Execução Fiscal 0014550-86.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2012

Valor da Causa

R$ 3.918,31

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOAQUIM R MARRECO

Reu

ANTONIA DINIZ PIMENTEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

19/02/2026, 08:06

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2026, 10:06

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 10:06

Decorrido prazo de JOAQUIM R MARRECO em 11/07/2025 23:59.

26/08/2025, 22:50

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/08/2025, 08:31

Baixa Definitiva

21/08/2025, 08:31

Juntada de Petição de termo de ciência

16/07/2025, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:48

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:46

Todas as movimentações(119)

Juntada de identificação de ar

19/02/2026, 08:06

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2026, 10:06

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 10:06

Decorrido prazo de JOAQUIM R MARRECO em 11/07/2025 23:59.

26/08/2025, 22:50

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:58

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/08/2025, 08:31

Baixa Definitiva

21/08/2025, 08:31

Juntada de Petição de termo de ciência

16/07/2025, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:48

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/07/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 15:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

03/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:58

Decorrido prazo de JOAQUIM R MARRECO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:19

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOAQUIM R MARRECO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/ Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0014550-86.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:06

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:06

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 15:59

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:25

Remessa

22/07/2021, 14:01

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 11:11

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 11:11

AGUARDANDO MANDADO

31/10/2018, 13:24

PREPARACAO DE MANDADO

11/01/2018, 12:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2017, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 12:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2017, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2017, 14:09

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2016, 12:48

PROVIDENCIAR OUTROS

19/04/2016, 11:50

PROVIDENCIAR OUTROS

21/01/2016, 06:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/01/2016, 08:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/01/2016, 08:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/01/2016, 08:09

AGUARDANDO PETICAO

15/01/2016, 12:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/12/2015, 16:56

Remessa

01/12/2015, 16:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/12/2015, 16:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/11/2015, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/11/2015, 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/11/2015, 10:43

A FAZENDA PÚBLICA

19/11/2015, 08:50

PROVIDENCIAR OUTROS

06/11/2015, 10:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/10/2015, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2015, 12:35

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

16/10/2015, 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

25/09/2015, 13:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

25/09/2015, 13:24

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

25/09/2015, 13:24

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

25/09/2015, 13:24

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação

25/09/2015, 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/09/2015, 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/09/2015, 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/09/2015, 10:21

OUTROS

07/07/2015, 12:29

OUTROS

27/03/2015, 12:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/03/2015, 11:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/03/2015, 11:37

OUTROS

30/09/2014, 09:06

OUTROS

28/07/2014, 09:56

OUTROS

28/07/2014, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2014, 09:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/06/2014, 09:32

OUTROS

05/06/2014, 09:16

OUTROS

14/04/2014, 09:42

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/03/2014, 10:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/03/2014, 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/02/2014, 12:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/02/2014, 12:39

Remessa

28/02/2014, 12:39

OUTROS

11/02/2014, 11:38

PROVIDENCIAR OUTROS

11/02/2014, 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/02/2014, 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/02/2014, 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/02/2014, 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/02/2014, 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2014, 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2014, 10:11

Remessa

07/02/2014, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/01/2014, 11:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : DANIEL DOS REIS BARBOSA

23/01/2014, 11:29

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2013, 07:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2013, 07:53

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

07/10/2013, 07:53

AGUARDANDO MANDADO

07/10/2013, 07:52

PREPARACAO DE MANDADO

05/09/2013, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2013, 10:12

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

05/09/2013, 10:12

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

29/05/2013, 14:52

AGUARD. RETORNO DE AR

14/05/2013, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2013, 11:04

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

14/05/2013, 11:04

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/05/2013, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2013, 11:02

PREPARACAO DE MANDADO

16/05/2012, 08:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/05/2012, 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/05/2012, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2012, 11:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00145508620128140301: - Observação alterada.

02/05/2012, 09:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/04/2012, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

27/04/2012, 10:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/04/2012, 09:22

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2012, 09:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

11/04/2012, 16:07

Sentença

•07/07/2025, 16:30

Sentença

•08/07/2025, 08:46