Execução Fiscal 0018705-30.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2015

Valor da Causa

R$ 13.450,19

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VITOR EDSON KAPASSI JAMIELNIASKI

CPF

Reu

FERNANDO AUGUSTO GONCALVES

CPF

Reu

MIAMI COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:08

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:07

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:27

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO GONCALVES em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:14

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO GONCALVES em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:59

Conclusos para decisão

20/10/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 15:15

Juntada de identificação de ar

12/10/2023, 18:35

Juntada de identificação de ar

12/10/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 10:23

Todas as movimentações(76)

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:08

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•22/05/2015, 11:22

Despacho

•03/11/2016, 11:15

24/06/2025, 14:07

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:27

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO GONCALVES em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:14

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO GONCALVES em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:59

Conclusos para decisão

20/10/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 15:15

Juntada de identificação de ar

12/10/2023, 18:35

Juntada de identificação de ar

12/10/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 10:23

Conclusos para despacho

27/09/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2023, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2023, 10:33

Expedição de Carta.

26/09/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 21:16

Conclusos para decisão

19/09/2023, 11:50

Cancelada a movimentação processual

19/09/2023, 11:50

Cancelada a movimentação processual

19/09/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 09:06

Decorrido prazo de MIAMI COMERCIAL LTDA em 12/07/2022 23:59.

18/07/2022, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.

23/05/2022, 04:20

Publicado EDITAL em 18/05/2022.

19/05/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: MIAMI COMERCIAL LTDA, com PRAZO DE TRINTA 30 (TRINTA) DIAS - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Lei n.º. 6.830/80. Proc. n.º: 0018705-30.2015.8.14.0301. A Drª. MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, MM. Juíza de direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Estado do Pará, na forma da lei. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecim Edital - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL EDITAL DE CITAÇÃO DO

17/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:49

Expedição de Edital.

16/05/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2022, 20:11

Juntada de Petição de diligência

04/04/2022, 20:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2022 23:59.

13/03/2022, 00:55

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 09:42

Cancelada a movimentação processual

11/03/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:38

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:54

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

28/05/2018, 16:40

Juntada de Petição de petição

24/05/2018, 09:18

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/05/2018, 12:56

Conclusos para decisão

15/03/2018, 12:42

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 12:47

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 05:42

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/11/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(27/10/17)

07/11/2017, 00:04

Evento Projudi: 15 - Ato ordinatório

27/10/2017, 13:32

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

27/10/2017, 13:32

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(03/11/16)

15/11/2016, 00:01

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

03/11/2016, 11:15

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2016, 11:15

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

25/07/2016, 12:02

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

01/07/2015, 12:16

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para MIAMI COMERCIAL LTDA

22/06/2015, 11:00

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 02/06/15 *Referente ao evento Decisão(22/05/15)

02/06/2015, 00:02

Evento Projudi: 4 - Decisão

22/05/2015, 11:22

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MIAMI COMERCIAL LTDA

22/05/2015, 11:22

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para MIAMI COMERCIAL LTDA)

22/05/2015, 11:22

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

22/05/2015, 11:22

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

20/05/2015, 16:28

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

20/05/2015, 16:28

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

20/05/2015, 16:28

Despacho

•27/10/2017, 13:32

Decisão

•08/05/2018, 12:56

Despacho

•17/01/2022, 11:38

Decisão

•20/09/2023, 21:16

Decisão

•26/09/2023, 10:16

Despacho

•28/09/2023, 10:23

Despacho

•02/10/2023, 13:40

Decisão

•29/04/2025, 22:27

Decisão

•09/03/2026, 13:15