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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(8)

Transitado em Julgado em 25/11/2025

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/11/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Processo Reativado

Extinto o processo por desistência

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/09/2024

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.

Todas as movimentações(127)