Execução Fiscal 0011718-07.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 3.195,92

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANA LUCIA PUGA RAMOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2025 23:59.

27/10/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:00

Decorrido prazo de ANA LUCIA PUGA RAMOS - ME em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:19

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ANA LUCIA PUGA RAMOS - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0011718-07.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:06

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:06

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 15:56

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:12

Todas as movimentações(95)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2025 23:59.

27/10/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:00

Documentos

Certidão

•17/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de ANA LUCIA PUGA RAMOS - ME em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:19

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ANA LUCIA PUGA RAMOS - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0011718-07.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:06

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:06

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 15:56

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:12

Remessa

22/07/2021, 12:36

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/10/2019, 09:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2019, 09:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/09/2019, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 10:42

Por decisão judicial - Por decisão judicial

03/09/2019, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2019, 09:28

PROVIDENCIAR OUTROS

10/07/2019, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/07/2019, 13:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/07/2019, 13:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/07/2019, 13:22

AGUARDANDO PETICAO

03/07/2019, 13:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2019, 16:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2019, 16:00

Remessa

07/06/2019, 16:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 10:02

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/05/2019, 11:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2019, 11:40

PROVIDENCIAR OUTROS

16/01/2019, 11:06

PROVIDENCIAR OUTROS

19/12/2018, 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/12/2018, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/12/2018, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/12/2018, 11:56

AGUARDANDO PETICAO

06/12/2018, 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2018, 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2018, 11:01

Remessa

22/10/2018, 11:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 11:03

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/10/2018, 12:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/10/2018, 09:51

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/10/2018, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2018, 09:51

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2018, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

26/03/2018, 08:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2018, 10:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/03/2018, 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/03/2018, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2018, 06:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2018, 07:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2018, 07:50

AGUARDANDO PETICAO

19/03/2018, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/02/2018, 13:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2018, 13:45

Remessa

22/02/2018, 13:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/02/2018, 13:09

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

05/02/2018, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2018, 09:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/01/2018, 09:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/01/2018, 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 14:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/07/2017, 11:21

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

12/07/2017, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2017, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2017, 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2017, 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2017, 06:45

PROVIDENCIAR OUTROS

06/07/2017, 16:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/07/2017, 06:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/07/2017, 06:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2017, 16:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2017, 16:10

Remessa

28/06/2017, 16:10

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

26/06/2017, 21:00

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 11:14

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 09:54

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/05/2017, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 09:50

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/05/2017, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2017, 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/05/2017, 10:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/04/2017, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2017, 09:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/04/2017, 14:31

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2017, 14:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

13/03/2017, 14:56

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

13/03/2017, 14:56