Recurso Especial 0005446-18.2013.8.14.0501 - TJPA | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · 3ª Vara do Tribunal do Juri de Belém 1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · 3ª Vara do Tribunal do Júri de Belém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

MERIAN RIBEIRO FORMENTO

CPF

Autor

RONNY EWERTON SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

LAERCIO AUGUSTO GURJAO FERNANDES

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO NUNES DE MELO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO PEREIRA CARVALHO DE LIMA

OAB/PA 32195·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA REIS VASQUEZ

OAB/PA 8482·CPF·Representa: Autor

MARILDA EUNICE CANTAL MACHADO DE MELLO

OAB/PA 5352·CPF·Representa: Autor

JÂNIO ROCHA DE SIQUEIRA

OAB/PA 4250·CPF·Representa: Autor

ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA

OAB/PA 19600·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

MERIAN RIBEIRO FORMENTO

CPF

Autor

RONNY EWERTON SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

LAERCIO AUGUSTO GURJAO FERNANDES

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO NUNES DE MELO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

ROSIVALDO ALCANTARA MAGALHAS

OUTROS_PARTICIPANTES

ELVIS MAGALHAES MARTINS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

LEANDRO PEREIRA CARVALHO DE LIMA

OAB/PA 32195·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA REIS VASQUEZ

OAB/PA 8482·CPF·Representa: Autor

MARILDA EUNICE CANTAL MACHADO DE MELLO

OAB/PA 5352·CPF·Representa: Autor

JÂNIO ROCHA DE SIQUEIRA

OAB/PA 4250·CPF·Representa: Autor

ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA

OAB/PA 19600·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINY MENDES DO NASCIMENTO

OAB/PA 20874·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSE SOUZA DOS SANTOS

OAB/PA 21032·CPF·Representa: Autor

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA

OAB/PA 13998·CPF·Representa: Autor

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI

OAB/PA 7985·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA

OAB/PA 18859·CPF·Representa: Autor

RAFAELA BRATTI BOULHOSA

OAB/PA 14713·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO FEIO BOULHOSA

OAB/PA 7320·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/07/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:57

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 00:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2025, 16:31

Recurso Extraordinário não admitido

05/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 10:36

Todas as movimentações(92)

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/07/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:57

Documentos

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 20:00

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 09:29

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 00:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2025, 16:31

Recurso Extraordinário não admitido

05/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 16:31

Decorrido prazo de LAÉRCIO AUGUSTO GURJÃO FERNANDES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 00:29

Publicado Decisão em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2025, 08:59

Recurso Especial não admitido

18/02/2025, 15:58

Recurso Extraordinário não admitido

18/02/2025, 15:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/10/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 11:58

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (1032)

28/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 23:33

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 22:03

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 16:53

Publicado Ementa em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2024

05/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 17:51

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

02/10/2024, 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 20:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/08/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 19:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/08/2024, 19:43

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 09:45

Conclusos ao relator

29/02/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 09:39

Denegada a prevenção

28/02/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 10:37

Conclusos para decisão

24/07/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 10:11

Conclusos ao relator

18/07/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

18/07/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 12:06

Conclusos ao relator

13/07/2023, 11:27

Juntada de certidão

10/07/2023, 10:33

Recebidos os autos

10/07/2023, 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

07/07/2023, 11:22

Cancelada a movimentação processual

07/07/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 11:15

Cancelada a movimentação processual

05/07/2023, 14:37

Juntada de Petição de parecer

09/11/2022, 15:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 14:00

Conclusos ao relator

19/10/2022, 11:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/10/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 14:40

Conclusos para decisão

18/10/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 11:04

Determinação de redistribuição por prevenção

17/10/2022, 14:41

Conclusos para decisão

26/09/2022, 12:39

Recebidos os autos

26/09/2022, 12:23

Conclusos para decisão

22/09/2022, 08:56

Recebidos os autos

21/09/2022, 14:16

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 14:16

Despacho

•27/01/2022, 13:34

Despacho

•07/03/2022, 08:58

Despacho

•20/04/2022, 19:14

Sentença

•25/05/2022, 13:31

Petição

•01/06/2022, 20:35

Decisão

•29/06/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 10:56

Decisão

•06/09/2022, 12:08

Decisão

•17/10/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 11:04

Despacho

•18/10/2022, 14:40

Despacho

•19/10/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 15:00

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 20:00

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 09:29

Despacho

•27/01/2022, 13:34

Despacho

•07/03/2022, 08:58

Despacho

•20/04/2022, 19:14

Sentença

•25/05/2022, 13:31

Petição

•01/06/2022, 20:35

Decisão

•29/06/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 10:56

Decisão

•06/09/2022, 12:08

Decisão

•17/10/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 11:04

Despacho

•18/10/2022, 14:40

Despacho

•19/10/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 15:01

Despacho

•06/07/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 11:21

Despacho

•18/07/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 13:24

Despacho

•20/07/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 10:37

Decisão

•28/02/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 09:39

Despacho

•05/06/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 14:01

Acórdão

•02/10/2024, 13:03

Decisão

•18/02/2025, 15:58

Decisão

•19/02/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:32

Decisão

•05/05/2025, 16:31

Decisão

•07/05/2025, 10:42