Embargos à Execução Fiscal 0803756-64.2022.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

DIAMANTE CENTER MODAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MARABA

Reu

MUNICIPIO DE MARABA/PA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FANTONI DE MORAES

OAB/TO 5160·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:12

Decorrido prazo de DIAMANTE CENTER MODAS LTDA em 03/06/2025 23:59.

11/07/2025, 08:17

Decorrido prazo de DIAMANTE CENTER MODAS LTDA em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de DIAMANTE CENTER MODAS LTDA em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 12:45

Publicado Sentença em 13/05/2025.

14/05/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/05/2025, 02:55

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 14:18

Juntada de certidão

12/05/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:18

Extinto os autos em razão de perda de objeto

09/05/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

10/04/2025, 10:42

Todas as movimentações(65)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:12

Decorrido prazo de DIAMANTE CENTER MODAS LTDA em 03/06/2025 23:59.

11/07/2025, 08:17

Decorrido prazo de DIAMANTE CENTER MODAS LTDA em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de DIAMANTE CENTER MODAS LTDA em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 13:09

02/06/2025, 12:45

Publicado Sentença em 13/05/2025.

14/05/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/05/2025, 02:55

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 14:18

Juntada de certidão

12/05/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:18

Extinto os autos em razão de perda de objeto

09/05/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

10/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de DIAMANTE CENTER MODAS LTDA em 04/12/2024 23:59.

28/12/2024, 04:23

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2024, 08:27

Conclusos para decisão

01/08/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 12:35

Decorrido prazo de DIAMANTE CENTER MODAS LTDA em 08/07/2024 23:59.

13/07/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 14:12

Juntada de Petição de contestação

06/09/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:54

Decorrido prazo de DIAMANTE CENTER MODAS LTDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:39

Decorrido prazo de DIAMANTE CENTER MODAS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:34

Publicado Decisão em 23/01/2023.

06/02/2023, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803756-64.2022.8.14.0028. AUTOR: DIAMANTE CENTER MODAS LTDA Nome: DIAMANTE CENTER MODAS LTDA Endereço: Avenida Antônio Maia, 1307, Velha Marabá, MARABá - PA - CEP: 68500-005 REU: MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA Nome: MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA Endereço: Rua Ivete Vargas, 31, folha 31 paço municipal, Cidade Nova, MARABá - PA - CEP: 68501-535 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Tratam-se de Embargos à execução Fiscal op

20/01/2023, 00:00

Concedida a Medida Liminar

19/01/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 11:20

Cancelada a movimentação processual

30/11/2022, 13:26

Conclusos para decisão

30/11/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 16:18

Decorrido prazo de DIAMANTE CENTER MODAS LTDA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:58

Decorrido prazo de DIAMANTE CENTER MODAS LTDA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:49

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 00:14

Juntada de certidão

07/10/2022, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803756-64.2022.8.14.0028. AUTOR: DIAMANTE CENTER MODAS LTDA Nome: DIAMANTE CENTER MODAS LTDA Endereço: Avenida Antônio Maia, 1307, Velha Marabá, MARABá - PA - CEP: 68500-005 REU: MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA Nome: MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA Endereço: Rua Ivete Vargas, 31, folha 31 paço municipal, Cidade Nova, MARABá - PA - CEP: 68501-535 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. A ação anulatória não se presta a substitu

07/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 12:10

Conclusos para decisão

16/09/2022, 14:30

Decorrido prazo de DIAMANTE CENTER MODAS LTDA em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 08:50

Conclusos para decisão

25/07/2022, 08:35

Cancelada a movimentação processual

25/07/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 11:40

Decorrido prazo de DIAMANTE CENTER MODAS LTDA em 13/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:04

Decorrido prazo de DIAMANTE CENTER MODAS LTDA em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:50

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.

18/05/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803756-64.2022.8.14.0028. AUTOR: DIAMANTE CENTER MODAS LTDA REU: MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA. ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte AUTORA, para juntar aos autos, o RELATÓRIO e o BOLETO das CUSTAS INICIAIS PAGO, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, nos termos da Lei nº 8324/2015, artigo 9º, parágrafo II, Item II, para fins de migração no sistema de arrecadação do TJE/PA., e prosseguimento do fe PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

16/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:09

Cancelada a movimentação processual

13/05/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 13:08

Distribuído por sorteio

23/03/2022, 00:20

Decisão

•28/07/2022, 08:50

Decisão

•06/10/2022, 09:37

Decisão

•19/01/2023, 11:20

Decisão

•12/07/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 14:12

Decisão

•31/10/2024, 08:27

Documento de Comprovação

•27/11/2024, 16:30

Sentença

•09/05/2025, 14:18