Execução Fiscal 0801104-48.2019.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2019

Valor da Causa

R$ 7.767,36

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEMIS BATISTA ALEIXO

OAB/SP 158644·CPF·Representa: Réu

ROBERTO FRANCO DE AQUINO

OAB/SP 57704·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TRANSPORTADORA MARTINELLI MUFFA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/05/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 11:44

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 17:48

Transitado em Julgado em 12/07/2022

15/02/2023, 17:48

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:08

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MARTINELLI MUFFA LTDA em 20/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:25

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MARTINELLI MUFFA LTDA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:20

Publicado Sentença em 18/05/2022.

19/05/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801104-48.2019.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: TRANSPORTADORA MARTINELLI MUFFA LTDA Endereço: Rodovia BR-316, KM 7 MOD C 6 LT 21 QD C6 SN, Levilândia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-000 SENTENÇA A FAZENDA ESTADUAL propôs a presente execução fiscal em face do(a) Executado(a), objetivando a cobrança da(s) CDA(s) acostadas à ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/Importação, Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

17/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 11:51

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

04/05/2022, 14:24

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 14:05

Todas as movimentações(56)

Juntada de Certidão

05/05/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 11:44

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 17:48

Transitado em Julgado em 12/07/2022

15/02/2023, 17:48

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 17:48

Documentos

Despacho

•07/02/2019, 10:21

Despacho

•28/11/2019, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:08

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MARTINELLI MUFFA LTDA em 20/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:25

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MARTINELLI MUFFA LTDA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:20

Publicado Sentença em 18/05/2022.

19/05/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801104-48.2019.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: TRANSPORTADORA MARTINELLI MUFFA LTDA Endereço: Rodovia BR-316, KM 7 MOD C 6 LT 21 QD C6 SN, Levilândia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-000 SENTENÇA A FAZENDA ESTADUAL propôs a presente execução fiscal em face do(a) Executado(a), objetivando a cobrança da(s) CDA(s) acostadas à ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/Importação, Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

17/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 11:51

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

04/05/2022, 14:24

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 14:05

Cancelada a movimentação processual

04/05/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 13:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/11/2021, 12:37

Juntada de Certidão

11/11/2021, 12:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/11/2021, 08:26

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 11:02

Conclusos para despacho

26/10/2021, 08:48

Cancelada a movimentação processual

26/10/2021, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2021, 13:51

Conclusos para decisão

20/10/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2021, 19:25

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 12:31

Conclusos para decisão

18/10/2021, 09:28

Cancelada a movimentação processual

18/10/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MARTINELLI MUFFA LTDA em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2021, 09:30

Conclusos para decisão

13/08/2020, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:44

Juntada de Petição de petição

11/07/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 11:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/06/2020, 10:28

Conclusos para decisão

06/04/2020, 11:18

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 12:32

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 12:28

Juntada de Petição de identificação de ar

30/01/2020, 12:22

Juntada de Petição de petição

06/01/2020, 16:47

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2019, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 10:21

Conclusos para despacho

06/02/2019, 17:46

Distribuído por sorteio

05/02/2019, 17:04

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 12:28

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 11:17

Decisão

•17/06/2020, 10:28

Decisão

•17/06/2020, 11:19

Decisão

•04/03/2021, 09:30

Decisão

•05/03/2021, 10:59

Decisão

•19/10/2021, 19:25

Decisão

•20/10/2021, 13:51

Despacho

•03/11/2021, 11:02

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 08:25

Sentença

•04/05/2022, 14:24

Sentença

•16/05/2022, 11:51