Execução Fiscal 0867027-43.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2018

Valor da Causa

R$ 325.540,47

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

C F F DOMINGUEZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 13:09

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:53

Conclusos para decisão

09/11/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 11:56

Conclusos para despacho

04/10/2023, 09:37

Cancelada a movimentação processual

04/10/2023, 09:37

Todas as movimentações(58)

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 13:09

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•07/11/2018, 10:26

Despacho

•12/09/2019, 13:24

15/11/2023, 01:53

Conclusos para decisão

09/11/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 11:56

Conclusos para despacho

04/10/2023, 09:37

Cancelada a movimentação processual

04/10/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 09:01

Decorrido prazo de C F F DOMINGUEZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.

23/05/2022, 04:21

Publicado EDITAL em 18/05/2022.

19/05/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: C F F DOMINGUEZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, com PRAZO DE TRINTA 30 (TRINTA) DIAS - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Lei n.º. 6.830/80. Proc. n.º: 0867027-43.2018.8.14.0301. A Drª. MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, MM. Juíza de direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Estado do Pará, na forma da lei. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou Edital - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL EDITAL DE CITAÇÃO DO

17/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:48

Expedição de Edital.

16/05/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:50

Juntada de Petição de certidão

16/03/2022, 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2022, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2022, 14:54

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 13:36

Decorrido prazo de C F F DOMINGUEZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:48

Publicado Despacho em 14/09/2021.

23/09/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 03:13

Juntada de Relatório

15/09/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição

15/09/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 11:31

Conclusos para despacho

08/09/2021, 11:29

Cancelada a movimentação processual

08/09/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição

26/08/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 11:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

17/07/2020, 13:32

Conclusos para decisão

26/06/2020, 09:59

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 13:24

Conclusos para despacho

26/07/2019, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 12:43

Juntada de identificação de ar

22/04/2019, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 10:26

Conclusos para despacho

06/11/2018, 08:11

Distribuído por sorteio

05/11/2018, 14:37

Decisão

•17/07/2020, 13:32

Despacho

•08/09/2021, 11:31

Despacho

•10/09/2021, 10:19

Despacho

•04/10/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:32

Decisão

•07/05/2025, 12:37

Decisão

•24/02/2026, 13:09