Embargos à Execução 0866071-90.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 321.737,17

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 05/08/2025

18/08/2025, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:52

Decorrido prazo de CENTER ASSESSORIA ADMINISTRATIVA S/C LIMITADA - EPP em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de CENTER ASSESSORIA ADMINISTRATIVA S/C LIMITADA - EPP em 10/07/2025 23:59.

13/07/2025, 13:25

Publicado Decisão em 17/06/2025.

04/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 11:54

Decorrido prazo de CENTER ASSESSORIA ADMINISTRATIVA S/C LIMITADA - EPP em 22/01/2025 23:59.

06/02/2025, 01:54

Conclusos para decisão

29/01/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 16:56

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 05/08/2025

18/08/2025, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:52

Decorrido prazo de CENTER ASSESSORIA ADMINISTRATIVA S/C LIMITADA - EPP em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de CENTER ASSESSORIA ADMINISTRATIVA S/C LIMITADA - EPP em 10/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•17/12/2019, 12:52

Despacho

•15/01/2020, 10:55

13/07/2025, 13:25

Publicado Decisão em 17/06/2025.

04/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 11:54

Decorrido prazo de CENTER ASSESSORIA ADMINISTRATIVA S/C LIMITADA - EPP em 22/01/2025 23:59.

06/02/2025, 01:54

Conclusos para decisão

29/01/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 16:56

Decorrido prazo de CENTER ASSESSORIA ADMINISTRATIVA S/C LIMITADA - EPP em 17/12/2024 23:59.

01/01/2025, 05:22

Publicado Despacho em 10/12/2024.

19/12/2024, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 04:16

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 10:02

Conclusos para despacho

05/12/2024, 14:21

Cancelada a movimentação processual

05/12/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:52

Decorrido prazo de CENTER ASSESSORIA ADMINISTRATIVA S/C LIMITADA - EPP em 08/07/2024 23:59.

15/07/2024, 04:12

Decorrido prazo de CENTER ASSESSORIA ADMINISTRATIVA S/C LIMITADA - EPP em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 03:29

Publicado Decisão em 14/06/2024.

15/06/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024

15/06/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: MUNICIPIO DE BELEM EMBARGADO: CENTER ASSESSORIA ADMINISTRATIVA S/C LIMITADA - EPP DECISÃO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0866071-90.2019.8.14.0301 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Vistos etc. Reitere-se a intimação das partes para que se manifestem - em 10 (dez) dias - quanto ao teor do Ato Ordinatório de ID nº 105047602. Cumpra-se. Belém, data da assinatura eletrônica. IVAN DELAQUIS PEREZ Juiz de Direito Auxiliar Respondendo pela 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13

13/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 10:47

Conclusos para decisão

26/02/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:21

Decorrido prazo de CENTER ASSESSORIA ADMINISTRATIVA S/C LIMITADA - EPP em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 23:29

Decorrido prazo de CENTER ASSESSORIA ADMINISTRATIVA S/C LIMITADA - EPP em 23/01/2024 23:59.

03/02/2024, 11:45

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: MUNICIPIO DE BELEM EMBARGADO: CENTER ASSESSORIA ADMINISTRATIVA S/C LIMITADA - EPP ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 27 de novembro de 2023. FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA SERVIDOR(A) DA UPJ UN PROC. 0866071-90.2019.8.14.0301

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:26

Juntada de despacho

27/11/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Município de Belém Apelada: Center assessoria Administrativa S/S LTDA Relator: Des. Mairton Marques Carneiro DECISÃO MONOCRÁTICA Processo nº 0866071-90.2019.8.14.0301 Órgão julgador: Segunda Turma de Direito Público Recurso: Apelação Cível Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Município de Belém, contra a sentença prolatada pelo MM. Juízo da 1ª Vara de Fazenda da Capital, nos autos dos Embargos à Execução (Proc. nº 0866071-90.2019.8.14.0301), ajuizada contra Center Assessoria Admi

27/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/12/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2022, 11:25

Juntada de Petição de apelação

27/10/2022, 15:07

Decorrido prazo de CENTER ASSESSORIA ADMINISTRATIVA S/C LIMITADA - EPP em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:40

Decorrido prazo de CENTER ASSESSORIA ADMINISTRATIVA S/C LIMITADA - EPP em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:26

Publicado Sentença em 05/09/2022.

05/09/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE BELEM EMBARGADO: CENTER ASSESSORIA ADMINISTRATIVA S/C LIMITADA - EPP SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0866071-90.2019.8.14.0301 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO veiculando o inconformismo de MUNICÍPIO DE BELÉM, em face da sentença de ID 60999216, que julgou parcialmente procedente os embargos à execução opostos pela ora embargante. Diz o embargante que a sentença é con

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/09/2022, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 10:27

Cancelada a movimentação processual

22/06/2022, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões

08/06/2022, 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2022, 11:24

Publicado Sentença em 17/05/2022.

18/05/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE BELEM EMBARGADO: CENTER ASSESSORIA ADMINISTRATIVA S/C LIMITADA - EPP SENTENÇA Tratam os autos de EMBARGOS A EXECUÇÃO opostos por FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII - FUNPAPA em face de CENTER ASSESSORIA ADMINISTRATIVA S/C LTDA. Nos autos da execução embargada a empresa exequente sustenta ser locadora do imóvel sito na Avenida Nazar Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0866071-90.2019.8.14.0301 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

16/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2022, 08:59

Julgado procedente em parte do pedido

12/05/2022, 18:32

Conclusos para julgamento

18/11/2020, 21:37

Cancelada a movimentação processual

18/11/2020, 21:37

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 00:36

Juntada de Petição de contestação

10/02/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 10:55

Movimento Processual Retificado

15/01/2020, 10:54

Conclusos para decisão

15/01/2020, 10:54

Juntada de certidão

15/01/2020, 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/12/2019, 12:53

Conclusos para decisão

13/12/2019, 08:21

Distribuído por dependência

13/12/2019, 08:21

Sentença

•12/05/2022, 18:32

Sentença

•14/05/2022, 08:59

Sentença

•01/09/2022, 10:19

Sentença

•01/09/2022, 14:14

Despacho

•15/12/2022, 08:16

Decisão

•26/09/2023, 09:41

Decisão

•26/09/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:26

Decisão

•11/06/2024, 10:47

Decisão

•12/06/2024, 12:02

Despacho

•06/12/2024, 10:02

Despacho

•06/12/2024, 10:45

Todos os documentos(17)

Despacho

•17/12/2019, 12:52

Despacho

•15/01/2020, 10:55

Sentença

•12/05/2022, 18:32

Sentença

•14/05/2022, 08:59

Sentença

•01/09/2022, 10:19

Sentença

•01/09/2022, 14:14

Despacho

•15/12/2022, 08:16

Decisão

•26/09/2023, 09:41

Decisão

•26/09/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:26

Decisão

•11/06/2024, 10:47

Decisão

•12/06/2024, 12:02

Despacho

•06/12/2024, 10:02

Despacho

•06/12/2024, 10:45

Decisão

•20/05/2025, 11:54

Decisão

•13/06/2025, 11:33