Execução Fiscal 0000059-47.2003.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2007

Valor da Causa

R$ 24.727,94

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia do Pará

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

AGRICON-AGROPECUARIA IND. E COM. DE MADEIRA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:33

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 09:55

Baixa Definitiva

23/08/2023, 09:54

Transitado em Julgado em 21/08/2023

23/08/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 23:32

Publicado Sentença em 09/08/2023.

09/08/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EXECUTADO: AGRICON-AGROPECUARIA IND. E COM. DE MADEIRA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ PROCESSO Nº 0000059-47.2003.8.14.0121 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela FAZENDA NACIONAL, por intermédio de sua procuradoria, em face do executado(a)(s), já devidamente qualificad

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:51

Extinta a punibilidade por prescrição

04/08/2023, 11:57

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 18:19

Cancelada a movimentação processual

20/07/2023, 18:19

Todas as movimentações(186)

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:33

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 09:55

Baixa Definitiva

23/08/2023, 09:54

Transitado em Julgado em 21/08/2023

23/08/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento de Migração

•09/05/2022, 14:16

Documento de Migração

•09/05/2022, 14:16

21/08/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 23:32

Publicado Sentença em 09/08/2023.

09/08/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EXECUTADO: AGRICON-AGROPECUARIA IND. E COM. DE MADEIRA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ PROCESSO Nº 0000059-47.2003.8.14.0121 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela FAZENDA NACIONAL, por intermédio de sua procuradoria, em face do executado(a)(s), já devidamente qualificad

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:51

Extinta a punibilidade por prescrição

04/08/2023, 11:57

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 18:19

Cancelada a movimentação processual

20/07/2023, 18:19

Conclusos para despacho

02/02/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 15:16

Decorrido prazo de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em 31/05/2022 23:59.

05/06/2022, 00:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 31/05/2022 23:59.

05/06/2022, 00:26

Decorrido prazo de AGRICON-AGROPECUARIA IND. E COM. DE MADEIRA LTDA em 24/05/2022 23:59.

29/05/2022, 01:59

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.

18/05/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 02:39

Juntada de Petição de Petição

16/05/2022, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório No uso de minhas atribuições legais e considerando que o presente caso se amolda às hipóteses de atos de mero expediente, sem caráter decisório, e em virtude da conversão dos autos físicos em eletrônicos, devidamente migrado ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), e de acordo com o inciso V, do art. 54, da Portaria 001/2018-GP-VP, intimem-se as partes e advogados, pelo Sistema PJE e pelo DJE, para, no prazo de 05 (cinco) dias, suscitarem eventuais desconformidades no pr

16/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 10:33

Processo migrado do sistema Libra

09/05/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 14:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000594720038140121: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 10416, Classe Nova: 1116. Munic pio atualizado: 6559 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

09/05/2022, 14:12

PROCESSOS A DIGITALIZAR

22/03/2022, 11:13

CERTIDAO - CERTIDAO

07/07/2021, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2021, 10:21

CERTIDAO - CERTIDAO

25/06/2021, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2021, 12:02

AGUARDANDO PRAZO

07/04/2021, 12:20

AGUARDANDO PRAZO

02/02/2021, 11:44

AGUARDANDO PRAZO

17/11/2020, 10:37

CERTIDAO - CERTIDAO

16/11/2020, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2020, 12:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/11/2020, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2020, 12:42

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/11/2020, 12:42

CONCLUSOS

03/11/2020, 14:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/10/2020, 09:33

CERTIDAO - CERTIDAO

28/10/2020, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2020, 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2020, 13:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2020, 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2020, 13:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200238921437

22/10/2020, 13:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2020, 13:03

Remessa

22/10/2020, 13:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2020, 13:03

CERTIDAO - CERTIDAO

22/10/2020, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2020, 12:36

A PROCURADORIA DA FAZENDA

18/09/2020, 11:31

CERTIDAO - CERTIDAO

18/09/2020, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2020, 11:30

CERTIDAO - CERTIDAO

17/09/2020, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2020, 12:48

AGUARDANDO PRAZO

30/07/2020, 10:13

AGUARDANDO PRAZO

03/03/2020, 10:02

AGUARDANDO PRAZO

02/10/2019, 08:55

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/08/2019, 09:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2019, 20:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2019, 20:15

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

26/08/2019, 20:15

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

26/08/2019, 20:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/08/2019, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2019, 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2019, 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2019, 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2019, 10:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190334986212

19/08/2019, 10:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2019, 10:23

Remessa

19/08/2019, 10:23

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/07/2019, 13:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/07/2019, 15:25

Mero expediente - Mero expediente

10/07/2019, 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2019, 15:25

CONCLUSOS

14/02/2019, 11:37

CONCLUSOS

25/09/2018, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/09/2018, 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/09/2018, 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2018, 13:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2018, 13:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180385081523

20/09/2018, 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/09/2018, 12:46

Remessa - REQUERIMENTO

20/09/2018, 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/09/2018, 12:46

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/08/2018, 11:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/06/2017, 19:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/05/2017, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/05/2017, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2017, 13:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/05/2017, 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/05/2017, 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2017, 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2017, 10:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170197178992

16/05/2017, 09:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/05/2017, 09:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2017, 09:52

Remessa - REQUERIMENTO

16/05/2017, 09:52

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/04/2017, 13:57

AGUARDANDO PRAZO

03/01/2017, 13:12

AGUARDANDO PRAZO

07/12/2016, 22:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2016, 16:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/11/2016, 16:44

CONCLUSOS

04/11/2016, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/11/2016, 15:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/11/2016, 15:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/11/2016, 15:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160396940065

28/09/2016, 15:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2016, 15:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2016, 15:05

Remessa - REQUERIMENTO

28/09/2016, 15:05

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/03/2016, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2015, 16:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/10/2015, 16:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/10/2015, 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/10/2015, 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/10/2015, 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/10/2015, 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/10/2015, 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/10/2015, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/10/2015, 17:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2015, 17:01

Remessa - ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

06/10/2015, 17:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/10/2015, 16:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2015, 16:55

Remessa - REQUERIMENTO

06/10/2015, 16:55

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/08/2015, 16:54

AGUARDANDO PRAZO

08/04/2015, 18:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2015, 17:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2015, 17:55

AGUARDANDO PRAZO

19/01/2015, 10:29

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

15/12/2014, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2014, 13:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/12/2014, 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2014, 11:33

Remessa

04/12/2014, 11:33

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/06/2014, 08:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/06/2014, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2014, 08:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/01/2014, 14:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/01/2014, 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/01/2014, 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/01/2014, 13:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2013, 13:42

Remessa

20/11/2013, 13:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/11/2013, 13:42

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/10/2013, 09:47

AGUARDANDO PRAZO

21/06/2013, 09:06

AGUARDANDO PRAZO

21/06/2013, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2013, 11:44

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

26/03/2013, 11:44

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

20/07/2012, 08:33

CONCLUSO EM SECRETARIA

22/06/2012, 08:10

CONCLUSO EM SECRETARIA

10/04/2012, 14:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/03/2012, 09:39

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - oficio nº. 117/2012. Recebido por: JULIANNE DOS SANTOS SIQUEIRA - Cartorio de Santa Luzia do Pará.

10/02/2012, 15:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/02/2012, 08:30

DESPACHO

08/02/2012, 16:49

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/02/2012, 16:49

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: MAURA CRISTINA SOUZA COSTA - Vara Única de Santa Luzia do Pará.

07/02/2012, 12:23

AGUARDANDO A PARTE

16/01/2012, 09:33

AGUARDANDO A PARTE

25/10/2011, 10:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/08/2011, 07:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/04/2011, 05:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/04/2011, 05:27

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: JULIANNE DOS SANTOS SIQUEIRA - Cartorio de Santa Luzia do Pará.

04/04/2011, 10:04

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Recebido por: JULIANNE DOS SANTOS SIQUEIRA - Cartorio de Santa Luzia do Pará.

23/02/2011, 12:22

PROVIDENCIAR INTIMACAO

24/01/2011, 11:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/01/2010, 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/01/2010, 08:39

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: ALACY PENA DE SOUSA - Cartorio de Santa Luzia do Pará.

14/01/2010, 18:00

DESPACHO

17/12/2009, 17:12

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2009, 17:12

DESPACHO

04/08/2009, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/08/2009, 11:01

AUTUAÇÃO

17/07/2007, 02:14

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

16/07/2007, 10:34

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 14:09

Sentença

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