Execução Fiscal 0007613-84.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2017

Valor da Causa

R$ 4.782,64

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CASA ALVES FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CELESTINO GALVAO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/06/2025, 10:20

Apensado ao processo 0893490-12.2024.8.14.0301

07/11/2024, 12:42

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 08:13

Transitado em Julgado em 08/06/2022

23/06/2022, 08:13

Decorrido prazo de CELESTINO GALVAO ALVES em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:25

Decorrido prazo de CASA ALVES FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:25

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2022, 22:38

Publicado Sentença em 18/05/2022.

19/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Processo nº 0007613-84.2017.8.14.0301 SENTENÇA Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de PAULO HENRIQUE P DE FREITAS com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO (TLPL) referente ao(s) exercício(s) 2012 e 2014, inscrição nº 013576-0, identificado nos autos. Em petição r

17/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2022, 11:23

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 13:52

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 13:51

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

09/06/2025, 10:20

Apensado ao processo 0893490-12.2024.8.14.0301

07/11/2024, 12:42

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 08:13

Transitado em Julgado em 08/06/2022

23/06/2022, 08:13

Decorrido prazo de CELESTINO GALVAO ALVES em 08/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•13/05/2022, 11:23

Sentença

•16/05/2022, 09:21

09/06/2022, 05:25

Decorrido prazo de CASA ALVES FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:25

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2022, 22:38

Publicado Sentença em 18/05/2022.

19/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Processo nº 0007613-84.2017.8.14.0301 SENTENÇA Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de PAULO HENRIQUE P DE FREITAS com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO (TLPL) referente ao(s) exercício(s) 2012 e 2014, inscrição nº 013576-0, identificado nos autos. Em petição r

17/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2022, 11:23

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 13:52

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 11:02

Processo migrado do sistema Libra

11/09/2021, 19:32

REMESSA INTERNA

23/08/2021, 14:02

REMESSA INTERNA

23/08/2021, 13:59

REMESSA INTERNA

23/08/2021, 13:59

Remessa

13/08/2021, 12:20

PROVIDENCIAR CITACAO

19/06/2019, 13:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/06/2019, 08:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/06/2019, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 13:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2019, 13:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2019, 12:22

CONCLUSOS

21/03/2019, 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/03/2019, 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/03/2019, 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/03/2019, 12:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/02/2019, 12:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2019, 14:02

Remessa

15/02/2019, 14:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2019, 14:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/01/2019, 11:17

PROVIDENCIAR INTIMACAO

29/11/2018, 11:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/11/2018, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2018, 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/11/2018, 11:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/09/2018, 09:15

CONCLUSOS

24/09/2018, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/09/2018, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2018, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2018, 11:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/07/2018, 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/06/2018, 18:16

Remessa

04/06/2018, 18:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2018, 18:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/05/2018, 11:23

PROVIDENCIAR INTIMACAO

16/04/2018, 11:13

PROVIDENCIAR INTIMACAO

16/04/2018, 10:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/04/2018, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2018, 08:38

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

10/04/2018, 08:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/03/2018, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2017, 14:40

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

24/10/2017, 14:40

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

05/07/2017, 20:32

AGUARDANDO RETORNO DE AR

29/05/2017, 10:17

AGUARD. RETORNO DE AR

29/05/2017, 09:59

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

29/05/2017, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2017, 09:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/05/2017, 09:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/05/2017, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2017, 09:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/05/2017, 09:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/04/2017, 12:38

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2017, 15:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/03/2017, 15:07

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

21/02/2017, 15:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM

21/02/2017, 15:49