Execução Fiscal 0839631-23.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2020

Valor da Causa

R$ 284.155,09

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DISTRAM DISTRIBUIDORA AMAZONIA DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/12/2025, 10:52

Juntada de Certidão

09/12/2025, 10:51

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

09/12/2025, 10:50

Desentranhado o documento

09/12/2025, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.

04/11/2025, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.

13/10/2025, 03:55

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/08/2025, 11:17

Conclusos para decisão

27/06/2025, 11:02

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão

09/12/2025, 10:52

Juntada de Certidão

09/12/2025, 10:51

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

09/12/2025, 10:50

Desentranhado o documento

09/12/2025, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•28/07/2020, 09:14

Despacho

•18/10/2021, 08:55

04/11/2025, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.

13/10/2025, 03:55

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/08/2025, 11:17

Conclusos para decisão

27/06/2025, 11:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

27/06/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:40

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

29/04/2025, 12:41

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 10:25

Conclusos para despacho

26/04/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 09:58

Conclusos para despacho

28/03/2023, 12:03

Cancelada a movimentação processual

28/03/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 09:04

Decorrido prazo de DISTRAM DISTRIBUIDORA AMAZONIA DE ALIMENTOS LTDA. em 12/07/2022 23:59.

17/07/2022, 00:51

Publicado EDITAL em 18/05/2022.

19/05/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: DISTRAM DISTRIBUIDORA AMAZONIA DE ALIMENTOS LTDA., com PRAZO DE TRINTA 30 (TRINTA) DIAS - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Lei n.º. 6.830/80. Proc. n.º: 0839631-23.2020.8.14.0301. A Drª. MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, MM. Juíza de direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Estado do Pará, na forma da lei. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital v Edital - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL EDITAL DE CITAÇÃO DO

17/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:48

Expedição de Edital.

16/05/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição

11/05/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:17

Juntada de Petição de diligência

18/03/2022, 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2022, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 11:01

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 08:20

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 08:19

Cancelada a movimentação processual

11/01/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição

02/12/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 09:38

Juntada de identificação de ar

27/11/2021, 08:17

Decorrido prazo de DISTRAM DISTRIBUIDORA AMAZONIA DE ALIMENTOS LTDA. em 24/11/2021 23:59.

27/11/2021, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 10:40

Conclusos para despacho

08/10/2021, 10:51

Juntada de Petição de Petição

07/10/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2020, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 11:44

Expedição de Carta.

17/09/2020, 10:44

Expedição de Carta.

17/09/2020, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 09:14

Conclusos para despacho

24/07/2020, 10:04

Distribuído por sorteio

24/07/2020, 04:21

Despacho

•29/03/2023, 09:58

Despacho

•11/04/2023, 12:35

Despacho

•27/04/2023, 10:25

Despacho

•30/05/2023, 10:36

Decisão

•29/04/2025, 22:40

Decisão

•07/08/2025, 11:17

Decisão

•25/08/2025, 13:49