Recurso Especial 0824498-09.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.

CNPJ

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR MONDRIAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN

OAB/SP 168804·CPF·Representa: Autor

FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PA 10758·CPF·Representa: Réu

MONIQUE LIMA GUEDES

OAB/PA 25179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

04/12/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 10:12

Publicado Decisão em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:37

Cancelada a movimentação processual

09/10/2024, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 22:31

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2024, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:16

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

04/12/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:14

Documentos

Decisão

•19/04/2018, 12:19

Despacho

•20/06/2018, 08:55

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 10:12

Publicado Decisão em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:37

Cancelada a movimentação processual

09/10/2024, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 22:31

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2024, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 00:04

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 09:29

Cancelada a movimentação processual

01/08/2024, 10:37

Recurso Especial não admitido

01/08/2024, 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/06/2024, 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2024, 16:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR MONDRIAN em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

23/05/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 11:49

Publicado Ementa em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:49

Conhecido o recurso de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. - CNPJ: 00.028.986/0015-03 (APELANTE) e não-provido

03/05/2024, 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2024, 10:16

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 16:18

Cancelada a movimentação processual

22/03/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 00:25

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 16:50

Conclusos para despacho

24/11/2023, 11:05

Cancelada a movimentação processual

24/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2023, 16:29

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023

12/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR MONDRIAN em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 22:27

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 22:26

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:00

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 06:40

Embargos de Declaração Acolhidos

17/07/2023, 21:03

Conclusos para decisão

13/07/2023, 20:52

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 20:51

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 11:23

Cancelada a movimentação processual

13/03/2023, 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2022, 13:54

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2022.

02/12/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 09:11

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 09:11

Decorrido prazo de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2022, 23:12

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:08

Publicado Sentença em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 08:58

Conhecido o recurso de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. - CNPJ: 00.028.986/0015-03 (APELANTE) e provido em parte

29/10/2022, 02:27

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 12:56

Conclusos ao relator

17/08/2022, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para

17/08/2022, 09:23

Decorrido prazo de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2022, 00:04

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 11:35

Conclusos para despacho

16/05/2022, 08:58

Cancelada a movimentação processual

16/05/2022, 08:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR MONDRIAN em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:09

Publicado Decisão em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 09:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/12/2021, 19:51

Cancelada a movimentação processual

04/12/2021, 22:36

Conclusos para decisão

04/12/2021, 22:36

Cancelada a movimentação processual

23/11/2020, 12:40

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 23:08

Conclusos para decisão

29/09/2020, 17:32

Cancelada a movimentação processual

29/09/2020, 17:32

Cancelada a movimentação processual

03/09/2020, 10:35

Recebidos os autos

03/09/2020, 09:41

Distribuído por sorteio

03/09/2020, 09:41

Despacho

•18/09/2018, 13:02

Sentença

•19/03/2020, 12:28

Sentença

•31/03/2020, 13:53

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 10:00

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 10:01

Sentença

•31/07/2020, 20:04

Sentença

•03/08/2020, 09:10

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 07:52

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 07:53

Despacho

•09/11/2020, 23:08

Despacho

•10/11/2020, 11:46

Decisão

•05/12/2021, 19:51

Decisão

•06/12/2021, 09:07

Todos os documentos(36)

Decisão

•19/04/2018, 12:19

Despacho

•20/06/2018, 08:55

Despacho

•18/09/2018, 13:02

Sentença

•19/03/2020, 12:28

Sentença

•31/03/2020, 13:53

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 10:00

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 10:01

Sentença

•31/07/2020, 20:04

Sentença

•03/08/2020, 09:10

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 07:52

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 07:53

Despacho

•09/11/2020, 23:08

Despacho

•10/11/2020, 11:46

Decisão

•05/12/2021, 19:51

Decisão

•06/12/2021, 09:07

Despacho

•16/05/2022, 11:35

Despacho

•16/05/2022, 11:56

Sentença

•29/10/2022, 02:27

Sentença

•30/10/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 09:11

Sentença

•17/07/2023, 21:03

Sentença

•18/07/2023, 06:40

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 22:26

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 22:27

Despacho

•26/11/2023, 16:50

Despacho

•26/11/2023, 22:49

Acórdão

•03/05/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 12:26

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/08/2024, 08:12

Decisão

•06/08/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 13:45

Decisão

•08/10/2024, 22:31

Decisão

•18/10/2024, 11:37