Execução Fiscal 0030422-10.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2013

Valor da Causa

R$ 1.664,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

S M ELGRABLY COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2025 23:59.

29/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de S M ELGRABLY COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:19

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: S M ELGRABLY COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Di Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0030422-10.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:04

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:04

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 13:27

Todas as movimentações(156)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2025 23:59.

29/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:59

Documentos

Certidão

•17/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de S M ELGRABLY COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:19

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: S M ELGRABLY COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Di Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0030422-10.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:04

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:04

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 13:27

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 08:42

Remessa

22/07/2021, 12:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/02/2021, 12:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/02/2021, 11:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/02/2021, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2021, 09:56

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/01/2021, 09:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/01/2021, 10:07

PROVIDENCIAR OUTROS

18/11/2020, 11:33

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2020, 10:28

AGUARDANDO PETICAO

10/08/2020, 10:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 16:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 09:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 14:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 14:48

PREPARACAO DE MANDADO

03/05/2018, 14:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/04/2018, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2018, 12:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2018, 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2018, 11:11

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2017, 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2017, 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2017, 11:43

AGUARDANDO PETICAO

12/09/2017, 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/09/2017, 14:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2017, 14:05

Remessa

04/09/2017, 14:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/08/2017, 10:11

A FAZENDA PÚBLICA

17/08/2017, 13:14

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

17/08/2017, 09:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2017, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2017, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2017, 12:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/12/2016, 10:34

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

06/12/2016, 10:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/11/2016, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2016, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/11/2016, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2016, 13:46

PROVIDENCIAR OUTROS

16/11/2016, 16:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/11/2016, 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/11/2016, 11:14

AGUARDANDO PETICAO

11/11/2016, 12:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2016, 15:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2016, 15:34

Remessa

08/11/2016, 15:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/10/2016, 10:40

A FAZENDA PÚBLICA

08/06/2016, 09:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/04/2016, 10:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/04/2016, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2016, 10:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/04/2016, 10:27

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/04/2016, 11:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/04/2016, 11:33

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/03/2016, 11:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

10/03/2016, 11:27

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/02/2016, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2016, 11:58

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

17/02/2016, 11:58

AGUARDANDO MANDADO

17/02/2016, 11:55

PROVIDENCIAR OUTROS

27/01/2016, 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/01/2016, 08:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/01/2016, 08:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/01/2016, 08:31

AGUARDANDO PETICAO

26/01/2016, 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2016, 14:55

Remessa

21/01/2016, 14:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/01/2016, 14:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 11:54

A FAZENDA PÚBLICA

15/12/2015, 13:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2015, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2015, 12:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2015, 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2015, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2015, 11:53

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/09/2015, 10:55

Desarquivamento - Desarquivamento.

16/09/2015, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2015, 09:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/09/2015, 09:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/09/2015, 09:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/09/2015, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2015, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/09/2015, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/09/2015, 12:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

01/09/2015, 10:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

01/09/2015, 10:25

Desarquivamento - e

01/09/2015, 10:23

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

31/03/2015, 15:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2015, 15:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2015, 15:14

AGUARD. RETORNO DE AR

11/03/2015, 11:10

PROVIDENCIAR INTIMACAO

09/03/2015, 10:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/03/2015, 10:46

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

04/03/2015, 14:26

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

04/03/2015, 14:26

À UNAJ

27/02/2015, 12:08

AGUARDANDO PETICAO

23/02/2015, 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2015, 16:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2015, 16:35

Remessa

13/02/2015, 16:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 12:01

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 13:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/09/2014, 10:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/09/2014, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2014, 10:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/09/2014, 10:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/02/2014, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2014, 13:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2014, 13:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2014, 13:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/02/2014, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/02/2014, 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/02/2014, 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/02/2014, 11:00

AGUARDANDO PETICAO

07/02/2014, 10:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2013, 16:14

Remessa

11/09/2013, 16:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/09/2013, 16:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/08/2013, 10:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/08/2013, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2013, 09:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/08/2013, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2013, 12:53

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

05/08/2013, 12:53

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

01/08/2013, 15:15

AGUARD. RETORNO DE AR

11/07/2013, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 09:10

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

11/07/2013, 09:10

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

11/07/2013, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 08:16

PROVIDENCIAR CITACAO

10/07/2013, 09:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/07/2013, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2013, 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/07/2013, 10:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00304221020138140301: - Observação alterada.

12/06/2013, 08:42

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/06/2013, 08:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/06/2013, 08:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/06/2013, 08:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

10/06/2013, 08:53