Execução Fiscal 0020943-27.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2012

Valor da Causa

R$ 2.690,19

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PRIMUS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PRIMUS LTDA em 07/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:02

Publicado Sentença em 04/07/2025.

09/07/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 07:18

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 09:47

Transitado em Julgado em 03/07/2025

04/07/2025, 09:14

Baixa Definitiva

04/07/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 14:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

23/06/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:13

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de PRIMUS LTDA em 07/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:02

Publicado Sentença em 04/07/2025.

09/07/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•27/06/2025, 10:51

09/07/2025, 07:18

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 09:47

Transitado em Julgado em 03/07/2025

04/07/2025, 09:14

Baixa Definitiva

04/07/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 14:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

23/06/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de PRIMUS LTDA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:19

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: PRIMUS LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0020943-27.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:05

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:05

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 15:54

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 08:39

Remessa

22/07/2021, 14:23

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 12:53

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 12:53

AGUARDANDO MANDADO

30/10/2018, 10:33

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2016, 13:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2016, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2016, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 13:35

PROVIDENCIAR OUTROS

19/07/2016, 07:04

PROVIDENCIAR OUTROS

09/05/2016, 16:34

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:13

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 12:17

PROVIDENCIAR OUTROS

18/03/2015, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/03/2015, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/03/2015, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/03/2015, 09:33

AGUARDANDO PETICAO

05/03/2015, 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/02/2015, 17:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/02/2015, 17:35

Remessa

23/02/2015, 17:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 11:55

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 12:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/02/2015, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2015, 10:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/02/2015, 10:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/02/2015, 10:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/01/2015, 08:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/01/2015, 08:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

22/01/2015, 08:49

AGUARDANDO MANDADO

15/01/2015, 12:15

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/01/2015, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2015, 09:10

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

15/01/2015, 09:10

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2014, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2014, 10:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2014, 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2014, 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2014, 11:18

PROVIDENCIAR OUTROS

22/08/2014, 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2014, 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2014, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2014, 10:07

AGUARDANDO PETICAO

14/08/2014, 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2014, 15:55

Remessa

22/07/2014, 15:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/07/2014, 15:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/07/2014, 08:19

A FAZENDA PÚBLICA

15/07/2014, 12:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/07/2014, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 12:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/07/2014, 12:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/07/2014, 12:34

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/07/2014, 08:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/07/2014, 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/07/2014, 08:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : NILCE DE OLIVEIRA CASTRO

08/07/2014, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2014, 10:15

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2014, 10:15

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

24/06/2014, 10:15

AGUARDANDO MANDADO

24/06/2014, 10:15

PREPARACAO DE MANDADO

30/04/2014, 10:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/04/2014, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 13:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2014, 13:12

OUTROS

14/04/2014, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/04/2014, 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2014, 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2014, 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2014, 12:33

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2014, 11:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/03/2014, 13:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2014, 13:14

Remessa

26/03/2014, 13:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2014, 07:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2014, 07:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/03/2014, 07:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/03/2014, 07:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/03/2014, 07:53

PREPARACAO DE MANDADO

06/02/2014, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 08:34

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 08:34

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

02/12/2013, 09:54

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

05/08/2013, 14:40

AGUARD. RETORNO DE AR

16/05/2013, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2013, 12:00

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

16/05/2013, 12:00

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

16/05/2013, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2013, 11:49

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 11:53

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 11:53

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2012, 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/06/2012, 11:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/06/2012, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2012, 11:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00209432720128140301: - Observação alterada.

30/05/2012, 08:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/05/2012, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/05/2012, 10:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/05/2012, 10:36

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2012, 10:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

16/05/2012, 15:22