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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.515,22

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARCARENA-PA

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ELADIO RAMOS PEREIRA em 28/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de ELADIO RAMOS PEREIRA - CPF: 395.622.122-20 (APELADO), JORGE DE MENDONCA ROCHA - CPF: 047.419.272-53 (PROCURADOR), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE) e MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ELADIO RAMOS PEREIRA em 04/05/2023 23:59.

Todas as movimentações(32)