Decorrido prazo de OPEN SERVICE INFORMATICA LTDA em 12/09/2025 23:59.
27/10/2025, 12:13
Decorrido prazo de CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES em 14/10/2025 23:59.
27/10/2025, 12:13
Decorrido prazo de OPEN SERVICE INFORMATICA LTDA em 22/09/2025 23:59.
27/10/2025, 12:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
24/08/2025, 00:41
Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.
24/08/2025, 00:41
Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 10:03
Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 10:03
Ato ordinatório praticado
20/08/2025, 10:00
Juntada de petição
11/08/2025, 08:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: OPEN SERVICE INFORMATICA LTDA
APELADO: CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade,
PROCESSO Nº 0060457-50.2013.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL recebo o apelo no duplo efeito com fundamento no artigo 1012 do CPC/15. Remetam-se os autos ao Ministério Público de Segundo Grau, para exame e parecer. Em seguida, retornem-me conclusos. Belém, 1 de setem
04/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/06/2023, 13:18
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 13:16
Decorrido prazo de CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES em 05/04/2023 23:59.