Execução Fiscal 0008128-61.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.040,71

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA SANTANA F PAMPLONA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2025 23:59.

29/10/2025, 12:08

Conclusos para decisão

26/09/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 13:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 12:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:55

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 11:19

Todas as movimentações(183)

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2025 23:59.

29/10/2025, 12:08

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•15/02/2023, 11:21

Intimação de Decisão

•12/04/2023, 13:08

Decisão

•18/12/2025, 09:36

Intimação de Decisão

•15/04/2026, 08:47

26/09/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 13:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 12:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:55

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3 - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela resolução nº 003/2014- GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em ações de execução fiscal, nos ter

15/02/2023, 11:21

Conclusos para decisão

10/02/2023, 11:40

Decorrido prazo de MARIA SANTANA F PAMPLONA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:19

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIA SANTANA F PAMPLONA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0008128-61.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:06

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:06

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 15:59

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:41

Remessa

22/07/2021, 15:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00081286120138140301: - Justificativa: 276398/2013 IPTU e TAXAS MUNICIPAIS (1330/13).

24/06/2021, 08:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00081286120138140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5972 foi removido. - Justificativa: 276398/2013 IPTU e TAXAS MUNICIPAIS (1330/13). - Ação Coletiva: N.

24/06/2021, 08:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 09:13

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 09:12

PROVIDENCIAR OUTROS

04/10/2018, 07:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/10/2018, 14:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/10/2018, 14:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/10/2018, 11:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/10/2018, 11:14

Remessa

01/10/2018, 11:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/05/2018, 12:27

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspenso

29/05/2018, 12:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2018, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2018, 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/05/2018, 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2018, 11:06

PROVIDENCIAR OUTROS

18/05/2018, 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/05/2018, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/05/2018, 10:44

AGUARDANDO PETICAO

16/05/2018, 10:56

PROVIDENCIAR OUTROS

27/04/2018, 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/02/2018, 15:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2018, 15:02

Remessa

27/02/2018, 15:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 13:27

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSÃO PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 13:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2018, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 12:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2018, 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2018, 08:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/07/2017, 08:47

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

06/07/2017, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2017, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2017, 09:29

PROVIDENCIAR OUTROS

27/03/2017, 14:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2017, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2017, 10:18

AGUARDANDO PETICAO

27/03/2017, 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/03/2017, 15:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2017, 15:58

Remessa

08/03/2017, 15:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 14:47

A FAZENDA PÚBLICA

17/02/2017, 12:25

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

17/02/2017, 12:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2017, 15:15

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/07/2016, 10:25

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO - JANEIRO 2017

07/07/2016, 10:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 11:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/06/2016, 09:37

PROVIDENCIAR OUTROS

03/05/2016, 14:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2016, 07:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2016, 07:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2016, 07:35

AGUARDANDO PETICAO

27/04/2016, 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2016, 13:34

Remessa

20/04/2016, 13:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/04/2016, 13:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 09:54

A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2016, 07:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2016, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2016, 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2016, 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 11:10

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/04/2015, 10:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2015, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2015, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2015, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2015, 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/04/2015, 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/04/2015, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/04/2015, 10:07

AGUARDANDO PETICAO

18/03/2015, 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/03/2015, 18:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2015, 18:58

Remessa

05/03/2015, 18:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/03/2015, 10:03

A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2015, 09:27

SAÍDA DE SUSPENSÃO - processo suspenso com prazo expirado.

25/02/2015, 09:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/02/2015, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2015, 09:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/02/2015, 09:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/08/2014, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2014, 12:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2014, 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2014, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/06/2014, 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/06/2014, 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/06/2014, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/06/2014, 12:03

AGUARDANDO PETICAO

05/06/2014, 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2014, 10:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2014, 10:00

Remessa

29/05/2014, 10:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/04/2014, 08:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/04/2014, 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 08:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/04/2014, 08:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/04/2014, 08:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/04/2014, 12:59

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/04/2014, 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/04/2014, 09:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : PEDRO ALEXANDRE AMORIM MOREIRA

01/04/2014, 09:08

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2014, 07:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2014, 07:24

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

18/02/2014, 07:24

AGUARDANDO MANDADO

18/02/2014, 07:23

PREPARACAO DE MANDADO

06/02/2014, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 10:41

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 10:41

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

17/12/2013, 13:13

AGUARD. RETORNO DE AR

06/11/2013, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 09:58

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

06/11/2013, 09:58

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

06/11/2013, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 09:43

PROVIDENCIAR OUTROS

05/11/2013, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2013, 10:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2013, 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2013, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2013, 08:57

PROVIDENCIAR OUTROS

16/07/2013, 09:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2013, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2013, 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2013, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/06/2013, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/06/2013, 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/06/2013, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/06/2013, 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2013, 15:32

Remessa

05/06/2013, 15:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/06/2013, 15:32

AGUARDANDO PETICAO

22/05/2013, 10:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/05/2013, 08:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/04/2013, 10:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/04/2013, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2013, 11:14

Procedência em Parte - Procedência em Parte

26/03/2013, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/03/2013, 12:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/03/2013, 12:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00081286120138140301: - Observação alterada.

12/03/2013, 11:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/03/2013, 15:09

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/03/2013, 15:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

30/01/2013, 15:40