Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001625-96.2020.8.14.0036 - TJPA | JusConsulta

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Porte de arma (branca)Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Oeiras do Para

Partes do Processo

NATANAEL GOMES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

SANDY CARVALHO TEIXEIRA

OAB/PA 29301·CPF

·

Representa: Réu

BARBARA BATISTA SILVEIRA

OAB/PA 35114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 14:46

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 14:46

Transitado em Julgado em 10/05/2023

23/06/2023, 14:45

Juntada de Petição de termo de ciência

04/05/2023, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 08:55

Juntada de Petição de diligência

26/04/2023, 08:55

Publicado Intimação em 20/04/2023.

22/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0001625-96.2020.8.14.0036 [Porte de arma (branca)] Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: TRAV VEIGA CABRAL, 540, PRÉDIO DO FÓRUM, Centro, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: NATANAEL GOMES DOS SANTOS Endereço: RUA MANOEL TAVARES, S/Nº, CASA, MARITUBA, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: BARBARA BATISTA SILVEIRA Endereço: Avenida Major Wilson, 3094, Fonte Boa, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-

19/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

18/04/2023, 15:06

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:40

Audiência Una cancelada para 18/04/2023 10:00 Vara Única de Oeiras do Para.

18/04/2023, 14:35

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 14:46

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 14:46

Transitado em Julgado em 10/05/2023

23/06/2023, 14:45

Juntada de Petição de termo de ciência

04/05/2023, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 08:55

Documentos

Decisão

•06/12/2021, 09:54

Decisão

•16/05/2022, 12:49

Juntada de Petição de diligência

26/04/2023, 08:55

Publicado Intimação em 20/04/2023.

22/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0001625-96.2020.8.14.0036 [Porte de arma (branca)] Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: TRAV VEIGA CABRAL, 540, PRÉDIO DO FÓRUM, Centro, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: NATANAEL GOMES DOS SANTOS Endereço: RUA MANOEL TAVARES, S/Nº, CASA, MARITUBA, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: BARBARA BATISTA SILVEIRA Endereço: Avenida Major Wilson, 3094, Fonte Boa, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-

19/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

18/04/2023, 15:06

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:40

Audiência Una cancelada para 18/04/2023 10:00 Vara Única de Oeiras do Para.

18/04/2023, 14:35

Extinta a punibilidade por prescrição

17/04/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 15:20

Cancelada a movimentação processual

17/04/2023, 15:06

Publicado Intimação em 10/04/2023.

11/04/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0001625-96.2020.8.14.0036 [Porte de arma (branca)] Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: TRAV VEIGA CABRAL, 540, PRÉDIO DO FÓRUM, Centro, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: NATANAEL GOMES DOS SANTOS Endereço: RUA MANOEL TAVARES, S/Nº, CASA, MARITUBA, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: BARBARA BATISTA SILVEIRA Endereço: Avenida Major Wilson, 3094, Fonte Boa, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-

06/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de devolução de ofício

05/04/2023, 15:26

Juntada de Ofício

05/04/2023, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2023, 14:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/04/2023, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2023, 14:47

Juntada de Petição de devolução de ofício

05/04/2023, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2023, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 11:46

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 11:42

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 11:42

Audiência Una designada para 18/04/2023 10:00 Vara Única de Oeiras do Para.

04/04/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 15:43

Juntada de Petição de termo de ciência

20/03/2023, 13:57

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0001625-96.2020.8.14.0036 [Porte de arma (branca)] Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: TRAV VEIGA CABRAL, 540, PRÉDIO DO FÓRUM, Centro, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: NATANAEL GOMES DOS SANTOS Endereço: RUA MANOEL TAVARES, S/Nº, CASA, MARITUBA, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: BARBARA BATISTA SILVEIRA Endereço: Avenida Major Wilson, 3094, Fonte Boa, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 13:47

Juntada de Petição de termo de ciência

13/03/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de NATANAEL GOMES DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:36

Conclusos para decisão

24/02/2023, 16:02

Decorrido prazo de BARBARA BATISTA SILVEIRA em 17/02/2023 23:59.

19/02/2023, 01:39

Publicado Intimação em 07/02/2023.

10/02/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 02:07

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 22:18

Publicado Decisão em 31/01/2023.

08/02/2023, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0001625-96.2020.8.14.0036 [Porte de arma (branca)] Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: TRAV VEIGA CABRAL, 540, PRÉDIO DO FÓRUM, Centro, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: NATANAEL GOMES DOS SANTOS Endereço: RUA MANOEL TAVARES, S/Nº, CASA, MARITUBA, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: SANDY CARVALHO TEIXEIRA Endereço: RAIMUNDO VIEIRA, 802, ESTRADA, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0001625-96.2020.8.14.0036 [Porte de arma (branca)] Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: TRAV VEIGA CABRAL, 540, PRÉDIO DO FÓRUM, Centro, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: NATANAEL GOMES DOS SANTOS Endereço: RUA MANOEL TAVARES, S/Nº, CASA, MARITUBA, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: SANDY CARVALHO TEIXEIRA Endereço: RAIMUNDO VIEIRA, 802, ESTRADA, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2023, 16:15

Conclusos para decisão

19/12/2022, 10:38

Juntada de Certidão

19/12/2022, 10:37

Decorrido prazo de SANDY CARVALHO TEIXEIRA em 25/07/2022 23:59.

01/08/2022, 04:13

Publicado Intimação em 13/07/2022.

19/07/2022, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001625-96.2020.8.14.0036. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ATO ORDINATÓRIO Cumprindo o disposto no Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o art. 1º, § 2º, X, do Provimento 006/2006-CJRMB/TJEPA, fica a advogada nomeada, Dra. SANDY CARVALHO TEIXEIRA - OAB/PA 29.301, devidamente intimado para apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, no prazo legal, nos termos da deliberação anteriormente proferida

12/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 12:05

Decorrido prazo de NATANAEL GOMES DOS SANTOS em 02/06/2022 23:59.

05/06/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 15:15

Publicado Decisão em 18/05/2022.

19/05/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0001625-96.2020.8.14.0036 [Porte de arma (branca)] Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: TRAV VEIGA CABRAL, 540, PRÉDIO DO FÓRUM, Centro, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: NATANAEL GOMES DOS SANTOS Endereço: RUA MANOEL TAVARES, S/Nº, CASA, MARITUBA, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 DECISÃO Vistos. Considerando a certidão retro e, tendo em vista que a Comarca de Oeiras do Pará não possui D

17/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2022, 12:49

Decorrido prazo de NATANAEL GOMES DOS SANTOS em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 05:45

Conclusos para decisão

06/05/2022, 09:51

Conclusos para decisão

06/05/2022, 09:51

Juntada de Petição de certidão

29/04/2022, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2022, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2022, 13:59

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 13:39

Recebida a denúncia contra NATANAEL GOMES DOS SANTOS (REU)

06/12/2021, 09:54

Conclusos para decisão

17/08/2021, 15:11

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 09:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00016259620208140036: - Classe Antiga: 283, Classe Nova: 10944. - Justificativa: OFERECIMENTO DE DENÚNCIA - INFRAÇÃO PENAL: ART. 19 DO DL 3.688/1941 LCP. - Ação Coletiva: N.

17/08/2021, 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/08/2021, 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

17/08/2021, 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

17/08/2021, 08:51

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

21/07/2021, 09:23

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.

21/07/2021, 09:23

PROVIDENCIAR OUTROS

18/05/2021, 11:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210084517661

17/05/2021, 15:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/05/2021, 15:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2021, 15:28

Remessa - Oferecimento de denuncia

17/05/2021, 15:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2021, 15:01

CERTIDAO - CERTIDAO

29/04/2021, 15:01

VISTAS AO PROMOTOR

19/10/2020, 13:01

AGUARDANDO REMESSA MP

16/10/2020, 11:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/10/2020, 18:01

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

14/10/2020, 18:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2020, 18:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/10/2020, 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/10/2020, 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/10/2020, 10:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200228393639

14/10/2020, 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/10/2020, 09:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2020, 09:47

Remessa - Proposta de transação penal.

14/10/2020, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2020, 12:29

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/09/2020, 12:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/09/2020, 12:29

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

22/09/2020, 12:29

VISTAS AO PROMOTOR

22/09/2020, 12:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OEIRAS DO PARÁ, : SERGIO PAULO DE ASSIS CARDOSO

21/09/2020, 15:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2020, 14:13

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

21/09/2020, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2020, 15:36

PRELIMINAR - PRELIMINAR

18/09/2020, 15:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/09/2020, 15:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2020, 15:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2020, 15:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/09/2020, 15:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2020, 15:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/09/2020, 15:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/09/2020, 15:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2020, 15:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2020, 15:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2020, 15:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2020, 14:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2020, 14:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2020, 14:25

CADASTRO DE ARMA - Cadastro do bem apreendido 20200199273754 ao processo 00016259620208140036.

16/09/2020, 18:12

APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20200199273754 ao processo 00016259620208140036.

16/09/2020, 18:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2020, 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2020, 11:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200198409775

16/09/2020, 11:17

Remessa - OFICIO N° 111/2020. RECEBENDO EM ANEXO UMA FACA DE MESA COM CABO BRANCO E MEDINDO APROXIMADAMENTE 20 CENTÍMETROS.

16/09/2020, 11:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/09/2020, 10:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: OEIRAS DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE OEIRAS DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OEIRAS DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: GABRIEL PINOS STURTZ

10/09/2020, 10:27

Petição

•30/05/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 12:05

Decisão

•27/01/2023, 16:15

Decisão

•13/03/2023, 13:47

Sentença

•17/04/2023, 15:28