Procedimento Comum Cível 0800673-86.2020.8.14.0003 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800673-86.2020.8.14.0003 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/11/2024, 11:10

Decorrido prazo de THALIA DE OLIVEIRA BARBOSA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 12:04

Decorrido prazo de CIRETRAN DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 11:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 11:48

Publicado Despacho em 15/10/2024.

17/10/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 10:45

Conclusos para despacho

17/09/2024, 09:07

Juntada de despacho

17/09/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO . INTIME-SE a parte embargada para contrarrazoar os Embargos de Declaração, no prazo legal. Datado e assinado eletronicamente Mairton Marques Carneiro Relator

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA APELADO: THALIA DE OLIVEIRA BARBOSA RELATOR(A): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 312 DO STJ. AVISOS DE RECEBIMENTO COM RETORNO “NÃO PROCURADO”. NÃO ASSEGURADA A CIÊNCIA DA IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE. CONDENAÇÃO EM HON Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - 0800673-86.2020.8.14.0003

18/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/02/2023, 15:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/02/2023, 15:18

Documentos

Decisão

•17/12/2020, 10:21

Decisão

•06/10/2021, 17:13

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de THALIA DE OLIVEIRA BARBOSA em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CIRETRAN DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 06/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO . INTIME-SE a parte embargada para contrarrazoar os Embargos de Declaração, no prazo legal. Datado e assinado eletronicamente Mairton Marques Carneiro Relator

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

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