Agravo em Recurso Especial 0004311-32.2012.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 22.503,03

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Autor

LUIZ FERNANDO CHAGAS CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO CHAVES CUNHA

OAB/PA 12268·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Autor

MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA 14371·CPF·Representa: Autor

LIGIA MARIA SOBRAL NEVES

OAB/PA 5741·CPF·Representa: Réu

SANDRA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO

OAB/PA 22048·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CASSIO CHAVES CUNHA

OAB/PA 12268·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Autor

MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA 14371·CPF·Representa: Autor

LIGIA MARIA SOBRAL NEVES

OAB/PA 5741·CPF·Representa: Réu

SANDRA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO

OAB/PA 22048·CPF·Representa: Réu

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO

OAB/PA 5627·CPF·Representa: Réu

RENATO AMORIM FERREIRA

OAB/PA 32158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

28/04/2026, 14:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

25/03/2026, 13:47

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 13:46

Decisão

•25/03/2026, 13:46

Sentença

•25/03/2026, 13:46

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 13:46

Acórdão

•25/03/2026, 13:46

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 13:46

Acórdão

•25/03/2026, 13:46

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 13:46

Despacho

•25/03/2026, 13:46

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/03/2026, 13:46

Despacho

•25/03/2026, 13:46

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 13:46

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•25/03/2026, 13:46