Cumprimento de sentença 0004191-68.2015.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

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TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Acará

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

JOSE MARIA MELO MOREIRA

Autor

JOSE MARIA MELO MOREIRA

CPF 396.***.***-49

Autor

ACARA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 16:43

Juntada de Petição de termo de ciência

01/10/2024, 12:44

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA

Reu

MUNICIPIO DE ACARA

CNPJ 05.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON KOJI MONTEIRO YAMAMOTO

OAB/PA 18088•Representa: ATIVO

GABRIEL PEREIRA TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROGERIO NASCIMENTO SAMPAIO

OAB/PA 18411•Representa: PASSIVO

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:19

Transitado em Julgado em 26/03/2024

01/10/2024, 09:11

Juntada de Petição de termo de ciência

04/04/2024, 10:35

Publicado Decisão em 01/04/2024.

02/04/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

28/03/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:01

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

26/03/2024, 13:01

Cancelada a movimentação processual

26/03/2024, 11:09

Conclusos para decisão

26/03/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE MARIA MELO MOREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ACARA DECISÃO – MANDADO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N.: 0004191-68.2015.8.14.0076 Recebo a petição como cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, a ser processada na forma do art. 534 e seguintes do CPC. 2. Cite-se/Intime-se o REQUERIDO, por intermédio de seu representante le

17/10/2023, 00:00

Documentos

Documento de Migração

•02/03/2020, 09:22

Despacho

•10/03/2020, 11:00

Despacho

•18/09/2020, 07:40

Decisão

•02/12/2021, 13:27

Decisão

•15/05/2022, 20:06

Decisão

•15/05/2022, 20:41

Despacho

•19/09/2022, 18:34

Decisão

•16/10/2023, 17:55

Decisão

•26/03/2024, 13:01

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