Recurso Especial 0019867-60.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 21.562,39

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA

CNPJ

Autor

MARCOS GOMES BENCHIMOL

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ARMANDO FERREIRA RODRIGUES FILHO

OAB/PA 5909·Representa: Autor

LAYSE NOELLY COUTO TEIXEIRA

OAB/PA 26796·CPF·Representa: Réu

DANIEL RODRIGUES CRUZ

OAB/PA 12915·CPF·Representa: Réu

CAMILA CRISTINE SILVA DE CASTRO

OAB/PA 28389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/04/2026, 13:49

Conclusos para decisão

06/04/2026, 09:22

Conclusos para decisão

01/04/2026, 12:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/04/2026, 12:28

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/04/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:18

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1189

06/03/2026, 16:25

Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1189

14/01/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 09:18

Publicado Decisão em 08/11/2022.

09/11/2022, 09:18

Conclusos para decisão

08/11/2022, 13:50

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/04/2026, 13:49

Conclusos para decisão

06/04/2026, 09:22

Conclusos para decisão

01/04/2026, 12:31

Documentos

Documento de Migração

•18/11/2019, 12:35

Documento de Migração

•18/11/2019, 12:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/04/2026, 12:28

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/04/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:18

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1189

06/03/2026, 16:25

Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1189

14/01/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 09:18

Publicado Decisão em 08/11/2022.

09/11/2022, 09:18

Conclusos para decisão

08/11/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:35

Cancelada a movimentação processual

03/11/2022, 08:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1189

31/10/2022, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/09/2022, 09:09

Juntada de Certidão

27/09/2022, 09:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

27/09/2022, 09:07

Decorrido prazo de CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 01:17

Publicado Ementa em 11/07/2022.

12/07/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2022, 22:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2022, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 18:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/06/2022, 18:17

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 15:42

Cancelada a movimentação processual

07/06/2022, 15:42

Juntada de Certidão

07/06/2022, 11:35

Decorrido prazo de CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:21

Decorrido prazo de CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/05/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2022, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2022, 00:03

Publicado Acórdão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 10:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2022, 10:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/04/2022, 10:34

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 13:55

Cancelada a movimentação processual

31/03/2022, 12:39

Juntada de Certidão

31/03/2022, 08:58

Decorrido prazo de CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 19:02

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2022, 00:04

Publicado Acórdão em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/02/2022, 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2022, 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 12:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

15/12/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 08:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/12/2021, 08:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

25/11/2021, 13:02

Cancelada a movimentação processual

25/11/2021, 13:02

Juntada de #{tipo_de_documento}

25/11/2021, 09:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 08:35

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 08:35

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 00:00

Publicado Acórdão em 24/09/2021.

24/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 08:19

Conhecido o recurso de CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA - CNPJ: 05.837.521/0001-11 (APELANTE), MARCOS GOMES BENCHIMOL - CPF: 304.705.522-04 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA - CPF: 238.970.822-68 (PROCURADOR) e provido

21/09/2021, 23:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/08/2021, 12:18

Conclusos para julgamento

21/02/2020, 08:17

Cancelada a movimentação processual

21/02/2020, 08:04

Juntada de Petição de parecer

19/02/2020, 20:58

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 11:41

Decorrido prazo de CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 00:03

Decorrido prazo de MARCOS GOMES BENCHIMOL em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 10:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/01/2020, 10:26

Conclusos para decisão

20/11/2019, 08:06

Movimento Processual Retificado

20/11/2019, 08:05

Conclusos ao relator

19/11/2019, 08:54

Recebidos os autos

18/11/2019, 12:56

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 12:56

Decisão

•23/01/2020, 10:26

Decisão

•23/01/2020, 10:35

Acórdão

•21/09/2021, 23:06

Acórdão

•22/09/2021, 08:19

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 08:35

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 08:35

Acórdão

•01/02/2022, 11:50

Acórdão

•01/02/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 19:03

Acórdão

•29/04/2022, 10:03

Acórdão

•29/04/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 12:07

Todos os documentos(23)

Documento de Migração

•18/11/2019, 12:35

Documento de Migração

•18/11/2019, 12:35

Decisão

•23/01/2020, 10:26

Decisão

•23/01/2020, 10:35

Acórdão

•21/09/2021, 23:06

Acórdão

•22/09/2021, 08:19

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 08:35

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 08:35

Acórdão

•01/02/2022, 11:50

Acórdão

•01/02/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 19:03

Acórdão

•29/04/2022, 10:03

Acórdão

•29/04/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 12:07

Acórdão

•04/07/2022, 22:40

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 11:56

Decisão

•31/10/2022, 11:34

Decisão

•04/11/2022, 16:35

Decisão

•06/03/2026, 16:25

Decisão

•20/03/2026, 07:18