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MonitóriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.322.908,72

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 11:55

Decorrido prazo de INCAT & LASER SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:18

Decorrido prazo de INCAT & LASER SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 10:53

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 08:18

Juntada de Petição de termo de ciência

24/02/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2026, 13:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/11/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 18:41

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 11:55

Decorrido prazo de INCAT & LASER SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:18

Decorrido prazo de INCAT & LASER SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 10:53

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 08:18

Juntada de Petição de termo de ciência

24/02/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2026, 13:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/11/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ em 10/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 13:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

13/10/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:34

Julgado procedente em parte o pedido

09/10/2025, 11:57

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 13:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 17/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:21

Juntada de Petição de parecer

03/06/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

24/03/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ em 16/12/2024 23:59.

29/12/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 11:18

Juntada de Certidão

04/11/2024, 19:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

04/11/2024, 18:29

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024

02/11/2024, 01:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

31/10/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 11:07

Conclusos para decisão

29/08/2024, 09:15

Cancelada a movimentação processual

29/08/2024, 09:15

Cancelada a movimentação processual

27/06/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 10:36

Decorrido prazo de INCAT & LASER SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:12

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INCAT & LASER SERVICOS MEDICOS LTDA - ME REU: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.h. Considerando a tempestividade certificada no ID 95653764, Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0870030-98.2021.8.14.0301 Classe: MONITÓRIA (40) intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica aos embargos monitórios. Após, certifique-se e volvam-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, data do sistema. LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 1ª Vara de Fazenda da Capital. (Documento assinado digitalmente) P6

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 11:57

Conclusos para despacho

20/05/2024, 10:44

Cancelada a movimentação processual

20/05/2024, 10:43

Cancelada a movimentação processual

09/02/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 06:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:45

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 11:24

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 09:24

Publicado Intimação em 06/11/2023.

07/11/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INCAT & LASER SERVICOS MEDICOS LTDA - ME REU: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.h. Considerando audiência de conciliação ONLINE para o dia 08.11.2023 às 11h00, informo desde logo que a videoconferência será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, com link disponibilizado por este juízo, abaixo: https://tea Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0870030-98.2021.8.14.0301 Classe: MONITÓRIA (40)

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: INCAT & LASER SERVICOS MEDICOS LTDA - ME REU: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0870030-98.2021.8.14.0301 Classe: MONITÓRIA (40) Vistos, etc. Considerando o estipulado no OFÍCIO CIRCULAR N° 184/2023-GP, que estabelece a XVIII Semana Nacional de Conciliação o Pará, designo para o dia 08/11/2023, às 11 horas da manhã, audiência de conciliação que será realizada na moda

02/11/2023, 00:00

Cancelada a movimentação processual

01/11/2023, 12:00

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 09:19

Conclusos para decisão

27/06/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 11:30

Juntada de Petição de contestação

12/05/2023, 18:32

Juntada de Petição de contestação

12/05/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 14:33

Juntada de Petição de diligência

28/03/2023, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2023, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2023, 10:45

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: INCAT & LASER SERVICOS MEDICOS LTDA - ME REU: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ Nome: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Gentil Bittencourt, 2175, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-018 DECISÃO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0870030-98.2021.8.14.0301 Classe: MONITÓRIA (40) Vistos etc. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em pet

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 11:43

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 11:43

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 09:39

Cancelada a movimentação processual

06/03/2023, 13:16

Conclusos para decisão

06/03/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 18:11

Publicado Decisão em 17/05/2022.

18/05/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 03:54

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: INCAT & LASER SERVICOS MEDICOS LTDA - ME REU: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS DECISÃO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0870030-98.2021.8.14.0301 Classe: MONITÓRIA (40) Vistos etc. Defiro o petitório de ID 50940643. Proceda-se a alteração cadastral pertinente junto ao PJE para retificação do polo passivo da demanda, em que deve constar o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ – IASEP. Compulsando os autos,

16/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

14/05/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

14/05/2022, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 11:09

Publicado Decisão em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 00:32

Conclusos para decisão

06/12/2021, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/12/2021, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/12/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:52

Declarada incompetência

06/12/2021, 12:38

Cancelada a movimentação processual

02/12/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 13:28

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

30/11/2021, 16:10

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 15:07

Documentos

Decisão

•06/12/2021, 12:38

Decisão

•06/12/2021, 13:52

Decisão

•04/05/2022, 14:09

Decisão

•14/05/2022, 10:32

Decisão

•07/03/2023, 09:39

Decisão

•15/03/2023, 11:43

Decisão

•01/11/2023, 09:19

Decisão

•01/11/2023, 10:10

Despacho

•03/11/2023, 12:54

Despacho

•06/11/2023, 09:07

Despacho

•20/05/2024, 11:57

Despacho

•20/05/2024, 13:58

Decisão

•18/09/2024, 11:07

Decisão

•31/10/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 10:18

Todos os documentos(24)

Decisão

•06/12/2021, 12:38

Decisão

•06/12/2021, 13:52

Decisão

•04/05/2022, 14:09

Decisão

•14/05/2022, 10:32

Decisão

•07/03/2023, 09:39

Decisão

•15/03/2023, 11:43

Decisão

•01/11/2023, 09:19

Decisão

•01/11/2023, 10:10

Despacho

•03/11/2023, 12:54

Despacho

•06/11/2023, 09:07

Despacho

•20/05/2024, 11:57

Despacho

•20/05/2024, 13:58

Decisão

•18/09/2024, 11:07

Decisão

•31/10/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:00

Sentença

•09/10/2025, 11:57

Sentença

•09/10/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 13:10

Sentença

•23/02/2026, 13:43

Sentença

•24/02/2026, 09:22