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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

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Partes do Processo

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 06/02/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1107604/2025

Protocolizada Petição 1107604/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/11/2025 Petição Nº 892821/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0892821 - AgRg no AREsp 2836594 - Publicação prevista para 10/11/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de EZEQUIEL DE SOUZA LIMA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 892821/2025 - AgRg no AREsp 2836594

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 892821/2025

Protocolizada Petição 892821/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 811001/2025

Protocolizada Petição 811001/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2025

Todas as movimentações(34)

Todos os documentos(33)