Apelação Criminal 0801012-78.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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0801012-78.2021.8.14.0401

Apelação CriminalFalsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 21:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/05/2026, 21:22

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FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

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Nenhum advogado cadastrado

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 14:36

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 10:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

25/04/2025, 11:25

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 13:11

Recebidos os autos

04/12/2024, 10:57

Conclusos para decisão

04/12/2024, 10:57

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 10:57

Documentos

Decisão

•01/02/2021, 19:32

Decisão

•05/02/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 10:26

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 11:51

Decisão

•26/03/2021, 14:26

Despacho

•26/04/2021, 09:44

Despacho

•26/04/2021, 10:48

Despacho

•15/06/2021, 14:57

Despacho

•15/06/2021, 20:58

Despacho

•14/02/2022, 08:33

Despacho

•17/02/2022, 13:31

Decisão

•13/05/2022, 12:51

Decisão

•16/05/2022, 10:09

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