Execução de Título Extrajudicial 0005922-56.2018.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.145.492,89

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia do Pará

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE LOURIVAL FERNANDES DE LIMA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE LOURIVAL FERNANDES DE LIMA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LOURIVAL FERNANDES DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 21:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 21:28

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:04

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 15:45

Determinada a emenda à inicial

21/07/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 14:36

Conclusos para decisão

03/09/2024, 09:16

Conclusos para decisão

03/09/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:14

Todas as movimentações(174)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 21:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 11:06

13/11/2025, 21:28

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:04

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 15:45

Determinada a emenda à inicial

21/07/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 14:36

Conclusos para decisão

03/09/2024, 09:16

Conclusos para decisão

03/09/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2024 23:59.

03/09/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 17:23

Conclusos para decisão

29/07/2024, 13:48

Cancelada a movimentação processual

29/07/2024, 13:48

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/07/2024, 12:19

Cancelada a movimentação processual

29/07/2024, 12:06

Juntada de Informações

29/07/2024, 11:27

Conclusos para decisão

15/01/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:38

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 22:32

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 14:53

Cancelada a movimentação processual

10/04/2023, 13:41

Conclusos para decisão

10/04/2023, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:24

Conclusos para despacho

20/10/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 20:28

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 11:40

Juntada de Certidão

21/09/2022, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2022 23:59.

05/06/2022, 00:35

Decorrido prazo de LOURIVAL FERNANDES DE LIMA em 01/06/2022 23:59.

05/06/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2022.

19/05/2022, 00:46

Juntada de Petição de Petição

18/05/2022, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório No uso de minhas atribuições legais e considerando que o presente caso se amolda às hipóteses de atos de mero expediente, sem caráter decisório, e em virtude da conversão dos autos físicos em eletrônicos, devidamente migrado ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), e de acordo com o inciso V, do art. 54, da Portaria 001/2018-GP-VP, intimem-se as partes e advogados, pelo Sistema PJE e pelo DJE, para, no prazo de 05 (cinco) dias, suscitarem eventuais desconformidades no pr

17/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 11:06

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 15:40

Processo migrado do sistema Libra

13/05/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 15:36

MIGRACAO

05/05/2022, 13:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/05/2022, 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

04/05/2022, 08:59

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

04/05/2022, 08:59

PROCESSOS A DIGITALIZAR

28/03/2022, 13:38

CERTIDAO - CERTIDAO

03/03/2022, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2022, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/01/2022, 14:45

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

07/01/2022, 14:45

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

07/01/2022, 14:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/01/2022, 14:45

MIGRACAO

06/12/2021, 11:40

MIGRACAO

11/11/2021, 09:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/11/2021, 11:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/11/2021, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2021, 11:07

AGUARDANDO MANDADO

22/07/2021, 12:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA LUZIA DO PARÁ, : ALACY PENA DE SOUSA

22/07/2021, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2021, 22:10

CITACAO - CITACAO

20/05/2021, 22:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/02/2021, 12:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/12/2020, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2020, 09:15

CERTIDAO - CERTIDAO

14/12/2020, 09:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/12/2020, 18:38

Mero expediente - Mero expediente

09/12/2020, 18:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2020, 18:38

CONCLUSOS

06/11/2020, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2020, 10:16

CERTIDAO - CERTIDAO

06/11/2020, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2020, 10:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200231019914

03/11/2020, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/11/2020, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/11/2020, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/11/2020, 11:27

CERTIDAO - CERTIDAO

03/11/2020, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2020, 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/10/2020, 14:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200231019914

15/10/2020, 14:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2020, 14:26

Remessa

15/10/2020, 14:26

A PROCURADORIA DA FAZENDA

18/09/2020, 12:05

CERTIDAO - CERTIDAO

18/09/2020, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2020, 12:02

CERTIDAO - CERTIDAO

17/09/2020, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2020, 12:27

CERTIDAO - CERTIDAO

24/06/2020, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2020, 12:21

AGUARDANDO PRAZO

16/03/2020, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2020, 11:02

CERTIDAO - CERTIDAO

16/03/2020, 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/03/2020, 09:26

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

09/03/2020, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/03/2020, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2020, 09:27

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: NÃO LOCALIZADO BENS PENHORAVEIS

05/03/2020, 09:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/03/2020, 09:27

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

05/03/2020, 09:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA LUZIA DO PARÁ, : MARIO JOSE GOMES DE MELO SILVA

20/02/2020, 11:21

AGUARDANDO MANDADO

20/02/2020, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2020, 11:19

CITACAO - CITACAO

20/02/2020, 11:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2020, 15:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2020, 15:58

Mero expediente - Mero expediente

18/02/2020, 15:58

CONCLUSOS

26/11/2019, 09:15

CONCLUSOS

22/11/2019, 09:54

CONCLUSOS

07/11/2019, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/11/2019, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/11/2019, 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/11/2019, 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/11/2019, 12:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190405921924

05/11/2019, 12:25

AGUARDANDO PRAZO

21/10/2019, 11:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190405921924

01/10/2019, 17:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/10/2019, 17:48

Remessa

01/10/2019, 17:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/10/2019, 17:48

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/09/2019, 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/08/2019, 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/08/2019, 10:13

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

09/08/2019, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2019, 11:46

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: NÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE RESSARCIMENTO DE DILIGENCIAS

07/08/2019, 11:46

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

07/08/2019, 11:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/08/2019, 11:46

AGUARDANDO MANDADO

07/08/2019, 11:18

AGUARDANDO MANDADO

09/07/2019, 10:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA LUZIA DO PARÁ, : MARIO JOSE GOMES DE MELO SILVA

09/07/2019, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2019, 09:41

CITACAO - CITACAO

09/07/2019, 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/06/2019, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2019, 12:37

Mero expediente - Mero expediente

14/06/2019, 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/04/2019, 10:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190088019556

26/03/2019, 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/03/2019, 13:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2019, 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2019, 13:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190088019556

11/03/2019, 15:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/03/2019, 15:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/03/2019, 15:10

Remessa

11/03/2019, 15:10

A PROCURADORIA DA FAZENDA

18/02/2019, 11:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/02/2019, 16:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/02/2019, 15:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/02/2019, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2019, 14:18

CERTIDAO - CERTIDAO

03/02/2019, 19:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2019, 19:29

CONCLUSOS

19/12/2018, 14:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2018, 11:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTA LUZIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE SANTA LUZIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SANTA LUZIA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: ROBERTA GUTERRES CARACAS CARNEIRO

07/12/2018, 15:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/12/2018, 15:13

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 11:42

Decisão

•10/04/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 09:47

Decisão

•13/08/2024, 17:23

Decisão

•14/08/2024, 11:23

Decisão

•21/07/2025, 13:49

Decisão

•21/07/2025, 15:45

Decisão

•27/04/2026, 12:29