Execução Fiscal 0030857-52.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2011

Valor da Causa

R$ 4.754,10

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

C S C ALMEIDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2025 23:59.

27/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de C S C ALMEIDA - ME em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:19

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: C S C ALMEIDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0030857-52.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:05

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:05

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 13:32

Todas as movimentações(151)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2025 23:59.

27/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:59

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de C S C ALMEIDA - ME em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:19

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: C S C ALMEIDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0030857-52.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:05

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:05

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 13:32

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 08:42

Remessa

22/07/2021, 12:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00308575220118140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10538 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10538. - Justificativa: CDA: 002.557/2011 (938/2011). - Ação Coletiva: N.

25/06/2021, 12:08

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/02/2021, 12:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/02/2021, 11:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/02/2021, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2021, 09:56

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/01/2021, 09:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/01/2021, 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

21/01/2021, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

21/01/2021, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/01/2021, 10:46

AGUARDANDO PETICAO

01/10/2020, 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2020, 16:02

Remessa

18/09/2020, 16:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/09/2020, 16:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/09/2020, 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/09/2020, 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/09/2020, 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/09/2020, 09:21

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/08/2020, 12:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/03/2020, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2020, 11:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/03/2020, 11:04

AGUARD. RETORNO DE AR

03/03/2020, 07:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/03/2020, 07:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/03/2020, 07:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2020, 07:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2020, 09:11

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

21/02/2020, 09:11

PROVIDENCIAR OUTROS

14/01/2019, 11:01

AGUARDANDO PETICAO

07/12/2018, 08:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2018, 11:39

Remessa

23/10/2018, 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2018, 11:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 10:28

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/10/2018, 11:42

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/10/2018, 08:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/10/2018, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2018, 08:46

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2018, 12:33

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

26/03/2018, 08:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/03/2018, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2018, 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/03/2018, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2018, 06:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2018, 07:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2018, 07:19

AGUARDANDO PETICAO

19/03/2018, 09:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/02/2018, 16:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2018, 16:50

Remessa

26/02/2018, 16:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 13:18

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2018, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2018, 09:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2018, 09:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 09:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 10:49

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2017, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2017, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2017, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 12:54

PROVIDENCIAR OUTROS

23/05/2017, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2017, 06:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2017, 06:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2017, 15:41

Remessa

18/05/2017, 15:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2017, 15:41

PROVIDENCIAR OUTROS

23/02/2017, 16:51

PROVIDENCIAR OUTROS

08/08/2016, 16:56

PREPARACAO DE MANDADO

08/08/2016, 16:53

PROVIDENCIAR OUTROS

14/08/2015, 08:15

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 09:38

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2014, 11:23

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 09:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2014, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2014, 13:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2014, 13:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2014, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/05/2014, 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2014, 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2014, 12:06

AGUARDANDO PETICAO

20/05/2014, 12:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/05/2014, 11:46

Remessa

05/05/2014, 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/05/2014, 11:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/04/2014, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2014, 11:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/04/2014, 11:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/04/2014, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2014, 11:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/04/2014, 11:29

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/04/2014, 11:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/04/2014, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2014, 11:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/04/2014, 11:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/04/2014, 11:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/04/2014, 11:21

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/04/2014, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/02/2014, 10:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : DANIEL DOS REIS BARBOSA

13/02/2014, 10:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00366058-73 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

13/02/2014, 09:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00366058-73 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

13/02/2014, 09:36

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2013, 08:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2013, 08:07

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

19/02/2013, 08:07

AGUARDANDO MANDADO

19/02/2013, 08:05

PREPARACAO DE MANDADO

21/08/2012, 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 10:02

PREPARACAO DE MANDADO

18/01/2012, 12:32

PREPARACAO DE MANDADO

18/01/2012, 12:32

AGUARDANDO PETICAO

13/01/2012, 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2012, 15:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2012, 15:03

Remessa

10/01/2012, 15:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/12/2011, 07:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/12/2011, 07:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/12/2011, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2011, 12:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/12/2011, 12:12

A FAZENDA PÚBLICA

06/12/2011, 12:11

SETOR CORRESPONDENCIA

08/11/2011, 14:26

PREPARACAO DE MANDADO

04/11/2011, 12:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2011, 10:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/10/2011, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2011, 10:58

AGUARDADANDO DESPACHO

06/10/2011, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2011, 08:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00308575220118140301: - Observação alterada.

08/09/2011, 11:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/09/2011, 10:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

05/09/2011, 11:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/09/2011, 11:20