Execução Fiscal 0001890-63.1998.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.096.023,58

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

JOAO BATISTA DE LUCCA

CPF

Reu

PAULO ROBERTO DE LUCCA

CPF

Reu

INDUSTRIA CERAMICA DA AMAZONIA S/A INCA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 17:32

Conclusos para decisão

20/01/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 10:37

Conclusos para despacho

06/06/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:00

Juntada de Carta precatória

31/03/2023, 09:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/06/2022 23:59.

05/06/2022, 04:15

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 09:43

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LUCCA em 25/05/2022 23:59.

29/05/2022, 02:42

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE LUCCA em 25/05/2022 23:59.

29/05/2022, 02:42

Decorrido prazo de INDUSTRIA CERAMICA DA AMAZONIA S/A INCA em 25/05/2022 23:59.

29/05/2022, 02:42

Todas as movimentações(341)

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 17:32

Conclusos para decisão

20/01/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 10:37

Documentos

Petição Inicial

•29/09/2021, 14:02

Documento de Migração

•29/09/2021, 14:02

Conclusos para despacho

06/06/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:00

Juntada de Carta precatória

31/03/2023, 09:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/06/2022 23:59.

05/06/2022, 04:15

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 09:43

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LUCCA em 25/05/2022 23:59.

29/05/2022, 02:42

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE LUCCA em 25/05/2022 23:59.

29/05/2022, 02:42

Decorrido prazo de INDUSTRIA CERAMICA DA AMAZONIA S/A INCA em 25/05/2022 23:59.

29/05/2022, 02:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/05/2022 23:59.

29/05/2022, 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2022.

19/05/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: JOAO BATISTA DE LUCCA e outros (2) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e o(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA DE LUCCA e outros (2) para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migraçã Processo Eletrônico n° 0001890-63.1998.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

17/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 12:22

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 12:42

Juntada de Certidão

30/09/2021, 13:21

Processo migrado do sistema Libra

29/09/2021, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 14:04

Remessa

17/08/2021, 10:46

CERTIDAO - CERTIDAO

17/08/2021, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2021, 09:05

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte JOAO BATISTA DE LUCCA (495363) do processo 00018905419988140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

16/08/2021, 08:47

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte PAULO ROBERTO DE LUCCA (5538045) do processo 00018905419988140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

16/08/2021, 08:47

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte FAZENDA NACIONAL (516334) do processo 00018905419988140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

16/08/2021, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2021, 13:46

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/08/2021, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2021, 13:22

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

10/08/2021, 13:22

AGUARDANDO PRAZO

29/07/2021, 12:57

ANULAÇÃO DE SENTENÇA - REGULARIZAÇÃO NO SISTEMA, SEM PROCESSO EM MÃOS, PARA RETIRADA DO FEITO DA LISTA DE 'JULGADOS E NÃO BAIXADOS'. HOUVE REFORMA DA SENTENÇA OU CADASTRO EQUIVOCADO DE DESPACHO OU DECISÃO COMO SENTENÇA

02/06/2021, 19:20

AGUARDANDO PRAZO

27/05/2021, 13:38

RETORNO DO GABINETE

27/05/2021, 13:33

RETORNO DO GABINETE

16/04/2021, 12:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/02/2021, 11:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/12/2020, 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/12/2020, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

01/12/2020, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

01/12/2020, 11:58

OUTROS

27/11/2020, 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/11/2020, 11:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200269437734

25/11/2020, 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/11/2020, 11:39

Remessa - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

25/11/2020, 11:39

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/09/2020, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2020, 10:02

Remessa - Remessa

23/09/2020, 10:02

Remessa - Movimento de arquivamento null

23/09/2020, 10:02

OUTROS

23/09/2020, 10:00

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

16/09/2020, 10:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/09/2020, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2020, 10:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/09/2020, 10:21

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/09/2020, 10:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/03/2020, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2020, 10:18

Recebimento - Movimento de arquivamento null

19/03/2020, 10:18

Recebimento - Recebimento

19/03/2020, 10:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/01/2020, 13:29

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 FINAL

29/01/2020, 13:29

À UNAJ

22/01/2020, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2020, 11:34

Remessa - Remessa

22/01/2020, 11:34

Remessa - Movimento de arquivamento null

22/01/2020, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2020, 13:08

Recebimento - Recebimento

21/01/2020, 13:07

Recebimento - Movimento de arquivamento null

21/01/2020, 13:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/01/2020, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2020, 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2020, 10:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00018905419988140006: - Valor de causa alterado de 1090262.94 para 1096023.58.

19/12/2019, 12:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/12/2019, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2019, 12:31

Conclusão - Conclusão

19/12/2019, 12:31

Conclusão - Movimento de arquivamento null

19/12/2019, 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/12/2019, 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/12/2019, 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/12/2019, 12:27

AGUARDANDO JUNTADA

21/11/2019, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2019, 08:52

Recebimento - Movimento de arquivamento null

21/11/2019, 08:52

Recebimento - Recebimento

21/11/2019, 08:52

AGUARDANDO JUNTADA

21/11/2019, 08:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2019, 09:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2019, 09:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190468945152

12/11/2019, 09:27

Remessa

12/11/2019, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2019, 09:00

Remessa - Remessa

06/11/2019, 09:00

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/11/2019, 09:00

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/11/2019, 08:50

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/11/2019, 10:03

OUTROS

23/09/2019, 14:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

11/09/2019, 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2019, 14:14

Recebimento - Movimento de arquivamento null

11/09/2019, 14:14

Recebimento - Recebimento

11/09/2019, 14:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/09/2019, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2019, 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/09/2019, 10:06

CONCLUSOS

13/08/2019, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2019, 09:00

Conclusão - Movimento de arquivamento null

24/07/2019, 09:00

Conclusão - Conclusão

24/07/2019, 09:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2019, 08:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00018905419988140006: - Valor de causa alterado de 1077115.64 para 1090262.94.

24/07/2019, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2019, 07:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2019, 07:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2019, 07:38

OUTROS

10/07/2019, 13:13

Recebimento - Movimento de arquivamento null

10/07/2019, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2019, 12:13

Recebimento - Recebimento

10/07/2019, 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2019, 09:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190238253447

12/06/2019, 09:16

Remessa - FAZENDA NACIONAL.

12/06/2019, 09:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2019, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2019, 08:34

Remessa - Remessa

05/06/2019, 08:34

Remessa - Movimento de arquivamento null

05/06/2019, 08:34

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

05/06/2019, 08:31

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/05/2019, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 10:52

Recebimento - Movimento de arquivamento null

30/05/2019, 10:52

Recebimento - Recebimento

30/05/2019, 10:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/05/2019, 11:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/05/2019, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/05/2019, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2019, 09:19

CONCLUSOS

28/09/2018, 13:47

OUTROS

19/09/2018, 11:15

OUTROS

19/09/2018, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2018, 12:03

Conclusão - Movimento de arquivamento null

18/09/2018, 12:03

Conclusão - Conclusão

18/09/2018, 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2018, 12:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00018905419988140006: - Valor de causa alterado de 1042667.85 para 1077115.64.

18/09/2018, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2018, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2018, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2018, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2018, 09:22

Recebimento - Recebimento

08/08/2018, 09:22

Recebimento - Movimento de arquivamento null

08/08/2018, 09:22

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

08/08/2018, 09:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/08/2018, 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/08/2018, 11:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180308095145

01/08/2018, 11:34

Remessa

01/08/2018, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2018, 08:17

Remessa - Remessa

11/04/2018, 08:17

Remessa - Movimento de arquivamento null

11/04/2018, 08:17

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/04/2018, 08:14

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/04/2018, 09:18

Recebimento - Movimento de arquivamento null

05/04/2018, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2018, 09:17

Recebimento - Recebimento

05/04/2018, 09:17

OUTROS

05/04/2018, 09:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/04/2018, 08:42

OUTROS

27/03/2018, 09:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/03/2018, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2018, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/03/2018, 11:47

OUTROS

02/03/2018, 08:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/03/2018, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2018, 13:50

Conclusão - Movimento de arquivamento null

01/03/2018, 13:50

Conclusão - Conclusão

01/03/2018, 13:50

AGUARDANDO PRAZO

25/08/2017, 12:06

OUTROS

04/08/2017, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2017, 09:53

CERTIDAO - CERTIDAO

04/08/2017, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2017, 15:09

Recebimento - Movimento de arquivamento null

08/06/2017, 15:09

Recebimento - Recebimento

08/06/2017, 15:09

OUTROS

08/06/2017, 15:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/06/2017, 11:01

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

08/06/2017, 10:27

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

08/06/2017, 10:27

À UNAJ

26/04/2017, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2017, 11:32

Remessa - Remessa

26/04/2017, 11:32

Remessa - Movimento de arquivamento null

26/04/2017, 11:32

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

13/01/2017, 11:34

OUTROS

13/01/2017, 09:52

OUTROS

15/12/2016, 08:08

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

07/12/2016, 09:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00018905419988140006: - Valor de causa alterado de 977372.68 para 1042667.85. - Ação Coletiva: N.

07/12/2016, 08:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/12/2016, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/12/2016, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/12/2016, 11:28

OUTROS

05/12/2016, 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/11/2016, 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2016, 10:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160481721363

30/11/2016, 10:20

Remessa - INDUSTRIA CERAMICA DA AMAZONIA S/A INCA

30/11/2016, 10:20

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

09/11/2016, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 08:46

Remessa - Remessa

09/11/2016, 08:46

Remessa - Movimento de arquivamento null

09/11/2016, 08:46

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/11/2016, 12:07

CERTIDAO - CERTIDAO

07/11/2016, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2016, 11:34

OUTROS

07/11/2016, 11:23

OUTROS

13/09/2016, 10:24

CERTIDAO - CERTIDAO

12/09/2016, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2016, 10:55

OUTROS

06/09/2016, 13:35

AGUARDANDO RETORNO DE AR

02/08/2016, 10:18

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/08/2016, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2016, 13:10

Conclusão - Movimento de arquivamento null

28/07/2016, 13:10

OUTROS

27/07/2016, 12:19

CERTIDAO - CERTIDAO

27/07/2016, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2016, 12:15

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

29/04/2016, 09:31

PROVIDENCIAR CITACAO

12/02/2016, 12:27

PROVIDENCIAR CITACAO

18/09/2015, 09:40

OUTROS

28/07/2015, 08:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/04/2015, 07:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/04/2015, 07:57

OUTROS

10/03/2015, 08:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/03/2015, 15:13

Remessa - FAZENDA NACIONAL

04/03/2015, 15:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/03/2015, 15:13

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/02/2015, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2015, 09:23

Remessa - Remessa

11/02/2015, 09:23

Remessa - Movimento de arquivamento null

11/02/2015, 09:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/02/2015, 09:15

OUTROS

05/02/2015, 11:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/01/2015, 13:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/01/2015, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2015, 16:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/01/2015, 16:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/01/2015, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2015, 11:41

Conclusão - Conclusão

12/01/2015, 11:41

Conclusão - Movimento de arquivamento null

12/01/2015, 11:41

OUTROS

01/12/2014, 09:19

OUTROS

21/11/2014, 09:11

OUTROS

12/11/2014, 09:02

OUTROS

07/11/2014, 12:54

OUTROS

29/10/2014, 08:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00018905419988140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 402538.26 para 977372.68.

29/10/2014, 07:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2014, 07:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/10/2014, 07:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2014, 07:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/10/2014, 07:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2014, 07:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/10/2014, 07:31

OUTROS

16/10/2014, 07:30

OUTROS

02/10/2014, 16:05

OUTROS

30/09/2014, 11:16

OUTROS

25/09/2014, 07:18

OUTROS

18/09/2014, 16:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2014, 16:23

Recebimento - Movimento de arquivamento null

18/09/2014, 16:23

Recebimento - Recebimento

18/09/2014, 16:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2014, 16:22

Recebimento - Movimento de arquivamento null

18/09/2014, 16:22

Recebimento - Recebimento

18/09/2014, 16:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2014, 11:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2014, 11:45

Remessa - INDUSTRIA CERAMICA DA AMAZONIA S/A INCA 2039700003726

16/09/2014, 11:45

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/08/2014, 08:26

Remessa - Remessa

26/08/2014, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2014, 08:24

Remessa - Movimento de arquivamento null

26/08/2014, 08:24

APENSAR PROCESSO

21/08/2014, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2014, 09:57

Apensamento - Movimento de arquivamento null

21/08/2014, 09:57

Apensamento - Apensamento

21/08/2014, 09:57

OUTROS

20/08/2014, 08:45

OUTROS

20/08/2014, 08:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/08/2014, 16:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/08/2014, 15:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 15:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 15:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 16:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2014, 16:17

Conclusão - Conclusão

12/08/2014, 16:17

Conclusão - Movimento de arquivamento null

12/08/2014, 16:17

OUTROS

09/07/2014, 14:28

PROCESSO PARA APENSAR

14/11/2013, 09:31

PROCESSO PARA APENSAR

13/08/2013, 14:42

PROCESSO PARA APENSAR

25/06/2013, 11:51

PROCESSO PARA APENSAR

14/05/2013, 11:03

OUTROS

24/04/2013, 08:57

OUTROS

23/04/2013, 14:30

SAÍDA DE RECURSO - retorno dos autos ao juízo de 1º grau para prosseguimento

23/04/2013, 14:27

OUTROS

23/04/2013, 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/04/2013, 18:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2013, 18:28

Remessa - TRF 1ª REGIÃO

22/04/2013, 18:28

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

24/09/2012, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2012, 11:49

Remessa - Remessa

24/09/2012, 11:49

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

24/09/2012, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2012, 11:48

EXPEDIR OFICIO

31/08/2012, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2012, 10:21

Desarquivamento - Desarquivamento

31/08/2012, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2012, 10:20

CERTIDAO - CERTIDAO

31/08/2012, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2012, 13:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/08/2012, 13:47

OUTROS

18/06/2012, 10:55

OUTROS

18/06/2012, 10:55

ARQUIVADO EM SECRETARIA

16/09/2011, 14:14

A JUSTICA FEDERAL

08/11/2010, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2010, 09:08

Definitivo - Definitivo

08/11/2010, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2010, 15:34

Incompetência - Incompetência

05/11/2010, 15:34

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/09/2010, 08:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/09/2010, 13:41

Mero expediente - Mero expediente

17/09/2010, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2010, 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/08/2010, 11:17

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/06/2009, 15:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/06/2009, 09:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/06/2009, 15:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/06/2009, 15:24

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

08/06/2009, 15:24

VISTA AO PROCURADOR

20/05/2009, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2009, 10:48

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - PRONÚNCIA DE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

19/05/2009, 10:48

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00018905419988140006.

15/05/2009, 08:54

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (60861) do processo 00018905419988140006.

15/05/2009, 08:54

AGUARDANDO CONCLUSAO

02/09/2008, 13:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/08/2006, 15:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2006, 03:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

18/05/1998, 00:00

DISTRIBUIÇÃO

18/05/1998, 00:00

Documento de Migração

•29/09/2021, 14:02

Documento de Migração

•29/09/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 10:00

Despacho

•23/09/2024, 10:37

Decisão

•10/11/2025, 17:32