Execução Fiscal 0800687-58.2018.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2018

Valor da Causa

R$ 17.683,03

Órgão julgador

Vara Única de Tucumã

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Tucumã

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

K S COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

11/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

11/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de K S COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:20

Publicado Despacho em 08/04/2025.

11/04/2025, 00:20

Arquivado Definitivamente

05/04/2025, 18:08

Transitado em Julgado em 05/04/2025

05/04/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 07:32

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:37

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

11/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

11/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de K S COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:20

Publicado Despacho em 08/04/2025.

Documentos

Decisão

•19/03/2019, 17:18

Decisão

•15/01/2021, 15:53

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/04/2025, 00:20

Arquivado Definitivamente

05/04/2025, 18:08

Transitado em Julgado em 05/04/2025

05/04/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 07:32

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:22

Decorrido prazo de K S COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 04:34

Decorrido prazo de K S COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 04:33

Decorrido prazo de K S COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 02:25

Decorrido prazo de K S COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

27/12/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

27/12/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 04:24

Publicado Sentença em 04/12/2024.

11/12/2024, 04:24

Publicado Sentença em 04/12/2024.

10/12/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 02:46

Conclusos para despacho

05/12/2024, 10:28

Juntada de Certidão

04/12/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 23:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 23:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 07:47

Extinto o processo por desistência

02/12/2024, 07:47

Cancelada a movimentação processual

14/11/2024, 19:00

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 19:00

Juntada de Certidão

14/11/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:42

Decorrido prazo de K S COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 15/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/10/2024 23:59.

13/10/2024, 04:15

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 11:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

25/09/2024, 10:08

Juntada de Certidão

25/09/2024, 10:07

Publicado Despacho em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024

21/09/2024, 00:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/09/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 00:49

Juntada de Informações

17/09/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 13:16

Conclusos para despacho

15/05/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 18:03

Decorrido prazo de K S COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 22/01/2024 23:59.

02/02/2024, 10:20

Decorrido prazo de K S COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 06:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 06:07

Juntada de Petição de petição

26/11/2023, 22:51

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800687-58.2018.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: K S COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME Endereço: AVE DO

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2023, 23:53

Expedição de Outros documentos.

18/11/2023, 23:53

Juntada de Certidão

07/11/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 10:10

Conclusos para despacho

24/10/2023, 12:40

Cancelada a movimentação processual

24/10/2023, 12:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/03/2023, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2023, 13:32

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 13:01

Conclusos para decisão

23/02/2023, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:49

Decorrido prazo de K S COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 11:30

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.

18/05/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE TUCUMÃ Endereço: Av. Juiz Manoel Maria Barros Costa, s/nº, Centro, CEP 68.385-000, Tucumã/PA. Telefone: (94) 3433-1073 – E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 1º, § 2º, Inc. XI, do Provimento 006/2006, da CJCI do TJE/PA, em atenção a Certidão ID 28581942, INTIME-SE a Requerente / Exequente / Autor para que proceda o recolhimento das custas judiciais referentes a diligência dos Oficiais de Justiça, dentro

16/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 17:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/11/2021, 19:40

Juntada de Certidão

16/11/2021, 19:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/11/2021, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2021, 14:40

Juntada de Petição de certidão

24/06/2021, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2021, 12:42

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 17:45

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 17:42

Juntada de Petição de identificação de ar

07/06/2021, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2021, 15:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/03/2019, 17:18

Distribuído por sorteio

25/10/2018, 14:17

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 17:34

Decisão

•24/02/2023, 13:32

Despacho

•01/11/2023, 10:10

Despacho

•18/11/2023, 23:53

Despacho

•16/09/2024, 13:16

Despacho

•19/09/2024, 00:49

Sentença

•02/12/2024, 07:47

Sentença

•02/12/2024, 23:10

Despacho

•12/12/2024, 12:01

Despacho

•27/12/2024, 15:04

Despacho

•01/04/2025, 07:32

Despacho

•05/04/2025, 18:07