Execução Fiscal 0003319-89.2003.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2003

Valor da Causa

R$ 552.950,79

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSS

Terceiro

INSS - CASTANHAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE CASTANHAL / PA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSS

Terceiro

INSS - CASTANHAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE CASTANHAL / PA

Terceiro

ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA

CNPJ

Reu

BENEDITO CARLOS PORCIUNCULA

CPF

Reu

JOSE LUIZ PORCIUNCULA

CPF

Reu

ANA MARIA CORREA PORCIUNCULA

CPF

Reu

ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E TELECOMUNICACOES LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Informações

05/02/2026, 10:00

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 09:58

Expedição de Carta precatória.

17/09/2025, 09:16

Juntada de Informações

26/06/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:05

Expedição de Carta precatória.

03/06/2025, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 15:51

Conclusos para decisão

05/10/2022, 09:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:21

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 12:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2022 23:59.

29/05/2022, 02:41

Decorrido prazo de BENEDITO CARLOS PORCIUNCULA em 25/05/2022 23:59.

29/05/2022, 02:41

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PORCIUNCULA em 25/05/2022 23:59.

29/05/2022, 02:41

Decorrido prazo de ANA MARIA CORREA PORCIUNCULA em 25/05/2022 23:59.

29/05/2022, 02:41

Todas as movimentações(273)

Juntada de Informações

05/02/2026, 10:00

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 09:58

Expedição de Carta precatória.

17/09/2025, 09:16

Juntada de Informações

26/06/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:05

Documentos

Documento de Migração

•01/10/2021, 09:26

Documento de Migração

•01/10/2021, 09:26

Expedição de Carta precatória.

03/06/2025, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 15:51

Conclusos para decisão

05/10/2022, 09:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:21

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 12:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2022 23:59.

29/05/2022, 02:41

Decorrido prazo de BENEDITO CARLOS PORCIUNCULA em 25/05/2022 23:59.

29/05/2022, 02:41

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PORCIUNCULA em 25/05/2022 23:59.

29/05/2022, 02:41

Decorrido prazo de ANA MARIA CORREA PORCIUNCULA em 25/05/2022 23:59.

29/05/2022, 02:41

Decorrido prazo de ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E TELECOMUNICACOES LTDA em 25/05/2022 23:59.

29/05/2022, 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2022.

19/05/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:28

Juntada de Petição de Petição

18/05/2022, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros EXECUTADO: BENEDITO CARLOS PORCIUNCULA e outros (3) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros e o(a) EXECUTADO: BENEDITO CARLOS PORCIUNCULA e outros (3) para tomar( Processo Eletrônico n° 0003319-89.2003.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

17/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 12:35

Processo migrado do sistema Libra

01/10/2021, 09:27

Remessa

17/08/2021, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2021, 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2021, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2021, 12:17

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/08/2021, 12:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00033199520038140006: - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

17/08/2021, 12:17

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL no processo 00033199520038140006.

17/08/2021, 12:13

AGUARDANDO PRAZO

28/07/2021, 13:26

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

28/07/2021, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2021, 12:36

Desapensamento - Desapensamento

28/07/2021, 12:36

Desapensamento - Movimento de arquivamento null

28/07/2021, 12:36

OUTROS

27/07/2021, 10:32

OUTROS

27/07/2021, 10:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/07/2021, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2021, 13:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2021, 13:33

CONCLUSOS

27/05/2021, 12:34

CONCLUSOS

13/01/2021, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/12/2020, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2020, 11:18

Conclusão - Movimento de arquivamento null

18/12/2020, 11:18

Conclusão - Conclusão

18/12/2020, 11:18

OUTROS

18/12/2020, 10:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/12/2020, 09:42

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

17/12/2020, 09:40

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

17/12/2020, 09:40

À UNAJ

09/12/2020, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2020, 12:14

Remessa - Remessa

09/12/2020, 12:14

Remessa - Movimento de arquivamento null

09/12/2020, 12:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00033199520038140006: - Valor de causa alterado de 2038451.68 para 1089444.44. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

09/12/2020, 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/12/2020, 11:00

Mero expediente - Mero expediente

04/12/2020, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2020, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/11/2020, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2020, 11:17

Conclusão - Conclusão

20/11/2020, 11:17

Conclusão - Movimento de arquivamento null

20/11/2020, 11:17

OUTROS

13/11/2020, 10:10

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/10/2020, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2020, 09:17

Remessa - Remessa

07/10/2020, 09:17

Remessa - Movimento de arquivamento null

07/10/2020, 09:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/10/2020, 11:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/10/2020, 11:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

01/10/2020, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2020, 11:03

AGUARDANDO JUNTADA

22/07/2020, 08:37

OUTROS

06/07/2020, 12:50

AGUARDANDO RETORNO DE AR

29/11/2019, 09:23

AGUARDANDO RETORNO DE AR

27/11/2019, 08:39

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

27/11/2019, 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2019, 08:22

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/11/2019, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2019, 08:12

OUTROS

20/11/2019, 11:50

OUTROS

24/10/2019, 09:21

AGUARDANDO PRAZO

24/05/2019, 13:55

AGUARDANDO PRAZO

24/05/2019, 13:55

AGUARDANDO PRAZO

28/03/2019, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 09:38

Recebimento - Recebimento

28/03/2019, 09:38

Recebimento - Movimento de arquivamento null

28/03/2019, 09:38

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/03/2019, 09:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/03/2019, 10:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/03/2019, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2019, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2019, 11:20

Conclusão - Movimento de arquivamento null

11/03/2019, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2019, 10:38

Conclusão - Conclusão

11/03/2019, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2019, 10:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00033199520038140006: - Valor de causa alterado de 886712.32 para 2038451.68. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

08/03/2019, 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/03/2019, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/03/2019, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/03/2019, 09:51

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

25/02/2019, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2019, 10:32

Recebimento - Recebimento

25/02/2019, 10:32

Recebimento - Movimento de arquivamento null

25/02/2019, 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2019, 09:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190064065018

20/02/2019, 09:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2019, 09:33

Remessa

20/02/2019, 09:33

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

13/02/2019, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2019, 08:54

Remessa - Remessa

13/02/2019, 08:54

Remessa - Movimento de arquivamento null

13/02/2019, 08:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/02/2019, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2019, 10:29

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/02/2019, 10:29

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/02/2019, 10:29

AGUARDANDO RETORNO DE AR

28/11/2018, 11:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00033199520038140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 10959 foi removido. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

28/11/2018, 11:00

CERTIDAO - CERTIDAO

28/11/2018, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2018, 08:49

AGUARDANDO PRAZO

20/09/2018, 13:41

AGUARDANDO PRAZO

20/09/2018, 13:41

OUTROS

03/08/2018, 09:12

AGUARDANDO PRAZO

03/05/2018, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/05/2018, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/05/2018, 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/05/2018, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2018, 09:28

Recebimento - Movimento de arquivamento null

11/04/2018, 09:28

Recebimento - Recebimento

11/04/2018, 09:28

OUTROS

11/04/2018, 09:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/03/2018, 13:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180125123657

28/03/2018, 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/03/2018, 13:19

Remessa - FAZENDA NACIONAL

28/03/2018, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2018, 09:40

Remessa - Remessa

15/02/2018, 09:40

Remessa - Movimento de arquivamento null

15/02/2018, 09:40

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/02/2018, 09:40

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

15/02/2018, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2018, 09:13

AGUARDANDO PRAZO

25/08/2017, 11:19

OUTROS

01/02/2017, 08:13

OUTROS

30/01/2017, 11:38

OUTROS

13/01/2017, 10:01

OUTROS

01/08/2016, 10:07

OUTROS

09/03/2016, 10:08

OUTROS

02/03/2016, 11:39

OUTROS

12/02/2016, 11:42

OUTROS

05/11/2015, 08:54

OUTROS

05/11/2015, 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/11/2015, 16:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/11/2015, 16:00

OUTROS

03/11/2015, 15:00

OUTROS

29/10/2015, 09:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/10/2015, 10:50

Remessa - ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA TELECOMUNICACOES LTDA.

28/10/2015, 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/10/2015, 10:50

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/09/2015, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2015, 08:56

Remessa - Remessa

22/09/2015, 08:56

Remessa - Movimento de arquivamento null

22/09/2015, 08:56

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/09/2015, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2015, 09:37

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

18/09/2015, 09:37

OUTROS

04/09/2015, 09:10

PROVIDENCIAR CITACAO

01/12/2014, 09:03

PROVIDENCIAR CITACAO

09/07/2014, 13:05

PROVIDENCIAR CITACAO

03/06/2014, 11:49

APENSAR PROCESSO

03/06/2014, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2014, 11:34

CERTIDAO - CERTIDAO

03/06/2014, 11:34

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

03/06/2014, 11:13

OUTROS

03/06/2014, 08:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/06/2014, 13:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/06/2014, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2014, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2014, 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2014, 14:55

Conclusão - Conclusão

15/05/2014, 14:55

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/05/2014, 14:55

OUTROS

06/05/2014, 09:28

PROVIDENCIAR CITACAO

19/03/2014, 08:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/02/2014, 13:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/02/2014, 13:53

OUTROS

04/12/2013, 10:22

OUTROS

30/09/2013, 12:48

OUTROS

26/09/2013, 13:01

OUTROS

26/09/2013, 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/09/2013, 11:01

À UNAJ

30/08/2013, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2013, 13:07

Remessa - Remessa

30/08/2013, 13:07

AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO

22/08/2013, 09:11

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

21/08/2013, 09:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00033199520038140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 552950.79 para 886712.32.

21/08/2013, 08:33

Desarquivamento - retorno da justiça federal.

19/08/2013, 08:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2013, 08:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2013, 08:22

AGUARDANDO PETICAO

13/08/2013, 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2013, 08:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2013, 08:36

Remessa

21/03/2013, 08:36

A PROCURADORIA DA FAZENDA

29/01/2013, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2013, 09:56

Remessa - Remessa

29/01/2013, 09:56

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/01/2013, 11:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/01/2013, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/01/2013, 15:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2013, 15:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/01/2013, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2013, 11:59

Conclusão - Conclusão

18/01/2013, 11:59

OUTROS

09/01/2013, 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2012, 17:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2012, 17:55

Remessa - JUSTIÇA FEDERAL

18/12/2012, 17:55

A JUSTICA FEDERAL

04/12/2012, 15:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2012, 15:49

Definitivo - Definitivo

04/12/2012, 15:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2012, 15:48

Remessa - Remessa

04/12/2012, 15:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2012, 15:47

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

04/12/2012, 15:47

EXPEDIR OFICIO

06/11/2012, 15:20

EXPEDIR OFICIO

26/09/2012, 09:13

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/09/2012, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2012, 09:29

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

05/09/2012, 09:29

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/08/2012, 13:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/08/2012, 11:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/08/2012, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2012, 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2012, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/08/2012, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2012, 12:47

Conclusão - Conclusão

24/08/2012, 12:47

CERTIDAO - CERTIDAO

24/08/2012, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2012, 08:59

OUTROS

28/06/2012, 11:32

OUTROS

28/06/2012, 11:23

OUTROS

28/06/2012, 11:23

APENSAR PROCESSO

28/06/2012, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2012, 10:50

Desarquivamento - Desarquivamento

28/06/2012, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2012, 10:49

Apensamento - Apensamento

28/06/2012, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2012, 10:49

Apensamento - Apensamento

28/06/2012, 10:49

OUTROS

27/06/2012, 12:40

OUTROS

26/06/2012, 12:57

OUTROS

26/06/2012, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2010, 10:31

Definitivo - Definitivo

09/11/2010, 10:31

A JUSTICA FEDERAL

09/11/2010, 10:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/11/2010, 15:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2010, 15:53

Incompetência - Incompetência

08/11/2010, 15:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/10/2010, 11:12

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:30

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

15/12/2008, 17:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/06/2008, 14:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/03/2004, 19:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/03/2004, 19:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/03/2004, 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/03/2004, 03:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

04/03/2004, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/02/2004, 03:00

AUTUAÇÃO

30/05/2003, 12:42

AUTUAÇÃO

15/05/2003, 12:46

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

15/05/2003, 10:42

Documento de Migração

•01/10/2021, 09:26

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 12:07

Decisão

•11/12/2024, 15:51