Revisão Criminal 0815080-72.2021.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALRevisão Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Partes do Processo

ANTONIO SILAS SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO ATHAYDE FERNANDES

OAB/PA 20855·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUILHERME CONCEICAO DE ALMEIDA

OAB/PA 4533·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 16:15

Baixa Definitiva

07/12/2022, 16:15

Transitado em Julgado em 07/12/2022

07/12/2022, 16:14

Decorrido prazo de ANTONIO SILAS SANTOS DA SILVA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:14

Publicado Acórdão em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANTONIO SILAS SANTOS DA SILVA FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES EMENTA EMENTA REVISÃO CRIMINAL. CRIMES DOS ARTS. 217-A DO CP E 12 DA LEI Nº 10.826/2003 C/C 69 DO CP. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO POR DEMANDAR REEXAME DE PROVAS, SUSCITADA PELO CUSTOS LEGIS. ACOLHIMENTO. CONDENAÇÃO CONTRÁRIA À EVIDENCIADOS AUTOS FAC Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ REVISÃO CRIMINAL (12394) - 0815080-72.2021.8.14.0000

18/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:41

Não conhecido o recurso de Recurso de sentença (JEF) de ANTONIO SILAS SANTOS DA SILVA - CPF: 002.947.732-82 (REQUERENTE)

16/11/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 20:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2022, 14:15

Juntada de Petição de parecer

20/05/2022, 14:57

Juntada de Petição de parecer

20/05/2022, 14:57

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 16:15

Baixa Definitiva

07/12/2022, 16:15

Transitado em Julgado em 07/12/2022

07/12/2022, 16:14

Decorrido prazo de ANTONIO SILAS SANTOS DA SILVA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:14

Publicado Acórdão em 21/11/2022.

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 10:52

Decisão

•01/02/2022, 09:40

21/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANTONIO SILAS SANTOS DA SILVA FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES EMENTA EMENTA REVISÃO CRIMINAL. CRIMES DOS ARTS. 217-A DO CP E 12 DA LEI Nº 10.826/2003 C/C 69 DO CP. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO POR DEMANDAR REEXAME DE PROVAS, SUSCITADA PELO CUSTOS LEGIS. ACOLHIMENTO. CONDENAÇÃO CONTRÁRIA À EVIDENCIADOS AUTOS FAC Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ REVISÃO CRIMINAL (12394) - 0815080-72.2021.8.14.0000

18/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:41

Não conhecido o recurso de Recurso de sentença (JEF) de ANTONIO SILAS SANTOS DA SILVA - CPF: 002.947.732-82 (REQUERENTE)

16/11/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 20:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2022, 14:15

Juntada de Petição de parecer

20/05/2022, 14:57

Juntada de Petição de parecer

20/05/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/05/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 11:20

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 09:04

Juntada de Petição de parecer

23/02/2022, 14:51

Publicado Decisão em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuida-se de Revisão Criminal com Pedido de Liminar ajuizada por ANTÔNIO SILAS SANTOS DA SILVA, condenado pela prática do crime do art. 217-A do CP e 12 da Lei nº 10.826/2003 às penas de 10 (dez) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, mais 10 (dez) dias multa, calculados à razão de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época do fato. O requerente alega que a sentença condenatória foi contrária à evidência dos autos, tendo em vista que as vítima

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:38

Não Concedida a Medida Liminar

01/02/2022, 09:40

Conclusos para decisão

31/01/2022, 13:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/01/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 10:52

Conclusos para decisão

13/01/2022, 13:51

Juntada de Certidão

13/01/2022, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

13/01/2022, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

13/01/2022, 13:41

Cancelada a movimentação processual

13/01/2022, 08:09

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

20/12/2021, 17:35

Decisão

•01/02/2022, 12:38

Acórdão

•16/11/2022, 12:58

Acórdão

•17/11/2022, 10:41

Petição

•18/11/2022, 10:25