Ação Penal - Procedimento Sumário 0008783-35.2017.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Tucuruí

Partes do Processo

AUTOR MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

MP -1PJT

Reu

T S CANTAO MADEIRAS

Reu

O ESTADO - A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:11

Decorrido prazo de T S CANTAO MADEIRAS em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 04:53

Publicado Decisão em 12/07/2022.

22/07/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 04:53

Juntada de Petição de termo de ciência

13/07/2022, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008783-35.2017.8.14.0061. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Tucuruí DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. 1) A empresa ré T S CANTÃO MADEIRAS, devidamente citada por edital, não compareceu, nem ofereceu resposta à acusação. Considerando os termos do art. 366 do CPP, suspendo este processo e o curso do prazo prescricional. Ciente o Ministério Público. Tucuruí/PA, 20 de junho de 2021. PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de

11/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

09/07/2022, 13:50

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital T S CANTAO MADEIRAS (REU)

20/06/2022, 13:02

Conclusos para decisão

16/06/2022, 20:40

Expedição de Certidão.

16/06/2022, 20:39

Decorrido prazo de T S CANTAO MADEIRAS em 14/06/2022 23:59.

16/06/2022, 03:29

Publicado EDITAL em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 00:04

Todas as movimentações(153)

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:11

Decorrido prazo de T S CANTAO MADEIRAS em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 04:53

Publicado Decisão em 12/07/2022.

22/07/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

Documentos

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 10:00

Ato Ordinatório

•27/03/2022, 12:01

22/07/2022, 04:53

Juntada de Petição de termo de ciência

13/07/2022, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008783-35.2017.8.14.0061. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Tucuruí DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. 1) A empresa ré T S CANTÃO MADEIRAS, devidamente citada por edital, não compareceu, nem ofereceu resposta à acusação. Considerando os termos do art. 366 do CPP, suspendo este processo e o curso do prazo prescricional. Ciente o Ministério Público. Tucuruí/PA, 20 de junho de 2021. PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de

11/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

09/07/2022, 13:50

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital T S CANTAO MADEIRAS (REU)

20/06/2022, 13:02

Conclusos para decisão

16/06/2022, 20:40

Expedição de Certidão.

16/06/2022, 20:39

Decorrido prazo de T S CANTAO MADEIRAS em 14/06/2022 23:59.

16/06/2022, 03:29

Publicado EDITAL em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 00:04

Juntada de Informações

27/05/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - SEGUE ANEXO O EDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU T S CANTAO MADEIRAS

27/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 08:00

Expedição de Edital.

25/05/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

27/03/2022, 12:01

Decorrido prazo de O ESTADO - A COLETIVIDADE em 08/02/2022 23:59.

13/02/2022, 02:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/02/2022 23:59.

13/02/2022, 02:58

Decorrido prazo de T S CANTAO MADEIRAS em 08/02/2022 23:59.

13/02/2022, 02:58

Juntada de Petição de termo de ciência

07/02/2022, 12:37

Juntada de Petição de termo de ciência

07/02/2022, 12:36

Publicado Certidão em 03/02/2022.

03/02/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: T S CANTAO MADEIRAS CERTIDÃO CERTIFICO, conforme atribuições a mim conferidas, que os presentes autos foram digitalizados, formatados, assinados e incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o Sistema PJE(1°Grau). Certifico, por fim, que o arquivo em formato PDF foi conferido e autenticado por servidor habilitado, representando cópia fidedigna dos autos físicos. Neste ato dou ciência aos interessados. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Tucuruí, 1 de fe Certidão - 0008783-35.2017.8.14.0061

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 12:11

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

01/02/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

27/11/2021, 18:14

Processo migrado do sistema Libra

13/07/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 16:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/07/2021, 14:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/05/2021, 13:44

CERTIDAO - CERTIDAO

19/05/2021, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2021, 13:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/05/2021, 09:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/01/2021, 10:55

CERTIDAO - CERTIDAO

28/01/2021, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2021, 10:54

AGUARDANDO PRAZO

04/12/2020, 09:54

CERTIDAO - CERTIDAO

04/12/2020, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2020, 09:53

AGUARDANDO PRAZO

15/07/2020, 09:17

CERTIDAO - CERTIDAO

15/07/2020, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2020, 09:17

AGUARDANDO PRAZO

22/06/2020, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2020, 13:25

CITACAO - CITACAO

27/04/2020, 13:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/04/2020, 12:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/03/2020, 12:29

CERTIDAO - CERTIDAO

05/03/2020, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2020, 12:29

CERTIDAO - CERTIDAO

05/11/2019, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2019, 13:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/11/2019, 13:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/10/2019, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2019, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/10/2019, 12:05

CONCLUSOS

09/10/2019, 10:56

CONCLUSOS

04/10/2019, 11:14

CONCLUSOS

04/10/2019, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/10/2019, 15:20

AGUARDANDO JUNTADA

26/09/2019, 11:01

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

19/09/2019, 12:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/09/2019, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2019, 11:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/09/2019, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/09/2019, 17:35

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

13/09/2019, 17:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2019, 17:35

OUTROS

12/07/2019, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2019, 11:07

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/03/2019, 11:07

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

21/03/2019, 11:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/03/2019, 11:07

AGUARDANDO MANDADO

22/02/2019, 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/02/2019, 10:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCURUÍ, : JOSE ROBERTO DA SILVA ROCHA

05/02/2019, 10:53

MANDADO(S) A CENTRAL

05/02/2019, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2019, 12:08

CITACAO - CITACAO

04/02/2019, 12:08

REMESSA INTERNA

24/10/2018, 11:54

AGUARDANDO JUNTADA

09/10/2018, 11:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2018, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2018, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2018, 12:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/10/2018, 12:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2018, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2018, 12:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/10/2018, 12:49

JUNTADA DE DOCUMENTOS

03/10/2018, 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/10/2018, 13:16

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

03/10/2018, 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/10/2018, 13:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/09/2018, 09:38

AGUARDANDO JUNTADA

24/09/2018, 09:02

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

24/08/2018, 11:37

REMESSA INTERNA

23/08/2018, 09:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/08/2018, 15:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/08/2018, 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2018, 14:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/08/2018, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2018, 16:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/07/2018, 16:54

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

05/07/2018, 16:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/07/2018, 16:54

AGUARDANDO MANDADO

13/06/2018, 13:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/06/2018, 09:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCURUÍ, : IGOR WILLYANS BRANDAO DA COSTA

05/06/2018, 09:59

MANDADO(S) A CENTRAL

05/06/2018, 09:39

AGUARDANDO ASSINATURA

04/06/2018, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2018, 11:12

CITACAO - CITACAO

04/06/2018, 11:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/01/2018, 10:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/10/2017, 13:18

RETORNO DO GABINETE

12/09/2017, 13:08

RETORNO DO GABINETE

12/09/2017, 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/09/2017, 12:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/09/2017, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2017, 09:17

Denúncia - Denúncia

04/09/2017, 09:17

CONCLUSOS

04/09/2017, 08:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/08/2017, 08:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00087833520178140061: - Justificativa: ART.69-A DA LEI Nº 9.605/1989.COMBINADO CO O ART.71,CÓDIGO PENAL..

24/08/2017, 15:13

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (7152062) do processo 00087833520178140061.Motivo: DESASSOCIAR

24/08/2017, 15:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2017, 15:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2017, 15:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00087833520178140061: - Classe Antiga: 278, Classe Nova: 283. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Observação alterada. - Justificativa: ART.69-A DA LEI Nº 9.605/1989.COMBINADO CO O ART.71,CÓDIGO PENAL.. - Ação Coletiva: N.

24/08/2017, 14:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170266175189

26/06/2017, 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2017, 09:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2017, 09:13

Remessa - 4 LAUDAS

26/06/2017, 09:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TUCURUÍ, Vara: VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, JUIZ RESPONDENDO: RAFAEL DA SILVA MAIA

26/06/2017, 09:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/06/2017, 09:00

Decisão

•20/06/2022, 13:02

Decisão

•09/07/2022, 13:50