Apelação / Remessa Necessária 0808450-79.2021.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MANOEL PALHETA FERNANDES

CPF

Autor

AMAURI OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG 78870·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MANOEL PALHETA FERNANDES

CPF

Autor

AMAURI OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 14:16

Juntada de Certidão

06/05/2026, 14:16

Decorrido prazo de MANOEL PALHETA FERNANDES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de AMAURI OLIVEIRA SILVA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:24

Juntada de Petição de termo de ciência

05/05/2026, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 12:06

Conclusos para despacho

17/12/2024, 15:05

Cancelada a movimentação processual

13/09/2024, 08:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/06/2024, 09:06

Determinação de redistribuição por prevenção

29/05/2024, 14:46

Cancelada a movimentação processual

03/05/2024, 10:25

Todas as movimentações(33)

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 14:16

Juntada de Certidão

06/05/2026, 14:16

Decorrido prazo de MANOEL PALHETA FERNANDES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de AMAURI OLIVEIRA SILVA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA em 05/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•08/07/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 08:53

06/05/2026, 00:24

Juntada de Petição de termo de ciência

05/05/2026, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 12:06

Conclusos para despacho

17/12/2024, 15:05

Cancelada a movimentação processual

13/09/2024, 08:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/06/2024, 09:06

Determinação de redistribuição por prevenção

29/05/2024, 14:46

Cancelada a movimentação processual

03/05/2024, 10:25

Conclusos para decisão

03/05/2024, 10:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:30

Cancelada a movimentação processual

11/04/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 05:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de MANOEL PALHETA FERNANDES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de AMAURI OLIVEIRA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:17

Juntada de Petição de termo de ciência

15/02/2024, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:23

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/12/2023, 09:57

Conclusos ao relator

13/12/2023, 10:25

Recebidos os autos

13/12/2023, 10:14

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 08:53

Decisão

•21/10/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 08:26

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 08:48

Documento de Comprovação

•03/10/2022, 15:52

Documento de Comprovação

•03/10/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 12:17

Sentença

•16/03/2023, 19:49

Sentença

•21/03/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 10:13

Todos os documentos(27)

Decisão

•08/07/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 08:53

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 08:53

Decisão

•21/10/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 08:26

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 08:48

Documento de Comprovação

•03/10/2022, 15:52

Documento de Comprovação

•03/10/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 12:17

Sentença

•16/03/2023, 19:49

Sentença

•21/03/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 10:14

Sentença

•24/05/2023, 14:19

Sentença

•25/05/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 10:27

Despacho

•12/12/2023, 20:15

Decisão

•19/12/2023, 09:57

Decisão

•19/12/2023, 10:01

Decisão

•07/03/2024, 05:53

Decisão

•29/05/2024, 14:46

Despacho

•06/04/2026, 12:06

Despacho

•07/04/2026, 11:38