Agravo em Recurso Especial 0001758-62.2010.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JEFERSON LOBATO SANTOS

CPF 371.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/02/2022

02/02/2022, 20:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1131127/2021

14/12/2021, 06:28

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Perguntas Frequentes

ARTHEMIO MEDEIROS LINS LEAL

OAB/PA 8283•Representa: ATIVO

AMERICO LINS DA SILVA LEAL

OAB/PA 1590•Representa: ATIVO

LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS

OAB/PA 14143•Representa: ATIVO

Protocolizada Petição 1131127/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2021

13/12/2021, 22:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2021

13/12/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/12/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2021

10/12/2021, 12:10

Não conhecido o recurso de JEFERSON LOBATO SANTOS

10/12/2021, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/11/2021, 16:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/11/2021, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

23/11/2021, 10:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2021, 12:10

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