Recurso Especial 0036084-38.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

VALE REFEICAO LTDA

CNPJ

Reu

BANCO VR S.A.

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA GOES

OAB/PA 11902·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

05/08/2020, 20:15

Transitado em Julgado em 05/08/2020

05/08/2020, 20:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2020

12/05/2020, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/05/2020, 19:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2020

11/05/2020, 15:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM

11/05/2020, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator

06/05/2020, 13:30

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 283359/2020 (Juntada automática)

06/05/2020, 13:15

Protocolizada Petição 283359/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/05/2020

06/05/2020, 13:15

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

23/03/2020, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

23/03/2020, 10:49

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

23/03/2020, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

10/03/2020, 08:07

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/03/2020, 11:36

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2020, 15:30