Procedimento Comum Cível 0401676-62.2016.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0401676-62.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:04

Decorrido prazo de IRONEIDE DA SILVA FAUSTINO GOMES em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:51

Decorrido prazo de AMANHA INCORPORADORA LTDA em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:51

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA GOMES em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:46

Juntada de petição

04/07/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INCONFORMISMO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para (I) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, (II) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para (III) corrigir erro material. 2. Analisando os argumentos do embargante, concluo que não merecem ser acolhidos, pois inexiste na decisão combatida a omissão apontada, uma vez que os pontos invocados na presente peça processual foram enfrentados e decididos de forma clara, logo a matéria se encontra suficientemente analisada e julgada. 3. Os embargos de declaração possuem natureza integrativa, e não revisional, sendo inviável sua utilização para rediscutir a matéria julgada com o fim de adequar a decisão proferida ao desejo da parte. 4. Não se configura omissão na decisão pelo simples fato de não citar especificamente a norma legal utilizada/suscitada pela recorrente/embargante. 5. Embargos de declaração conhecidos e improvidos. ACÓRDÃO Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Privado, na 18ª Sessão Ordinária de 2024, realizada por meio da ferramenta plenário virtual, sistema PJE, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Sr. Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. Turma Julgadora: Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO e o Des. JOSÉ TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR. Belém (PA), data registrada no sistema. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. Dispõe o art. 1.022, do CC: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Em sendo tempestivo, os embargos aclaratórios interrompem o prazo recursal, mas não subtraem a eficácia da decisão recorrida, porque o art. 1.026, do CC estabelecem o seguinte: Art. 1.026. Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso. § 1º A eficácia da decisão monocrática ou colegiada poderá ser suspensa pelo respectivo juiz ou relator se demonstrada a probabilidade de provimento do recurso ou, sendo relevante a fundamentação, se houver risco de dano grave ou de difícil reparação. Devido os embargos de declaração não se prestarem para modificar o julgado, mas apenas sanar omissões e contradições não vislumbro no momento a probabilidade de provimento do recurso, porque a decisão está devidamente fundamentada. Neste raciocínio, recebo o recurso, sem efeito suspensivo, nos termos do art. 1.026, caput, do CPC. INT. PRI. À Secretaria para as providências. Belém (PA), data registrada no sistema. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Faço público a quem interessar possa que, nos autos do processo de nº 0401676-62.2016.8.14.0301 foram opostos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, estando intimada, através deste ato, a parte interessada para a apresentação de contrarrazões, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1023 do novo Código de Processo Civil. (ato ordinatório em conformidade com a Ata da 12ª Sessão Ordiná

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRELIMINARES: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INOVAÇÃO RECURSAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO POSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONSTRUTORA AFASTADA. MESMO GRUPO ECONÔMICO. TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA. COBRANÇA DE MULTA POSSBILIDADE. AUSÊNCIA DE COBRANÇA DE LUCROS CESSANTES. PREMISSA ESQUIVOCADA O AGRAVANTE. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ACÓRDÃO Vistos, etc. Aco

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, a UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima o interessado a, querendo, oferecer contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos presentes autos no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do que estabelece o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015. Belém, 10 de fevereiro de 2023

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA EMBARGADO: CARLOS ALBERTO FERREIRA GOMES EMBARGADO: IRONEIDE DA SILVA FAUSTINO GOMES RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 1. Os embargos de Declaração devem ser interpostos t 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0401676-62.2016.8.14.0301

19/01/2023, 00:00

Documentos

Documento de Migração

•06/03/2020, 10:23

Documento de Migração

•06/03/2020, 10:23

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de IRONEIDE DA SILVA FAUSTINO GOMES em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMANHA INCORPORADORA LTDA em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA GOMES em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 31/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

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