Execução Fiscal 0006913-84.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2012

Valor da Causa

R$ 2.244,94

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

R. DE F. N. FERREIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/10/2025 23:59.

29/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:48

Decorrido prazo de ROZANA DE FATIMA NASCIMENTO DA LUZ em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:19

Decorrido prazo de R. DE F. N. FERREIRA - ME em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:19

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ROZANA DE FATIMA NASCIMENTO DA LUZ, R. DE F. N. FERREIRA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publ Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0006913-84.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:07

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 15:59

Todas as movimentações(125)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/10/2025 23:59.

29/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:48

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:40

Decorrido prazo de ROZANA DE FATIMA NASCIMENTO DA LUZ em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:19

Decorrido prazo de R. DE F. N. FERREIRA - ME em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:19

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ROZANA DE FATIMA NASCIMENTO DA LUZ, R. DE F. N. FERREIRA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publ Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0006913-84.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:07

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 15:59

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:06

Remessa

22/07/2021, 12:36

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/12/2020, 11:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/12/2020, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2020, 12:38

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

09/12/2020, 12:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/12/2020, 10:50

PROVIDENCIAR OUTROS

14/08/2020, 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/08/2020, 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/08/2020, 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/08/2020, 12:09

AGUARDANDO PETICAO

20/07/2020, 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2020, 14:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2020, 14:29

Remessa

14/07/2020, 14:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 14:50

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 16:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 15:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 15:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 15:10

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2016, 12:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/05/2016, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2016, 12:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/05/2016, 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2016, 10:28

PROVIDENCIAR OUTROS

19/04/2016, 12:04

PROVIDENCIAR OUTROS

24/02/2016, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/02/2016, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/02/2016, 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/02/2016, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/02/2016, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/02/2016, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/02/2016, 09:44

AGUARDANDO PETICAO

23/02/2016, 08:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2016, 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2016, 15:17

Remessa

17/02/2016, 15:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2016, 15:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2016, 15:35

Remessa

28/01/2016, 15:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 11:06

A FAZENDA PÚBLICA

15/12/2015, 10:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2015, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2015, 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2015, 12:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2015, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/09/2015, 13:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/09/2015, 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/09/2015, 13:36

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/05/2015, 11:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/04/2015, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2015, 12:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/04/2015, 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2015, 10:01

AGUARDANDO PETICAO

06/04/2015, 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/03/2015, 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2015, 15:17

Remessa

02/03/2015, 15:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 10:06

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 09:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/11/2014, 11:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/11/2014, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2014, 11:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/11/2014, 11:24

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/11/2014, 11:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/11/2014, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/09/2014, 08:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

23/09/2014, 08:41

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2014, 07:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2014, 07:23

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/09/2014, 07:23

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2014, 07:23

PREPARACAO DE MANDADO

03/09/2014, 11:12

PREPARACAO DE MANDADO

12/08/2014, 07:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/06/2014, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2014, 09:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/06/2014, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/05/2014, 09:51

PROVIDENCIAR OUTROS

29/04/2014, 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/04/2014, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/04/2014, 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/04/2014, 11:02

AGUARDANDO PETICAO

22/04/2014, 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2014, 15:27

Remessa

19/03/2014, 15:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2014, 15:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/02/2014, 09:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2014, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2014, 09:51

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2014, 09:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/02/2014, 09:46

PREPARACAO DE MANDADO

26/06/2013, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 12:29

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2013, 12:29

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

27/05/2013, 20:50

AGUARD. RETORNO DE AR

07/05/2013, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 11:15

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

07/05/2013, 11:15

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

07/05/2013, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 09:17

PREPARACAO DE MANDADO

20/04/2012, 10:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/04/2012, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/04/2012, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2012, 09:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00069138420128140301: - Observação alterada.

14/03/2012, 11:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/03/2012, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/03/2012, 09:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/03/2012, 08:30

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/03/2012, 08:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

01/03/2012, 14:14