Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0805142-77.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

ARI JUNIOR DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIO DOS SANTOS

Terceiro

WILIAN DE JESUS GONCALVES

Terceiro

EDINELIA DOS REIS SANTOS

Terceiro

EMILIO CAFE DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ARI JUNIOR DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIO DOS SANTOS

Terceiro

WILIAN DE JESUS GONCALVES

Terceiro

EDINELIA DOS REIS SANTOS

Terceiro

EMILIO CAFE DOS SANTOS

Terceiro

EDNIVEA DOS REIS SANTOS

Terceiro

ANTONIO DOS SANTOS

Reu

WILIAN DE JESUS GONCALVES

Reu

EDINELIA DOS REIS SANTOS

Reu

EMILIO CAFE DOS SANTOS

Reu

EDNIVEA DOS REIS SANTOS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 10:35

Transitado em Julgado em 18/11/2022

31/01/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:58

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 12:39

Decorrido prazo de ARI JUNIOR DE JESUS SANTOS em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 13:06

Decorrido prazo de EDINELIA DOS REIS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 04:45

Decorrido prazo de WILIAN DE JESUS GONÇALVES em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 04:45

Decorrido prazo de ANTÔNIO DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 04:45

Decorrido prazo de ARI JUNIOR DE JESUS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 04:45

Decorrido prazo de EMÍLIO CAFÉ DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 04:45

Decorrido prazo de EDNIVEA DOS REIS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:11

Publicado Decisão em 27/10/2022.

28/10/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo n. 0805142-77.2022.8.14.0401 Decisão Interlocutória: Trata-se de TCO instaurado para apurar a suposta prática das condutas delituosas previstas nos arts. 147 e 150 do CPB. Instado a se manifestar, o Ministério Público requereu a declaração de incompetência, pois a conduta delituosa foi praticada no município do Laje, no Estado da Bahia. Compulsando os autos, verifica-se que os delitos apurados teriam sido praticados no estado da

26/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 10:35

Transitado em Julgado em 18/11/2022

31/01/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:58

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 12:39

Decorrido prazo de ARI JUNIOR DE JESUS SANTOS em 07/11/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•04/04/2022, 09:04

Despacho

•08/04/2022, 11:43

09/11/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 13:06

Decorrido prazo de EDINELIA DOS REIS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 04:45

Decorrido prazo de WILIAN DE JESUS GONÇALVES em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 04:45

Decorrido prazo de ANTÔNIO DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 04:45

Decorrido prazo de ARI JUNIOR DE JESUS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 04:45

Decorrido prazo de EMÍLIO CAFÉ DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 04:45

Decorrido prazo de EDNIVEA DOS REIS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:11

Publicado Decisão em 27/10/2022.

28/10/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo n. 0805142-77.2022.8.14.0401 Decisão Interlocutória: Trata-se de TCO instaurado para apurar a suposta prática das condutas delituosas previstas nos arts. 147 e 150 do CPB. Instado a se manifestar, o Ministério Público requereu a declaração de incompetência, pois a conduta delituosa foi praticada no município do Laje, no Estado da Bahia. Compulsando os autos, verifica-se que os delitos apurados teriam sido praticados no estado da

26/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 20:48

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 20:48

Declarada incompetência

25/10/2022, 12:10

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:13

Conclusos para decisão

16/10/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

16/10/2022, 00:53

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0805142-77.2022.8.14.0401 Despacho: Considerando o documento de id. 78373950, juntado pela Polícia Civil, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público para manifestação. Belém, 05 de outubro de 2022. DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAUJO LEITE Juíza de Direto Auxiliar da Capital, respondendo pela 4ª Vara do JECrim de Belém

14/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 09:35

Conclusos para despacho

28/09/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 14:42

Juntada de Petição de inquérito policial

28/09/2022, 11:21

Juntada de Informações

19/09/2022, 13:31

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733)

20/06/2022, 19:53

Juntada de Ofício

15/06/2022, 09:51

Decorrido prazo de ARI JUNIOR DE JESUS SANTOS em 23/05/2022 23:59.

29/05/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:24

Publicado Despacho em 18/05/2022.

19/05/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0805142-77.2022.8.14.0401 Despacho: Considerando o requerimento do Ministério Público em manifestação (id. 58999033), determino o encaminhamento dos autos à Delegacia de Polícia competente, no afã de que seja instaurado procedimento investigatório a fim de esclarecer a ocorrência do delito e sua autoria, nos termos do art. 77 da Lei 9099/95, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, cumprida ou não a diligência, tudo de

17/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 12:25

Conclusos para despacho

02/05/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição

01/05/2022, 20:46

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 09:04

Conclusos para despacho

28/03/2022, 08:34

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 08:33

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 13:20

Despacho

•13/05/2022, 12:25

Despacho

•16/05/2022, 09:57

Despacho

•10/10/2022, 09:35

Despacho

•13/10/2022, 09:20

Decisão

•25/10/2022, 12:10

Decisão

•25/10/2022, 20:48