Apelação / Remessa Necessária 0015432-19.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2018

Valor da Causa

R$ 2.194.054,30

Órgão julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS - JUDICIAL

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA

CNPJ

Autor

BELEM GAB PREFEITO

Terceiro

PREFEITO MUCIPAL DE BELEM DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO JULIO ROCHA SOARES VASCO

OAB/PA 5638·CPF·Representa: Autor

SALIM BRITO ZAHLUTH JUNIOR

OAB/PA 6099·CPF·Representa: Autor

GILBERTO JULIO ROCHA SOARES VASCO

OAB/PA 5638·CPF·Representa: Réu

SALIM BRITO ZAHLUTH JUNIOR

OAB/PA 6099·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO DE ANDRADE RODRIGUES JUNIOR

OAB/PA 17625·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS - JUDICIAL

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA

CNPJ

Autor

BELEM GAB PREFEITO

Terceiro

PREFEITO MUCIPAL DE BELEM DO PARA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA

Terceiro

COSANPA

Terceiro

PATRICIA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA - COSANPA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS - JUDICIAL

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:23

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 09:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 09:54

Remetidos os Autos (Trânsito Julgado) para Baixa ou Devolução de Processo

22/11/2019, 10:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/11/2019, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 00:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 11:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 11:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

27/09/2019, 11:28

Conhecido o recurso de parte e não-provido

27/09/2019, 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado

23/09/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 10:33

Incluído em pauta para 16/09/2019 14:00:00 Plenário Virtual.

05/09/2019, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 11:54

Todas as movimentações(26)

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:23

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 09:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 09:54

Remetidos os Autos (Trânsito Julgado) para Baixa ou Devolução de Processo

22/11/2019, 10:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

Petição

•28/05/2018, 09:31

Petição

•28/05/2018, 09:31

22/11/2019, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 00:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 11:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 11:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

27/09/2019, 11:28

Conhecido o recurso de parte e não-provido

27/09/2019, 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado

23/09/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 10:33

Incluído em pauta para 16/09/2019 14:00:00 Plenário Virtual.

05/09/2019, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 11:54

Conclusos para despacho

03/09/2019, 11:43

Conclusos para julgamento

22/08/2019, 10:41

Movimento Processual Retificado

22/08/2019, 10:41

Conclusos ao relator

09/07/2019, 11:51

Recebidos os autos

09/07/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2019, 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

19/02/2019, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 13:10

Conclusos para decisão

28/05/2018, 10:06

Recebidos os autos

28/05/2018, 10:02

Distribuído por sorteio

28/05/2018, 10:02

Despacho

•18/02/2019, 13:10

Despacho

•03/09/2019, 11:54

Acórdão

•27/09/2019, 10:45