021, 10:27

Juntada de Petição de termo de ciência

15/09/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2021, 21:46

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição

15/06/2018, 14:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 14:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/05/2018, 13:53

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 13:53

Juntada de Petição de petição

17/05/2018, 11:55

Conclusos para decisão

16/05/2018, 11:33

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 12:50

Processo migrado do Sistema Libra

21/02/2018, 08:59

PREPARACAO DE MANDADO

03/03/2017, 09:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2017, 10:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/02/2017, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2017, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/02/2017, 16:24

PREPARACAO DE MANDADO

25/02/2016, 13:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/02/2016, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/02/2016, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2016, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/02/2016, 10:16

PROVIDENCIAR OUTROS

16/02/2016, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/02/2016, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/02/2016, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/02/2016, 10:51

AGUARDANDO PETICAO

12/02/2016, 13:35

Remessa

29/01/2016, 15:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2016, 15:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2016, 15:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 11:34

A FAZENDA PÚBLICA

15/12/2015, 12:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/12/2015, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2015, 09:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/12/2015, 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/12/2015, 08:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2015, 11:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2015, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2015, 12:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2015, 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/03/2015, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/03/2015, 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/03/2015, 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/03/2015, 09:40

AGUARDANDO PETICAO

30/01/2015, 12:25

Remessa

21/01/2015, 15:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/01/2015, 15:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2015, 15:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2015, 12:13

A FAZENDA PÚBLICA

09/12/2014, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2014, 08:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/12/2014, 08:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/12/2014, 08:45

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO ESPIRADO

09/12/2014, 08:20

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/04/2014, 09:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/03/2014, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2014, 10:30

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

18/03/2014, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2014, 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/03/2014, 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/03/2014, 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/03/2014, 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/03/2014, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/03/2014, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/03/2014, 10:38

AGUARDANDO PETICAO

24/02/2014, 11:59

Remessa

18/02/2014, 13:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2014, 13:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2014, 13:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 08:38

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2014, 09:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/02/2014, 09:44

Remessa

31/01/2014, 15:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/01/2014, 15:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/01/2014, 15:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 08:43

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 08:43

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

12/12/2013, 11:02

AGUARD. RETORNO DE AR

09/07/2013, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2013, 09:28

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

09/07/2013, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2013, 11:55

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

08/07/2013, 11:55

PROVIDENCIAR CITACAO

03/07/2013, 11:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/06/2013, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2013, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/06/2013, 11:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00218280720138140301: - Observação alterada.

16/05/2013, 11:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00218280720138140301: - Observação alterada.

16/05/2013, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

16/05/2013, 09:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/05/2013, 09:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/05/2013, 08:12

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/05/2013, 08:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

22/04/2013, 15:47

Intimação de Sentença

•29/07/2021, 16:25

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 08:47