Execução Fiscal 0030258-45.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2013

Valor da Causa

R$ 1.277,45

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SANTANA REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2025 23:59.

27/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:50

Decorrido prazo de SANTANA REPRESENTACOES LTDA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:23

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: SANTANA REPRESENTACOES LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ediçã Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0030258-45.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:04

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:04

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 12:57

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:45

Todas as movimentações(51)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2025 23:59.

27/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:50

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de SANTANA REPRESENTACOES LTDA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:23

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: SANTANA REPRESENTACOES LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ediçã Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0030258-45.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:04

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:04

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 12:57

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:45

Remessa

23/07/2021, 11:10

PROVIDENCIAR OUTROS

23/07/2021, 11:10

Remessa

23/07/2021, 11:09

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/02/2021, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2021, 12:29

PROVIDENCIAR CITACAO

02/12/2020, 09:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/11/2020, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2020, 12:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/11/2020, 12:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/11/2020, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2020, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2020, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2020, 09:55

AGUARDANDO PETICAO

19/10/2020, 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2020, 14:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2020, 14:55

Remessa

23/09/2020, 14:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/09/2020, 11:05

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/08/2020, 11:21

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/07/2020, 12:09

PROVIDENCIAR OUTROS

12/03/2020, 09:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/03/2020, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2020, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2020, 11:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/03/2020, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2020, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2020, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2020, 11:23

Conclusão - Conclusão

11/03/2020, 11:22

Conclusão - Movimento de arquivamento null

11/03/2020, 11:22

CERTIDAO - CERTIDAO

11/03/2020, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2020, 10:08

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/02/2020, 14:47

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - NAO CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2013, 08:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

07/06/2013, 12:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/06/2013, 12:53