Monitória 0833895-92.2018.8.14.0301 - TJPA

Apensado ao processo 0829474-49.2024.8.14.0301

01/04/2024, 10:43

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 10:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

31/03/2024, 21:42

Juntada de Carta rogatória

31/03/2024, 21:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/03/2024, 11:29

Transitado em Julgado em 22/03/2024

22/03/2024, 11:28

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:11

Decorrido prazo de SERVI SAN LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:50

Decorrido prazo de SERVI SAN LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:50

Publicado Sentença em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: SERVI SAN LTDA SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0833895-92.2018.8.14.0301 Classe: MONITÓRIA (40) Vistos etc. Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO veiculando o inconformismo de SERVI SAN LTDA em face da sentença de ID nº 63385290. Aduz a Embargante que a sentença embargada incorreu em omissão ao não determinar a extinção da ação monitória após a constituição de pleno direito do valor reclamado na petição inicial. Pugna, assim, pela reforma do decisum para que a omissão relatada acima seja sanada. Relatei. Decido. O mérito da pretensão recursal não comporta maiores questionamentos. De fato, a r. sentença merece ser reformada – considerando o equívoco do juízo ao deixar de extinguir o processo após a decretação de procedência do pedido pleiteado. Assim, entendo pela necessidade de modificação da decisão no intuito de conceder efeito integrativo à sentença e deliberar pela ação da extinção da ação monitória Dispositivo. Posto isto e por tudo o mais que dos autos consta, conheço dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para alterar a decisão impugnada nos seguintes termos: “Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e, consequentemente, nos termos do artigo 701, § 2º, do CPC, CONSTITUO DE PLENO DIREITO o débito reclamado na inicial e descrito no documento de fl. 9 (Num. 4942306) em título executivo judicial, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.” No mais, permanece a decisão tal como lançada. Intimem-se as partes. Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009. Belém, data da assinatura eletrônica. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:20

Embargos de Declaração Acolhidos

15/01/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

09/07/2023, 16:15

Cancelada a movimentação processual

09/07/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 09:23

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 13/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:11

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:17

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 09:48

Publicado Sentença em 17/05/2022.

18/05/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: SERVI SAN LTDA SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0833895-92.2018.8.14.0301 Classe: MONITÓRIA (40) Vistos, etc. Autos eletrônicos analisados em ordem crescente de download. Tratam os presentes autos de AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada por UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em face de SERVI SAN LTDA, partes qualificadas. A autora objetiva receber a quantia R$ 26.241,61 (vinte e seis mil e d

16/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

14/05/2022, 08:56

Julgado procedente o pedido

11/05/2022, 17:12

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 11:50

Cancelada a movimentação processual

03/05/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 17:09

Cancelada a movimentação processual

26/12/2020, 11:52

Conclusos para despacho

26/12/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 18:35

Decorrido prazo de SERVI SAN LTDA em 05/11/2020 23:59.

07/11/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2020, 19:06

Juntada de Petição de diligência

14/10/2020, 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2020, 12:38

Expedição de Mandado.

17/08/2020, 19:08

Expedição de Mandado.

17/08/2020, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 14:56

Conclusos para despacho

03/03/2020, 09:22

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 09:22

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 12:10

Juntada de ato ordinatório

19/11/2019, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2019, 01:45

Juntada de Petição de diligência

07/10/2019, 01:45

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2019, 10:23

Expedição de Mandado.

20/08/2019, 09:49

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 09:48

Juntada de mandado

20/08/2019, 09:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/05/2019, 10:06

Conclusos para decisão

26/05/2019, 10:07

Movimento Processual Retificado

26/05/2019, 10:07

Conclusos para despacho

15/05/2019, 15:00

Juntada de certidão

15/05/2019, 14:59

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 31/08/2018 23:59:59.

01/09/2018, 00:17

Juntada de documento de comprovação

06/08/2018, 11:14

Juntada de certidão

18/07/2018, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2018, 15:54

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 15:54

Concedida a Medida Liminar

16/07/2018, 13:59

Distribuído por sorteio

10/05/2018, 12:23

—

Apensado ao processo 0829474-49.2024.8.14.0301

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Carta rogatória

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Transitado em Julgado em 22/03/2024

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERVI SAN LTDA em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERVI SAN LTDA em 04/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Todas as movimentações(71)

Todos os documentos(18)