Execução Fiscal 0041026-98.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2011

Valor da Causa

R$ 2.662,87

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

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MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

NEUSA CELESTINA ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:03

Conclusos para decisão

24/06/2025, 10:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 11:58

Decorrido prazo de NEUSA CELESTINA ROCHA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:18

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:57

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•19/11/2025, 08:57

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legal

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19/11/2025, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:03

Conclusos para decisão

24/06/2025, 10:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 11:58

Decorrido prazo de NEUSA CELESTINA ROCHA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:18

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: NEUSA CELESTINA ROCHA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0041026-98.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:07

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 16:57

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 14:27

Remessa

22/07/2021, 09:07

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 17:28

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 17:28

PREPARACAO DE MANDADO

14/11/2018, 13:49

PREPARACAO DE MANDADO

24/11/2015, 13:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/11/2015, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2015, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2015, 10:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/11/2015, 11:51

PROVIDENCIAR OUTROS

27/10/2015, 07:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/10/2015, 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/10/2015, 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/10/2015, 13:15

AGUARDANDO PETICAO

21/10/2015, 12:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2015, 16:10

Remessa

05/10/2015, 16:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2015, 16:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2015, 10:04

A FAZENDA PÚBLICA

29/09/2015, 10:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2015, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2015, 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2015, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2015, 13:59

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSOS SUSPENSOS COM PRAZO EXPIRADO

21/09/2015, 13:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/03/2015, 12:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/03/2015, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2015, 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2015, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2015, 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2015, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2015, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/02/2015, 09:53

AGUARDANDO PETICAO

12/02/2015, 08:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2015, 16:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2015, 16:29

Remessa

15/01/2015, 16:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2015, 11:08

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/12/2014, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2014, 08:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/12/2014, 08:37

A FAZENDA PÚBLICA

09/12/2014, 08:36

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO ESPIRADO

09/12/2014, 08:20

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/11/2014, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2014, 12:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/10/2014, 12:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/10/2014, 12:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/10/2014, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2014, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2014, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2014, 11:42

AGUARDANDO PETICAO

17/10/2014, 09:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/10/2014, 19:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2014, 19:10

Remessa

03/10/2014, 19:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2014, 11:55

A FAZENDA PÚBLICA

26/09/2014, 13:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/09/2014, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2014, 13:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/09/2014, 13:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/09/2014, 13:40

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSOS COM PRAZOS DE SUSPENSÃO EXPIRADOS

26/09/2014, 13:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/08/2013, 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2013, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2013, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2013, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/08/2013, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/08/2013, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/08/2013, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/08/2013, 09:58

AGUARDANDO PETICAO

31/07/2013, 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/07/2013, 16:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/07/2013, 16:19

Remessa

18/07/2013, 16:19

A PROCURADORIA DA FAZENDA

15/07/2013, 09:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/07/2013, 11:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/07/2013, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2013, 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2013, 11:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/06/2013, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2013, 11:32

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENCA DE HOMOLOGACAO DE ACORDO

24/06/2013, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2013, 10:49

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

24/06/2013, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/06/2013, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2013, 13:15

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

11/06/2013, 13:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/06/2013, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2013, 13:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/06/2013, 13:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2013, 09:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/06/2013, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2013, 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/06/2013, 12:09

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/06/2013, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2013, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2013, 09:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/11/2012, 12:28

SETOR CORRESPONDENCIA

25/10/2012, 10:02

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 10:05

PREPARACAO DE MANDADO

09/02/2012, 12:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 11:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/11/2011, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

25/11/2011, 11:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00410269820118140301: - Observação alterada.

25/11/2011, 10:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/11/2011, 09:26

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2011, 09:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

21/11/2011, 17:30

Intimação de Decisão

•11/03/2026, 12:38