Tutela Cautelar Antecedente 0829011-49.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 8.000.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL

CNPJ

Autor

MAGAZINE FORMOSA

Terceiro

FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA

Terceiro

FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL MARQUES DA SILVA NETO

OAB/PA 4843·CPF·Representa: Autor

HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR

OAB/PA 20208·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 18:55

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 01:59

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/04/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:23

Conclusos para decisão

10/03/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:13

Decorrido prazo de FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA. em 03/09/2025 23:59.

26/10/2025, 16:23

Decorrido prazo de FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA. em 08/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:26

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 18:55

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:59

Documentos

Documento de Comprovação

•03/04/2020, 17:37

Decisão

•13/04/2020, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 01:59

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/04/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:23

Conclusos para decisão

10/03/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:13

Decorrido prazo de FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA. em 03/09/2025 23:59.

26/10/2025, 16:23

Decorrido prazo de FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA. em 08/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 00:04

Publicado Decisão em 12/08/2025.

13/08/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:29

Conclusos para decisão

07/04/2025, 20:36

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 17:14

Juntada de Petição de contestação

15/04/2024, 18:15

Juntada de identificação de ar

08/04/2024, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 12:47

Conclusos para despacho

30/10/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:09

Decorrido prazo de FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA. em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 02:19

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 14:45

Publicado Despacho em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 0829011-49.2020.8.14.0301 Vistos, etc. Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve o efetivo cumprimento da decisão em sede de agravo e sua estabilização. Belém, 17 de julho de 2023 assinado digitalmente

19/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:38

Conclusos para despacho

17/04/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:00

Juntada de Certidão

10/04/2023, 09:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL em 20/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:29

Decorrido prazo de FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA. em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:04

Publicado Decisão em 18/05/2022.

19/05/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0829011-49.2020.8.14.0301. Vistos etc. Trata-se de pedido de tutela cautelar antecedente requerido por ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL – ADECAMBRASIL em desfavor de FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA., empresa supermercadista E FARMACISTA. Em decisão de id 16670102 o pedido de tutela cautelar foi indeferido, sendo determinada a citação da parte ré e o aditamento à petição inicial, sob pena de extinção. Em sede d

17/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2022, 08:03

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 16:24

Conclusos para decisão

14/05/2021, 10:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/05/2021, 10:51

Juntada de Certidão

14/05/2021, 10:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:50

Decorrido prazo de FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA. em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 12:06

Conclusos para despacho

03/03/2021, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:52

Conclusos para decisão

11/02/2021, 11:59

Cancelada a movimentação processual

11/02/2021, 11:59

Juntada de Outros documentos

22/07/2020, 12:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:44

Decorrido prazo de FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA. em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL em 03/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 05:14

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 13:59

Decorrido prazo de FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA. em 03/07/2020 23:59:59.

06/07/2020, 04:37

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 08:09

Outras Decisões

29/06/2020, 08:09

Conclusos para decisão

27/04/2020, 16:07

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 18:10

Outras Decisões

13/04/2020, 18:10

Conclusos para decisão

03/04/2020, 17:37

Distribuído por sorteio

03/04/2020, 17:37

Decisão

•29/06/2020, 08:09

Documento de Comprovação

•22/07/2020, 12:30

Decisão

•12/02/2021, 12:52

Despacho

•15/03/2021, 12:06

Petição

•14/05/2021, 16:24

Decisão

•16/05/2022, 08:03

Despacho

•18/07/2023, 09:38

Despacho

•01/03/2024, 12:47

Despacho

•19/03/2024, 11:05

Documento de Comprovação

•15/04/2024, 18:15

Documento de Comprovação

•27/05/2024, 17:14

Documento de Comprovação

•27/05/2024, 17:14

Documento de Comprovação

•27/05/2024, 17:14

Todos os documentos(20)

Documento de Comprovação

•03/04/2020, 17:37

Decisão

•13/04/2020, 18:10

Decisão

•29/06/2020, 08:09

Documento de Comprovação

•22/07/2020, 12:30

Decisão

•12/02/2021, 12:52

Despacho

•15/03/2021, 12:06

Petição

•14/05/2021, 16:24

Decisão

•16/05/2022, 08:03

Despacho

•18/07/2023, 09:38

Despacho

•01/03/2024, 12:47

Despacho

•19/03/2024, 11:05

Documento de Comprovação

•15/04/2024, 18:15

Documento de Comprovação

•27/05/2024, 17:14

Documento de Comprovação

•27/05/2024, 17:14

Documento de Comprovação

•27/05/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 12:05

Decisão

•08/08/2025, 13:28

Decisão

•06/04/2026, 10:55

Documento de Comprovação

•15/04/2026, 18:55