Apelação Cível 0828002-23.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 99.336,25

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda da Capital 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

CNPJ

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

JOSE LINO PINA SARAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA

OAB/PA 16976·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

CNPJ

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

JOSE LINO PINA SARAIVA

CPF

Reu

Z L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/10/2024, 10:41

Baixa Definitiva

08/10/2024, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 07:17

Decorrido prazo de JOSE LINO PINA SARAIVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de Z L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 00:02

Publicado Acórdão em 19/08/2024.

20/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 08:46

Conhecido o recurso de JOSE LINO PINA SARAIVA - CPF: 062.849.902-78 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.928.517/0001-57 (APELANTE), SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - CNPJ: 05.055.041/0001-07 (APELANTE) e Z L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP - CNPJ: 19.934.572/0001-76 (APELADO) e não-provido

13/08/2024, 23:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/07/2024, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:13

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/10/2024, 10:41

Baixa Definitiva

08/10/2024, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 07:17

Decorrido prazo de JOSE LINO PINA SARAIVA em 09/09/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•27/04/2018, 13:00

Decisão

•27/08/2018, 09:49

10/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de Z L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 00:02

Publicado Acórdão em 19/08/2024.

20/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 08:46

Conhecido o recurso de JOSE LINO PINA SARAIVA - CPF: 062.849.902-78 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.928.517/0001-57 (APELANTE), SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - CNPJ: 05.055.041/0001-07 (APELANTE) e Z L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP - CNPJ: 19.934.572/0001-76 (APELADO) e não-provido

13/08/2024, 23:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/07/2024, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:13

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 08:03

Cancelada a movimentação processual

17/07/2024, 08:03

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 08:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/06/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:38

Conhecido o recurso de JOSE LINO PINA SARAIVA - CPF: 062.849.902-78 (APELADO) e provido em parte

29/05/2024, 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 14:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/05/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 18:00

Cancelada a movimentação processual

28/08/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2023, 15:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/04/2023, 11:17

Conclusos para decisão

01/12/2022, 14:50

Cancelada a movimentação processual

29/11/2022, 10:26

Recebidos os autos

28/11/2022, 11:11

Distribuído por sorteio

28/11/2022, 11:11

Despacho

•22/04/2019, 11:27

Despacho

•25/03/2020, 15:38

Despacho

•27/03/2020, 18:39

Decisão

•18/05/2020, 12:37

Decisão

•18/05/2020, 16:33

Decisão

•07/10/2020, 19:39

Sentença

•06/05/2022, 17:24

Sentença

•13/05/2022, 14:43

Decisão

•16/04/2023, 11:17

Decisão

•16/04/2023, 15:41

Acórdão

•29/05/2024, 11:45

Acórdão

•29/05/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 08:25

Todos os documentos(18)

Despacho

•27/04/2018, 13:00

Decisão

•27/08/2018, 09:49

Despacho

•22/04/2019, 11:27

Despacho

•25/03/2020, 15:38

Despacho

•27/03/2020, 18:39

Decisão

•18/05/2020, 12:37

Decisão

•18/05/2020, 16:33

Decisão

•07/10/2020, 19:39

Sentença

•06/05/2022, 17:24

Sentença

•13/05/2022, 14:43

Decisão

•16/04/2023, 11:17

Decisão

•16/04/2023, 15:41

Acórdão

•29/05/2024, 11:45

Acórdão

•29/05/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 08:25

Acórdão

•13/08/2024, 23:02

Acórdão

•14/08/2024, 08:46