Execução Fiscal 0000751-51.2006.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 7.617,88

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

BANPARA - AGENICA DE SAO FELIX DO XINGU

Terceiro

CACILDA TERRA SCARPARO

Reu

BANPARA - AGENICA DE SAO FELIX DO XINGU

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA DE CAMPOS LUZ SILVEIRA

OAB/PA 13604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

01/05/2026, 17:10

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:25

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:34

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:20

Juntada de Informações

29/05/2025, 14:48

Decorrido prazo de BANPARÁ - AGENICA DE SÃO FELIX DO XINGU em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 03:11

Publicado Decisão em 03/04/2025.

05/04/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 01:46

Juntada de Informações

02/04/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:33

Juntada de Informações

01/04/2025, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2025, 14:20

Decorrido prazo de BANPARA em 19/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:21

Todas as movimentações(154)

Conclusos para decisão

01/05/2026, 17:10

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:25

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 08:10

Despacho

•19/03/2024, 14:22

02/02/2026, 16:34

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:20

Juntada de Informações

29/05/2025, 14:48

Decorrido prazo de BANPARÁ - AGENICA DE SÃO FELIX DO XINGU em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 03:11

Publicado Decisão em 03/04/2025.

05/04/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 01:46

Juntada de Informações

02/04/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:33

Juntada de Informações

01/04/2025, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2025, 14:20

Decorrido prazo de BANPARA em 19/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 12:44

Juntada de Informações

24/10/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 08:05

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

07/07/2024, 02:40

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 17:29

Cancelada a movimentação processual

23/06/2024, 11:20

Conclusos para decisão

23/06/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 06:54

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 14:22

Cancelada a movimentação processual

18/03/2024, 13:14

Conclusos para despacho

18/03/2024, 13:14

Juntada de Certidão

14/03/2023, 10:05

Juntada de Certidão

08/03/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 08:10

Decorrido prazo de CACILDA TERRA SCARPARO em 25/05/2022 23:59.

29/05/2022, 02:46

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 24/05/2022 23:59.

29/05/2022, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 11:15

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: CACILDA TERRA SCARPARO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 0000751-51.2006.8.14.0053 2022-05-16 11:12:44.733 CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Certifico que nesta data foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicia Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu E-mail: [email protected] Fone: (94) 3435-1244.

17/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 11:13

Juntada de Certidão

16/05/2022, 11:13

Processo migrado do sistema Libra

04/02/2022, 09:56

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/01/2022, 09:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/01/2022, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2022, 09:20

OUTROS

22/07/2021, 10:37

OUTROS

20/07/2021, 08:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/07/2021, 08:14

Mero expediente - Mero expediente

19/07/2021, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2021, 09:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/07/2021, 08:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/07/2021, 08:51

Mero expediente - Mero expediente

12/07/2021, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2021, 12:57

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

13/05/2021, 16:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00007515120068140053: - Classe Antiga: 10415, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 7300 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Ação Coletiva: N.

20/07/2020, 14:37

CONCLUSOS

02/12/2019, 11:32

CONCLUSOS

11/03/2019, 18:35

CONCLUSOS

09/10/2018, 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/08/2018, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/08/2018, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/08/2018, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/08/2018, 10:23

OUTROS

14/08/2018, 08:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180306392116

31/07/2018, 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/07/2018, 13:19

Remessa

31/07/2018, 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/07/2018, 13:19

A FAZENDA PÚBLICA

12/03/2018, 11:13

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

02/03/2018, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2018, 08:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/06/2017, 12:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2017, 14:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2017, 14:13

CONCLUSOS

31/05/2017, 09:26

CONCLUSOS

02/12/2016, 11:42

CONCLUSOS

02/12/2016, 11:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/08/2016, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/08/2016, 16:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2016, 16:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/08/2016, 16:09

AGUARDANDO PREPARO

02/08/2016, 10:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160302041764

28/07/2016, 15:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160302041764

28/07/2016, 15:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/07/2016, 15:46

Remessa

28/07/2016, 15:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2016, 15:46

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

05/07/2016, 10:03

A PROCURADORIA DA FAZENDA

01/04/2016, 11:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/03/2016, 08:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/09/2015, 15:32

Mero expediente - Mero expediente

21/09/2015, 14:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/09/2015, 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2015, 14:29

CONCLUSOS

08/05/2015, 10:46

CONCLUSOS

15/04/2015, 10:15

CONCLUSOS

27/02/2015, 14:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/12/2014, 13:25

OUTROS

20/10/2014, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2014, 14:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2014, 14:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/10/2014, 14:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2014, 13:27

Remessa - petiçao do advogado do requerente.

17/10/2014, 13:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/10/2014, 13:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/10/2014, 13:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2014, 16:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2014, 16:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2014, 16:40

CONCLUSOS

05/09/2014, 11:36

CONCLUSOS

05/09/2014, 11:35

CONCLUSOS

05/09/2014, 11:28

CONCLUSOS

18/06/2014, 19:57

CONCLUSOS

18/06/2014, 19:57

CONCLUSOS

18/06/2014, 19:56

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

11/09/2013, 10:29

AGUARDANDO A PARTE

22/07/2013, 10:00

A FAZENDA PÚBLICA

03/04/2013, 10:54

A SECRETARIA

02/04/2013, 10:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2013, 16:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/03/2013, 16:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2013, 16:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2013, 10:06

DESPACHO LIBERATORIO - DESPACHO LIBERATORIO

29/01/2013, 10:06

CONCLUSOS P/ SENTENÇA

16/01/2013, 09:36

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

12/10/2012, 17:03

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - concluso p/despacho.

25/09/2012, 15:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/09/2012, 17:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/09/2012, 17:11

VINCULAÇÃO - JUNTADA PETIÇÃO DO ADOGADO DO EXEQUENTE.

19/09/2012, 14:11

CADASTRO DE PROTOCOLO - 690921092 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20121002191

19/09/2012, 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/09/2012, 05:38

EXPECA-SE NOTIFICACAO - VISTAS AO PROCURADOR Regional de Marabá, ATRAVÉS DO OFICIO 213/2012/SEC/CV/SFX. Recebido por: IVONETE MARTINS DE SOUZA - Vara Unica de Sao Felix do Xingu.

09/05/2012, 05:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/05/2012, 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/05/2012, 12:06

VINCULAÇÃO - JUNTADA A PETIÇÃO DO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

08/05/2012, 09:06

CADASTRO DE PROTOCOLO - 935815642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20121001138

04/05/2012, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/05/2012, 15:23

REMESSA A PROCURADORIA DO ESTADO - Vistas ao (a) Procurador(a) Regional de Marabá, através do oficio 145/SEC/CV/SFX. Recebido por: SANGELA LIRA GOULART - 1º Cartorio Civel de Sao Felix do Xingu.

27/03/2012, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/03/2012, 09:46

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: CHRISTIANE DOS SANTOS SILVA - 1º Cartorio Civel de Sao Felix do Xingu.

21/03/2012, 15:44

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA

20/03/2012, 15:39

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2012, 15:39

DECISAO INTERLOCUTORIA

20/03/2012, 15:37

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2012, 15:37

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - concluso ao juiz

14/06/2011, 12:37

CONCLUSO EM SECRETARIA - Locação - Execução Fiscal

10/12/2010, 17:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/12/2010, 17:44

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - P/ Tramitação Interna - Locação - Execução Fiscal. Recebido por: DANIELA OLIVEIRA DOS SANTOS - Vara Unica de Sao Felix do Xingu.

10/12/2010, 17:00

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - PARA TRAMITAÇÃO INTERNA - LOCAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL.

28/09/2010, 14:56

PROVIDENCIAR CITACAO - Locação CUMPRIR

25/01/2007, 13:17

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Fazer Distribuição

25/01/2007, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

24/01/2007, 09:05

Decisão

•24/06/2024, 17:29

Decisão

•30/01/2025, 14:20

Documento de Comprovação

•01/04/2025, 13:32

Decisão

•01/04/2025, 13:33

Despacho

•02/02/2026, 16:34