Execução Fiscal 0000591-87.2008.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 2.391.341,56

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL MINISTERIO DA FAZENDA

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL MINISTERIO DA FAZENDA

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Autor

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Autor

COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

51 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

ALCUNHA

MARAJO ISLANDS BUSINESS LTDA

Reu

MARAJO ISLANDS BUSINESS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE LAURO MOREIRA JUNIOR

CPF

Reu

LUZINALDO TOMASSO DA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:01

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 03:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/12/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:35

Conclusos para decisão

14/01/2025, 13:10

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 11:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/07/2024, 15:17

Juntada de Certidão

10/07/2024, 15:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

15/02/2024, 15:41

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:01

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 03:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Documento de Migração

•16/04/2021, 17:57

Despacho

•08/02/2023, 11:20

16/12/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:35

Conclusos para decisão

14/01/2025, 13:10

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 11:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/07/2024, 15:17

Juntada de Certidão

10/07/2024, 15:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

15/02/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:35

Conclusos para despacho

10/09/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

22/08/2023, 15:22

Juntada de Certidão

22/08/2023, 15:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

07/06/2023, 10:22

Juntada de Informações

07/06/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 11:20

Cancelada a movimentação processual

28/11/2022, 08:52

Conclusos para despacho

28/11/2022, 08:52

Juntada de Certidão

29/08/2022, 10:42

Juntada de identificação de ar

11/08/2022, 06:17

Decorrido prazo de JOSE LAURO MOREIRA JUNIOR em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 06:17

Juntada de identificação de ar

11/08/2022, 06:17

Decorrido prazo de LUZINALDO TOMASSO DA CUNHA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 06:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2022, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2022, 13:57

Juntada de Mandado

26/07/2022, 13:55

Decorrido prazo de MARAJO ISLANDS BUSINESS LTDA em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:08

Publicado EDITAL em 17/05/2022.

18/05/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000591-87.2008.8.14.0010. REQUERENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUERIDO: EXECUTADO: MARAJO ISLANDS BUSINESS LTDA O Excelentíssimo Senhor ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE, MMº JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E PENAL desta Comarca de Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BREVES 2ª Vara Cível e Criminal de Breves - PJE Avenida Rio Branco, 432, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

16/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2022, 13:39

Juntada de Edital

15/05/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição

09/11/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 11:44

Processo migrado do Sistema Libra

16/04/2021, 17:57

Desarquivamento - Para possível migração ao PJE

16/04/2021, 17:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00005916220088140010: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: CERTIDÃO DA DIVIDA ATIVA Nº 35.595.235-1 / 35.595.236-0 / 35.526.168-5 /55.724.626-1 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00005918720088140010.

08/04/2021, 09:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00005916220088140010: Munic¿pio atualizado: 1808 - Justificativa: CERTIDÃO DA DIVIDA ATIVA Nº 35.595.235-1 / 35.595.236-0 / 35.526.168-5 /55.724.626-1 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00005918720088140010.

08/04/2021, 09:19

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo¿¿o da parte MARAJO ISLANDS BUSINESS LTDA (5467172) do processo 00005916220088140010.Motivo: erro de andamento.

08/04/2021, 09:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/03/2021, 15:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/08/2020, 10:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/01/2020, 10:36

CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

10/01/2020, 09:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/11/2019, 14:27

A SECRETARIA

14/11/2019, 15:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2019, 15:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2019, 15:47

CONCLUSOS

18/10/2019, 12:01

CONCLUSOS

18/10/2019, 11:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/09/2019, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2019, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2019, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/09/2019, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/09/2019, 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2019, 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2019, 10:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190396804894

25/09/2019, 17:45

Remessa

25/09/2019, 17:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/09/2019, 17:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2019, 17:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190396801111

25/09/2019, 17:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/09/2019, 17:44

Remessa

25/09/2019, 17:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2019, 17:44

Remessa

26/08/2019, 11:31

CERTIDAO - CERTIDAO

26/08/2019, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2019, 11:17

EXPEDIR OFICIO

09/08/2019, 12:23

CERTIDAO - CERTIDAO

09/08/2019, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2019, 12:22

EXPEDIR OFICIO

02/07/2019, 11:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/07/2019, 11:47

A SECRETARIA

01/07/2019, 16:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/07/2019, 16:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2019, 16:18

CONCLUSOS

21/05/2019, 14:54

CONCLUSOS

03/04/2019, 11:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/12/2018, 10:42

AGUARDANDO RETORNO DE AR

06/11/2018, 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2018, 15:02

CITACAO - CITACAO

05/11/2018, 15:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/10/2018, 13:11

A SECRETARIA

28/09/2018, 13:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2018, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2018, 10:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/01/2018, 11:35

OUTROS

10/01/2018, 15:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/01/2018, 15:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2018, 15:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2018, 15:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/01/2018, 15:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2018, 15:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2018, 15:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170544550639

21/12/2017, 11:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170544551124

21/12/2017, 11:25

Remessa - PROTOCOLADO NO PLANTÃO JUDICIÁRIO.

21/12/2017, 10:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/12/2017, 10:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/12/2017, 10:59

Remessa - PROTOCOLADO NO PLANTÃO JUDICIÁRIO.

21/12/2017, 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/12/2017, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/12/2017, 10:57

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

28/09/2017, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2017, 12:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/09/2017, 12:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/09/2017, 12:48

Definitivo - Arquivamento definitivo, de acordo com o documento PA-MEM-2015/26420

29/02/2016, 10:20

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/02/2012, 16:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/06/2008, 14:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/06/2008, 14:36

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: NADIR SIBELI PARANHOS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

11/06/2008, 08:49

INTIMACAO

09/06/2008, 18:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2008, 18:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/06/2008, 09:18

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: MARIA IVONE COSTA DE LEMOS - GAB. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

06/06/2008, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/06/2008, 12:07

A SECRETARIA - Recebido por: NADIR SIBELI PARANHOS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

15/04/2008, 18:36

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10002 - 2ª VARA CIVEL E PENAL

15/04/2008, 10:28

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 13:20

Despacho

•28/09/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:56

Decisão

•16/12/2025, 12:35