Execução de Título Extrajudicial 0835194-65.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0835194-65.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0835194-65.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Prestação de Serviços] Nome: COLEGIO ROSA DE SARON PRIME LTDA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, Km 4, S/N, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Nome: ALEXANDRE SANTANA DE OLIVEIRA Endereço: Condomínio Fit Mirante do Parque, 2287, Bl.-5, Apto. 122, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-001 DECISÃO A parte exequente requereu a realização da busca de bens da parte executada no sistema Infojud, bem como nova consulta ao sistema Sisbajud. Decido. O débito exequendo atualizado a partir da planilha de ID 101090829, p. 3 até esta data, perfaz a quantia de R$ 7.531,68, conforme cálculo abaixo. Defiro o pedido de consulta ao sistema Infojud. Sendo frutífera a consulta, voltem-me os autos conclusos. Todavia, sendo infrutífera, promova-se nova consulta ao sistema Sisbajud, na modalidade “teimosinha”, visando à localização de valores eventualmente existentes em contas bancárias da parte executada Alexandre Santana de Oliveira, pelo período de trinta dias. Havendo bloqueio, promova-se a transferência da importância para subconta judicial vinculada ao processo, devendo a Secretaria intimar a parte exequente e a parte executada para tomarem ciência da penhora da quantia bloqueada e para o fato de que o silêncio importará anuência quanto à constrição, intimando-se a parte executada, ainda, sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, §1º da Lei nº 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§1º e 2º do CPC). Não sendo apresentada impugnação, intime-se a exequente para informar dados bancários e, em seguida, expeça-se alvará de transferência do valor depositado em favor da parte exequente, observado o montante da dívida, o que deve ser certificado nos autos, fazendo-se o processo concluso em seguida, para extinção (art. 924, II do CPC). Sendo infrutífera a consulta ao sistema Sisbajud, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, §4º da Lei nº 9.099/1995). Na hipótese de serem opostos embargos à execução, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 920, I do CPC). Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22040112310202500000053555052 PETIÇÃO INICIAL Petição 22040112310220000000053558693 1 - PROCURAÇÃO - COLÉRGIO ROSA DE SARON Procuração 22040112310278600000053558696 2. COLÉGIO ROSA DE SARON - CNH SÓCIO Documento de Identificação 22040112310343900000053558697 3 - COLÉGIO ROSA DE SARON - CONTRATO SOCIAL Documento de Comprovação 22040112310402300000053558699 4 - COLÉGIO ROSA DE SARON - CNPJ Documento de Comprovação 22040112310450300000053558701 5 - COLÉGIO ROSA DE SARON - SIMPLES Documento de Comprovação 22040112310493900000053558704 6 - CNH ALEXANDRE OLIVEIRA Documento de Comprovação 22040112310530400000053558706 7 - Comprovante de Residência - Alexandre Documento de Comprovação 22040112310577800000053558710 8 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA Documento de Comprovação 22040112310626000000053558717 9 - FICHA DE MATRÍCULA Documento de Comprovação 22040112310673800000053558720 10 - BOLETIM ESCOLAR Documento de Comprovação 22040112310727100000053558721 11 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS Documento de Comprovação 22040112310804300000053558722 Despacho Despacho 22051315070615500000058267586 Citação Citação 22051612460492500000058501788 Petição Petição 22062310431716300000063869936 Certidão Certidão 22080410103824000000069980100 Citação Citação 22080410244819900000069982828 AR Identificação de AR 22082506185864700000072008431 AR Identificação de AR 22082506185871700000072008432 Certidão Certidão 22120509202380200000078947955 0835194-65.2022.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 23022810401299500000082936752 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022810401354300000082936751 0835194-65.2022.8.14.0301 - Renajud Positivo Documento de Comprovação 23033114341058500000085393304 0835194-65.2022.8.14.0301 - Sisbajud Parcial 02 Documento de Comprovação 23033114341094200000085393303 0835194-65.2022.8.14.0301 - Sisbajud Parcial 01 Documento de Comprovação 23033114341144200000085393302 0835194-65.2022.8.14.0301 - Sisbajud final negativo Documento de Comprovação 23033114341179900000085393301 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033114341219700000085393299 MANDADO Mandado 23033115024922600000085397039 MANDADO Mandado 23033115024922600000085397039 DILIGÊNCIA Diligência 23050111472067300000087064006 Guia de Depósito Judicial Guia de Depósito Judicial 23050215130211500000087131212 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051611300421600000087937328 Petição Petição 23052210313128400000088282636 Atualização Monetária. Documento de Comprovação 23052210313161500000088282643 Decisão Decisão 23092114515511100000095274999 Decisão Decisão 23092114515511100000095274999 AR Identificação de AR 23101708233728200000096550527 AR Identificação de AR 23101708233734100000096550528 Petição Petição 23102312010730100000096884730

20/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Publicado Sentença em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 14/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Todas as movimentações(91)