Recurso Especial 0004311-32.2012.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 22.503,03

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Monitória · 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci 1° Grau · TJPA · Monitória · 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Autor

LUIS FERNANDO CHAGAS CHAVES

Reu

LUIZ FERNANDO CHAGAS CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Autor

CASSIO CHAVES CUNHA

OAB/PA 12268·CPF·Representa: Autor

MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA 14371·CPF·Representa: Autor

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO

OAB/PA 5627·CPF·Representa: Réu

LIGIA MARIA SOBRAL NEVES

OAB/PA 5741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/03/2026, 13:39

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 17:06

Conclusos para decisão

06/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2026, 15:54

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2026

31/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:56

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 19:44

Todas as movimentações(97)

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/03/2026, 13:39

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Documentos

Documento de Migração

•22/11/2019, 08:00

Decisão

•16/05/2022, 12:24

20/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 17:06

Conclusos para decisão

06/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2026, 15:54

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2026

31/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:56

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 19:44

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

05/12/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 18:12

Recurso Especial não admitido

08/11/2025, 13:50

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/10/2025, 12:01

Conclusos para decisão

29/10/2025, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/10/2025, 07:26

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

28/10/2025, 07:26

Juntada de Certidão

28/10/2025, 07:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/10/2025, 14:36

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/10/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

17/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2025, 06:39

Conclusos para decisão

25/09/2025, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/09/2025, 08:23

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

25/09/2025, 08:23

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2025, 20:09

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 09:06

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CHAGAS CHAVES em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

08/08/2025, 00:03

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 05:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2025, 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 16:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/07/2025, 16:03

Deliberado em Sessão - Retirado

08/07/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/06/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 10:37

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CHAGAS CHAVES em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:26

Juntada de Certidão

04/06/2025, 10:41

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CHAGAS CHAVES em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2025, 11:15

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 05:21

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.053.942/0001-50 (APELANTE) e não-provido

14/05/2025, 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/04/2025, 12:52

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 08:36

Cancelada a movimentação processual

13/12/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2024.

30/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:56

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CHAGAS CHAVES em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 00:25

Publicado Sentença em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:23

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.053.942/0001-50 (APELANTE) e LUIZ FERNANDO CHAGAS CHAVES - CPF: 752.131.682-72 (APELADO) e não-provido

31/07/2024, 14:18

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:09

Cancelada a movimentação processual

31/07/2024, 14:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)

27/09/2023, 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263)

14/09/2023, 16:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)

06/09/2023, 17:27

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 14:39

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CHAGAS CHAVES em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2022, 00:04

Publicado Decisão em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/05/2022, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

11/02/2022, 15:55

Conclusos para decisão

22/11/2019, 08:48

Recebidos os autos

22/11/2019, 08:45

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 08:45

Decisão

•16/05/2022, 12:25

Sentença

•31/07/2024, 14:18

Sentença

•31/07/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 08:56

Acórdão

•14/05/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:00

Acórdão

•05/08/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 09:06

Despacho

•11/10/2025, 06:39

Despacho

•15/10/2025, 10:10

Todos os documentos(23)

Documento de Migração

•22/11/2019, 08:00

Decisão

•16/05/2022, 12:24

Decisão

•16/05/2022, 12:25

Sentença

•31/07/2024, 14:18

Sentença

•31/07/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 08:56

Acórdão

•14/05/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:00

Acórdão

•05/08/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 09:06

Despacho

•11/10/2025, 06:39

Despacho

•15/10/2025, 10:10

Despacho

•15/10/2025, 10:21

Decisão

•08/11/2025, 13:50

Despacho

•12/11/2025, 18:12

Decisão

•03/12/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 09:52

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 09:56

Decisão

•13/03/2026, 17:06

Decisão

•18/03/2026, 08:17